Valerio Arcary

23 de março de 2019, 19h15

Contra Delfim Netto

Valerio Arcary, em novo texto, diz: “As lutas de classes da década de oitenta estão na raiz do SUS (Sistéma Único de Saúde), da vinculação mínima de verbas para educação e saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais”

Foto: Agência Brasil

Há mil modos de morrer e um só de nascer.

(Sabedoria popular portuguesa)

Delfim Netto nos provoca para um debate chave em sua coluna na Folha de São Paulo de 20 de março. A estagnação do PIB per capita ao longo de quarenta anos é, realmente, um indicador inescapável. A decadência de uma nação é um processo histórico complexo de máxima gravidade. Nenhuma sociedade contemporânea, em perspectiva histórica, mergulha, indefinidamente, em decadência sem uma profunda fragmentação social, que pode degenerar em uma desagregação social. Ou seja, a estagnação econômica de longa duração é incompatível com a estabilidade social. Sem um grau mínimo de estabilidade social, um regime democrático-eleitoral é insustentável.

Um dos problemas mais interessantes da história econômica brasileira dos últimos 70 anos (1947-2017) é tentar esclarecer o que houve na passagem dos primeiros 30 anos (1947-1980) para os últimos 40 (1981-2017). Em 1947, nosso PIB per capita (nossa produtividade) era 18% do americano; em 1980, 36% (tinha dobrado) e em 2017, regredido para 26%. Em outras palavras: entre 1947-1980, crescemos 2,2% ao ano acima dos EUA, e entre 1980-2017, decrescemos 0,9% ao ano em relação a eles! (1)

Não é polêmico que o capitalismo é um modo de produção que perpetua e agrava, irremediavelmente, a desigualdade social. O capitalismo brasileiro é uma confirmação apocalíptica desta tese com, pelo menos, 40 milhões de pessoas vivendo em condições equivalentes às da Africa subsariana.

Mas é necessário, também, considerar que, em perspectiva histórica, o crescimento do pós-guerra diminuiu o atraso relativo, e reduziu os níveis de miséria biológica no país. Acontece que o país mudou e mergulhou em longa estagnação. Impossível prever, seriamente, se e quando voltará a crescer, e com que ritmo. Sem crescimento acima de, pelo menos, 3% ao ano, o Brasil é uma panela de pressão. Vinte cidades com um milhão ou mais de habitantes, duas cidades macrocéfalas, uma classe trabalhadora jovem e concentrada de mais de 70 milhões de pessoas, uma classe operária industrial de 10 milhões que tem o dobro da escolaridade de seus pais, um semiproletariado de mais 20 milhões, e um oceano de pobreza material e cultural.

Essa intensa dinâmica do dramático processo de industrialização ofereceu as condições para a experiência inédita de um regime democrático-eleitoral nos últimos trinta e cinco anos. Delfim Netto repete como explicação para a década perdida em que vivemos a tese monocausal da crise fiscal do Estado. O Estado aumentou a carga fiscal para níveis acima da média dos países dependentes, mas elevou para patamares ainda mais altos as despesas públicas, sacrificando o investimento:

Grosseiramente, a “produtividade do trabalho” depende da quantidade e qualidade do capital posto à disposição de cada trabalhador, e ela cresce com o nível de investimento. As despesas primárias se dividem em correntes e de investimentos. Se forem maiores que a receita, a diferença é coberta por dívida pública, como vem acontecendo. Quando as despesas correntes/PIB crescem, o investimento/PIB é a variável de ajuste, porque a receita é constante (33% do PIB), o que “explica” o baixo crescimento.

