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05 de abril de 2019, 06h00

Comissão de Brumadinho quer fundo público de socorro e prisão de 20 anos por mortes em rompimentos de barragens

Propostas estão disponíveis para consulta pública a partir desta sexta-feira (04) até 11 de abril, no site da Câmara dos Deputados

a barragem de Brumadinho rompeu no dia 25 de janeiro; até agora, 218 mortos foram identificados Foto: Ricardo Stuckert
Prisão de até 20 anos a responsáveis por rompimentos de barragens com mortes humanas e criação de um fundo público para socorro emergencial a vítimas de mineradores estão entre as propostas elaboradas a partir das reuniões de trabalho e atividades da Comissão Externa de Brumadinho, criada na Câmara Federal após o desastre ambiental provocado pela Vale na cidade mineira em janeiro deste ano. Diversas mudanças em legislações foram sistematizadas em oito proposituras, que, a partir desta sexta-feira (05) até 11 de abril, estão submetidas à consulta pública no portal da Casa. O trabalho foi desenvolvido por equipes da Consultoria Legislativa,...

Prisão de até 20 anos a responsáveis por rompimentos de barragens com mortes humanas e criação de um fundo público para socorro emergencial a vítimas de mineradores estão entre as propostas elaboradas a partir das reuniões de trabalho e atividades da Comissão Externa de Brumadinho, criada na Câmara Federal após o desastre ambiental provocado pela Vale na cidade mineira em janeiro deste ano.

Diversas mudanças em legislações foram sistematizadas em oito proposituras, que, a partir desta sexta-feira (05) até 11 de abril, estão submetidas à consulta pública no portal da Casa.

O trabalho foi desenvolvido por equipes da Consultoria Legislativa, a partir de reuniões públicas, manifestações de deputados e levantamentos de proposituras sobre o tema que já tramitavam na Casa.

A fixação de pena de reclusão de seis a 20 anos – equiparada à aplicada em condenações por homicídios – é um dos principais pontos de alteração na Lei de Crimes Ambientais. Até agora, 218 mortos foram identificados em Brumadinho.

O texto estipula ainda multa de até R$ 1 bilhão se houver a apresentação, no licenciamento ou qualquer outro procedimento, de laudo, estudo ou relatório ambiental ou de segurança de barragens com informações parcial ou totalmente falsas ou enganosas.

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Fundo público para emergência

Outra proposta aumenta em 0,5% para a exploração de ferro e em 0,2% para a de ouro a alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), visando a criação do Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários (FAEDEM).

O objetivo é garantir recursos para que o poder público ofereça as primeiras ações de socorro para vítimas como as de Brumadinho e Mariana.

A estimativa é de que a majoração das alíquotas – atualmente de 3,5% para o ferro e de 1,5% para o ouro – injetem no futuro fundo cerca de R$ 220 milhões ao ano.

O fundo não isentaria de responsabilidades as mineradoras. Além disso, os valores gastos pelo poder público deverão ser ressarcidos pelos empreendimentos causadores dos desastres, embora o projeto elaborado ainda não aponte o regramento para que isso ocorra.

Entre as propostas, também estão mudanças nas regras para o licenciamento de atividade mineradora. Algumas normas em vigor impõem à União a obrigação de autorizar empreendimentos de extração de areia, quando abrangem áreas de mais de um estado federativo, e a deixa de fora de processos ligados a atividades de alto risco.

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Urgente

Após o período de consulta pública e os devidos ajustes nas propostas, a partir das contribuições da sociedade e de outros deputados federais, os projetos serão protocolados no dia 21 de abril. Depois disso, serão coletadas assinaturas dos líder partidários requisitando a tramitação urgentíssima das matérias.

“No dia 25 de abril [aos três meses do rompimento], em grande mobilização, será o Dia Nacional em Defesa dos atingidos por Barragens, vamos entregar esses requerimentos para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é termos um marco na mineração brasileira. Estamos chamando de Brasil Colônia até Brumadinho e de Brumadinho para o futuro””, diz o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão Externa.

A expectativa é de que os requerimentos de urgência sejam apreciados até a primeira quinzena de maio.

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