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01 de Março de 2015, 20h59

Comissão de Direitos Humanos: entidades se mobilizam para evitar retrocesso

Eleição da presidência da comissão na Câmara dos Deputados foi adiada para esta semana

Eleição da presidência da comissão na Câmara dos Deputados foi adiada para esta semana

Por Redação

Cerca de 80 entidades e figuras públicas assinaram uma nota para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não seja usada como moeda de troca.

O temor é que a comissão seja presidida por algum deputado que não tenha histórico comprometimento com as lutas de grupos minoritários, o reconhecimento da diversidade, a tolerância, a laicidade e o diálogo com a sociedade civil.

A nota pública foi entregue a todos os deputados. A reunião que iria definir as presidências das 21 comissões temáticas da Câmara estava marcada para a última quinta-feira (26), mas foi adiada para a próxima semana.

“Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos”, diz o documento.

Com a iniciativa, as entidades tentam evitar o cenário de 2013, quando o pastor evangélico Marco Feliciano assumiu a presidência da comissão. A eleição de Feliciano provocou uma série de protestos pelo país, e ativistas denunciavam o retrocesso em relação à participação popular.

Feliciano levou adiante a discussão de propostas notadamente discriminatórias – como é o caso do Projeto de Decreto Legislativo 234/2013, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza a oferta de tratamentos psicológicos para a homossexualidade (conhecido popularmente como “projeto de cura gay”).

No ano seguinte, em 2014, a disputa pela CDHM foi marcada pela candidatura independente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por seu discurso avesso aos direitos humanos. Bolsonaro perdeu a presidência por apenas dois votos de diferença para Assis do Couto (PT-PR).

“Não podemos deixar que a Comissão seja usada, mais uma vez, como barganha para atender interesses partidários e privados”, afirma Juana Kweitel, diretora da Conectas. “Esse é um espaço privilegiado para a discussão sobre direitos no Legislativo. A escolha da presidência precisa ser coerente com essa responsabilidade.”

Leia aqui a íntegra da nota pública.