25 de junho de 2018, 19h15

Comissão especial aprova PL dos Agrotóxicos

Colegiado, que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos, aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários; votação aconteceu a portas fechadas

Foto: Portal Anvisa

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários. No momento estão sendo analisados os destaques ao texto (PL 6299/02). As informações são da Agência Câmara.

O relatório aponta que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O colegiado tentava votar o tema polêmico desde abril. Os deputados que defendem as alterações na lei dizem que elas são necessárias, pois as regras atuais são da década de 1980. Já os que criticam a medida, afirma que há estudos científicos contrários aos agrotóxicos e que o substitutivo interessa somente ao agronegócio de exportação.

A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), restringiu a entrada de pessoas no plenário, o que gerou uma série de protestos.