Mas esta narrativa regressiva que oferece um choque de capitalismo asiático para prometer o retorno ao crescimento não é boa ciência. Trata-se de pura ideologia vulgar. O argumento de Delfim Netto é, do ponto de vista lógico, circular e, do ponto de vista político, desonesto. A estagnação se explica pela falta de investimento estatal, a falta de investimento estatal se explica pelo aumento das políticas públicas redistributivas, e estas políticas são excessivas porque explicam o aumento da carga fiscal e da dívida pública que, por sua vez, inibem o investimento privado e afastam o estrangeiro. Em uma palavra, permanece oculto que o problema é que a rentabilidade do capitalismo brasileiro diminuiu. Por isso, o investimento privado, que sempre foi o motor em qualquer economia capitalista, e que ainda responde por mais de 11% dos 14% do PIB da taxa de investimento em 2017 é tão baixa. Os outros 3% são o investimento do Estado.

A premissa oculta desta teoria é a ideia de que o custo econômico-social do regime democrático na forma de semipresidencialismo ficou caro demais. A versão brutal desta visão de Brasil foi resumida por Bolsonaro na campanha eleitoral de forma simples: o povo deve escolher entre manter direitos e ficar sem empregos, ou renunciar aos direitos para conseguir trabalho.

O grão de verdade é que o capitalismo periférico brasileiro perdeu seu impulso de crescimento na virada da década dos anos setenta para os anos oitenta. O Brasil foi uma das sociedades mais dinâmicas nos trinta e cinco anos posteriores ao final da Segunda Guerra Mundial. Mas aconteceram, neste intervalo de uma geração que nos separa de 1980, fases mais intensas de empobrecimento, como a década em que vivemos, e fases de recuperação, como a década passada. Entretanto, a tendência histórica não foi interrompida, depois que se encerrou a etapa dinâmica de transição de uma sociedade ainda, essencialmente, agrária para uma hiperurbanizada, em 1980.

No pós-guerra, o Brasil foi o primeiro destino do investimento estrangeiro entre as nações da periferia, e duplicava o seu PIB a cada década. Perdeu essa posição para a China. Em grande medida, o que anima as diferentes frações da burguesia brasileira desde a subversão, com métodos semi-insurrecionais, de Dilma Rousseff em 2016, e está em disputa estratégica, é um reposicionamento do Brasil no mercado mundial. O alinhamento incondicional do governo Bolsonaro com Trump remete ao projeto de atrair um volume mais elevado de investimento estrangeiro.

A desaceleração do crescimento médio anual, desde 1980, de taxas em torno de 7%, para taxas inferiores a 3%, e a estagnação econômica desde 2014, configurando uma década perdida são variáveis que devem ser consideradas. Os dados oficiais do IBGE apontam ainda mais de 12 milhões de desempregados.

As lutas de classes da década de oitenta estão na raiz do SUS (Sistéma Único de Saúde), da vinculação mínima de verbas para educação e saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais, da valoriação do salário mínimo acima da inflação e, principalmente, da Previdência Social. Dela decorre a conclusão de que o aumento dos gastos sociais exigiu aumento da carga fiscal, aumento da proporção da dívida pública em relação ao PIB e a redução da capacidade do investimento do Estado. Portanto, a estagnação.

Esta narrativa política tem sido esgrimida, incansavelmente, para justificar a necessidade da PEC 95 do teto dos gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Estas contrarreformas resumem a revisão dos direitos sociais conquistadas na Constituição de 1988. Este ajuste estratégico tem como objetivo aumentar a competitividade do capitalismo brasileiro, aumentar o investimento público em infraestrutura e atrair capital estrangeiro. Associada à denúncia da corrupção pela Lava Jato, este discurso resume a visão de Brail que informa hoje a classe dominante, e justifica o apoio ao governo Bolsonaro.

É verdade que, se considerarmos que, desde 1980 a renda per capita permanece, essencialmente, a mesma, encontramos um indicador que merece ser levado a sério, porque, ainda que indiretamente, sugere o nível de produtividade do país. Mas, além da variação da renda per capita, outros fatores são necessários para estabelecer um modelo teórico sólido de avaliação da tendência à decadência. Ela é estrutural e profunda. É bom saber.

(1)Delfim Netto. Estado autofágico, Reforma da Previdência pode gerar crescimento e melhorar distribuição de renda. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antoniodelfim/2019/03/estado-autofagico.shtml

Consulta em 21/03/2019

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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