06 de novembro de 2018, 12h02

Congresso não ratifica e Brasil não poderá opinar sobre Protocolo de Nagoya

A não ratificação do protocolo pelo Brasil prejudica comunidades indígenas e quilombolas e só não foi alcançada em função das resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Foto: Mario Vilela/Funai

O Brasil não poderá opinar nas decisões sobre o Protocolo de Nagoya, evento paralelo à 14ª Convenção da Diversidade Biológica (COP 14), que acontece no Egito entre os dias 17 e 29 de novembro. O motivo é que o Congresso Nacional não ratificou a adesão do país ao protocolo, em vigor há quatro anos. A informação é do jornalista Murilo Ramos, da revista Época.

O Protocolo de Nagoya entrou em vigor em outubro de 2014, quando o texto foi ratificado por 51 países. Atualmente o Protocolo tem 82 ratificações. O Brasil assinou o Protocolo em 2 de fevereiro de 2011, mas até agora o Congresso não ratificou o documento.

O objetivo do Protocolo de Nagoya é a repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. As comunidades detentoras de conhecimento tradicionais também são beneficiadas, pois deverão ser remuneradas por empresas que usufruírem desses conhecimentos.

A não ratificação do protocolo pelo Brasil prejudica enormemente as comunidades indígenas e quilombolas e só não foi alcançada em função das resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Em nota enviada à Fórum, o Ministério do Meio Ambiente afirma que o “Brasil é parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e participará ativamente da COP 14, que será realizada no Egito entre os dias 17 e 29 de novembro. Apenas na reunião do Protocolo de Nagoya, que ocorre em paralelo, o Brasil participará como observador. Apesar de ter assinado o Protocolo em 2011, o Congresso Nacional ainda não ratificou o documento, o que limita a participação brasileira apenas nas discussões relativas ao Protocolo, onde participa apenas como ouvinte”.

Atualizada às 16h40 do dia 07/10/2018