12 de novembro de 2018, 21h19

Comissão da OEA demonstra preocupação com direitos humanos no Brasil

Delegação do órgão visitou o país depois de 23 anos e divulgou relatório preliminar sobre violações em diversas cidades

Por Eduardo Miranda, do Brasil de Fato

A criminalização e tipificação dos movimentos populares como terroristas, os ataques e homicídios de ativistas de direitos humanos e a volta do Brasil ao mapa da fome são alguns dos principais pontos do relatório preliminar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou nesta segunda-feira (12), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

O órgão não visitava o Brasil havia 23 anos. Desta vez, a delegação percorreu diversas cidades de estados brasileiros durante uma semana para colher depoimentos e receber denúncias sobre violação de direitos de minorias, omissão do Estado no aspecto econômico e violência da polícia em relação à população periférica.

Durante a apresentação do documento, a relatora de país para o Brasil da CIDH, Antonia Urrejola, alertou para os riscos de ampliação da chamada Lei Antiterrorismo, caso seja aprovada no Congresso uma emenda complementar do senador Magno Malta (PR-ES).

Marielle

Viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL), Monica Benicio lembrou que o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), estava presente em um ato de campanha, no Rio de Janeiro, em que foi destruída uma placa com o nome da parlamentar e disse que o órgão precisa estar atento às ações antidemocráticas que partem do próprio Estado.

EBC

Relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Edison Lanza comentou as declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o próximo governo encerrará as atividades da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007. Segundo o comissário, as ameaças de Bolsonaro constarão no documento final da CIDH.

“Um dos avanços importantes que o Brasil teve nesses últimos dez anos em matéria de comunicação, de diversidade e de pluralismo que tanta falta fazem aos sistemas de comunicação foi a criação e o desenvolvimento de uma televisão de raio público, e não de interesse governamental. Já em um passado recente, nós e a ONU emitimos um comunicado de advertência alertando quando o atual governo fez algumas mudanças e suprimiu o Conselho Consultivo da EBC”, disse Lanza.

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