07 de fevereiro de 2019, 21h11

Comissão entrega a Maia projeto para descriminalizar uso de drogas

Comissão formada por especialistas apresentou à Câmara dos Deputados um relatório que pode se tornar projeto de lei cujo objetivo é descriminalizar o usuário de drogas e diferenciá-lo do traficante; para a maconha, limite legal seria de 10 gramas por usuário

Foto: Mídia Ninja
Uma comissão formada por juristas, ministros, membros do Ministério Público e especialistas, como o médico Dráuzio Varella, apresentou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto de lei, isto é, um relatório que pode se tornar um projeto de lei, que visa descriminalizar o usuário de drogas e diferenciá-lo dos traficantes. Atualmente, a legislação brasileira sobre drogas não considera o uso pessoal um crime, mas a diferenciação da quantidade que denota uso ou tráfico não é estabelecida, o que faz com que muitos usuários sejam presos como traficantes. “Como é atualmente, muita gente que...

Uma comissão formada por juristas, ministros, membros do Ministério Público e especialistas, como o médico Dráuzio Varella, apresentou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto de lei, isto é, um relatório que pode se tornar um projeto de lei, que visa descriminalizar o usuário de drogas e diferenciá-lo dos traficantes.

Atualmente, a legislação brasileira sobre drogas não considera o uso pessoal um crime, mas a diferenciação da quantidade que denota uso ou tráfico não é estabelecida, o que faz com que muitos usuários sejam presos como traficantes.

“Como é atualmente, muita gente que é usuário foi encarcerado como traficante porque portava uma certa quantidade de droga que foi interpretada pelo juiz como tráfico. A presunção do que é ou não é tráfico terá o critério objetivo da quantidade de droga”, disse Beto Vasconcelo,  advogado e ex-secretário nacional de Justiça que integra a comissão. “Há uma questão concreta que o efeito dessa injustiça causou nos últimos anos que é o aumento exponencial da população carcerária, em que foram presas pessoas jovens, pobres e sem antecedentes. Então, espera-se um efeito de redução tanto da injustiça quanto do encarceramento massivo ocorrido nas últimas décadas”, completou.

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Criada em agosto do ano passado pelo próprio presidente Rodrigo Maia, a comissão chegou a um relatório que estabelece uma quantidade legal de 10 doses por usuário para todas as drogas. Caberia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer qual a quantidade permitida em cada dose para cada tipo de droga. A proposta da comissão é que para a maconha, cada dose seja de 1 grama – ou seja, um usuário de maconha teria direito de possuir e consumir até 10 gramas da droga sem ser considerado traficante.

Integrantes da comissão entregam relatório ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O anteprojeto, agora, poderá ser colocado em tramitação por Rodrigo Maia e se tornar um projeto de lei. A proposta, após ser assinada por algum deputado que se torna, automaticamente, o autor, teria que passar por comissões da Câmara até ser votada em plenário.

De acordo com o desembargador Ney Bello, todas as recomendações do relatório tiveram como base os parâmetros internacionais sobre o tema.

A mesma proposta elaborada pela comissão, além de descriminalizar o usuário, propõe uma punição ainda mais rigorosa para o financiamento ao tráfico e para o tráfico internacional , ao mesmo tempo em que manteve as penas já estabelecidas para o crime de tráfico. O projeto não trata sobre legalização do comércio.

“O projeto coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar que é a questão da saúde, da disponibilidade pessoal, da liberdade pessoal, mas sem a legalização, sem a legitimação da venda, do comércio e da produção”, disse o relator.