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24 de Maio de 2014, 09h51

Com PEC 63, juízes ganharão mais que a presidenta

“A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse relator da proposta ao defender o aumento, que conta com o apoio do presidente do STF Joaquim Barbosa

 “A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse relator da proposta ao defender o aumento, que conta com o apoio do presidente do STF Joaquim Barbosa

Por Redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 foi aprovada na quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto determina o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. A medida é válida também para aposentados e pensionistas.

Pelo projeto, juízes e membros do MP poderão incluir ainda na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, incluindo o período antes da publicação da emenda constitucional derivada da PEC 63/2013. Com a medida, os juízes passarão a receber mais que a presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, o teto salarial para os três poderes se fixa em R$ 29,4 mil.

Durante o debate para a aprovação, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta, argumentou que com o salário atual não existe mais interesse para ocupar o cargo de juiz. “A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse.

Votaram contra a medida os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Se aprovarmos essa matéria, abrindo um precedente, vai ser muito difícil nós podermos reconsiderar isso para outras categorias”, explicou a senadora Gleisi.

A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Em nota técnica, ele declarou que a PEC visa “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.

(Foto de capa: Lia de Paula/Agência Senado)