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02 de outubro de 2017, 07h59

Comissão de Anistia sofre intervenção do governo Temer

Movimentos de direitos humanos organizam abaixo-assinado contra reprovação de pedidos de reparação a vítimas da ditadura.

Movimentos de direitos humanos organizam abaixo-assinado contra reprovação de pedidos de reparação a vítimas da ditadura. Da Redação* O governo Temer resolveu agora intervir nas decisões da Comissão de Anistia. Por isso, movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da comissão. Nos últimos meses, o governo do peemedebista vem realizando intervenções nas decisões do órgão, fato nunca ocorrido antes. A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou, recentemente, diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura...

Movimentos de direitos humanos organizam abaixo-assinado contra reprovação de pedidos de reparação a vítimas da ditadura.

Da Redação*

O governo Temer resolveu agora intervir nas decisões da Comissão de Anistia. Por isso, movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da comissão. Nos últimos meses, o governo do peemedebista vem realizando intervenções nas decisões do órgão, fato nunca ocorrido antes.

A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou, recentemente, diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura militar no país tiveram o pedido de indenização moral e econômica negados. Diante da pressão, vários integrantes do conselho pediram demissão, o que tem tornado o trabalho ainda mais difícil.

A Comissão de Anistia faz parte do Ministério de Justiça, e foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ela é responsável por analisar documentos, ouvir as pessoas e possui autonomia para julgar casos das vítimas da ditadura militar brasileira. Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito pelo próprio presidente Temer de que as atividades seriam mantidas.

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Ana Lucia Marchiori, diretora do sindicato de advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento das Ações da Comissão de Anistia, ressalta: “o que nos causa espanto é porque é uma política totalmente contrária ao que foi dito, logo que o presidente Michel Temer assumiu o governo, ainda na gestão do ministro Alexandre de Morais”.

Ana ainda ressalta que as decisões da AGU estão sendo tomadas em caráter sigiloso e nenhum advogado consegue ter acesso às deliberações. Diante disso, diversas organizações populares e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram um manifesto pedindo o fim da intervenção na Comissão de Anistia. A advogada ressalta que esses fatos violam a Constituição:

“Ela [a AGU] não ouviu as testemunhas, não pediu diligências e não tem legalidade para emitir um novo parecer. Isto é uma afronta à legislação, à Constituição federal, porque a anistia está prevista na Constituição federal, no artigo 8º, das disposições transitórias. Então, não há fundamento legal para essa intervenção da Consultoria-Geral da União (Conjur) sobre a comissão de anistia.

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Além da ilegalidade, Saulo Gomes, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, destaca a mobilização que vem sendo realizada para reverter a situação: “Estamos trabalhando pela internet, fazendo contatos por telefone” para explicar para as pessoas a importância desse abaixo-assinado. Ele diz que os ocorridos são “um absurdo, o rompimento total da lei, uma falta de compostura, de respeito, de tudo”.

A petição online organizada pelos movimentos e entidades de direitos humanos já possui mais de 3.600 assinaturas. O abaixo-assinado será entregue à presidência da República e aos poderes Legislativo e Judiciário. Até o momento, a comissão já anistiou 50 mil pessoas, mas ainda restam 20 mil pedidos para serem analisados.

*Com informações do Brasil de Fato

 Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

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