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19 de fevereiro de 2019, 09h56

Comissão Arns critica vários pontos do projeto de lei anticrime de Moro

A comissão foi batizada em homenagem ao cardeal arcebispo d. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A Comissão Arns, formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de Estado, será lançada nesta quarta-feira, 20, em São Paulo. O objetivo do grupo é monitorar o que considera ameaças de retrocessos em conquistas nas áreas dos direitos humanos asseguradas pela Constituição de 1988. Vários pontos do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram alvos de críticas por parte da comissão. Pinheiro afirmou ao repórter Pedro Venceslau, do Estadão, que alguns aspectos do pacote do Moro – que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso –, como o excludente de ilicitude (possibilidade de redução...

A Comissão Arns, formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de Estado, será lançada nesta quarta-feira, 20, em São Paulo. O objetivo do grupo é monitorar o que considera ameaças de retrocessos em conquistas nas áreas dos direitos humanos asseguradas pela Constituição de 1988.

Vários pontos do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram alvos de críticas por parte da comissão.

Pinheiro afirmou ao repórter Pedro Venceslau, do Estadão, que alguns aspectos do pacote do Moro – que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso –, como o excludente de ilicitude (possibilidade de redução ou isenção de pena de policial que mata em situações de enfrentamento), o agravamento das penas e a eliminação de alguns recursos processuais, são razão de “preocupação”.

“Há várias questões que vão agravar as penas e inchar mais ainda o sistema penitenciário. O Brasil hoje tem mais de 700 mil presos, sendo que 270 mil deles não têm sentença. O Brasil tem a terceira maior população carcerária em termos absolutos”, disse.

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A comissão foi batizada em homenagem ao cardeal arcebispo d. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro.

Entre os integrantes, estão o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Leia a matéria completa no Estadão

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