09 de fevereiro de 2018, 19h14

Coragem e luta: Vitória dos povos quilombolas!

Em artigo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados comemora a decisão do STF, que reconheceu a constitucionalidade do decreto de Lula que regulamentou os quilombos, e analisa a importância deste reconhecimento. Leia Por Paulo Fernando dos Santos* Dizia Guimarães Rosa que “a vida quer da gente é coragem”. Esta […]

Em artigo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados comemora a decisão do STF, que reconheceu a constitucionalidade do decreto de Lula que regulamentou os quilombos, e analisa a importância deste reconhecimento. Leia

Por Paulo Fernando dos Santos*

Dizia Guimarães Rosa que “a vida quer da gente é coragem”. Esta palavra de ordem, coragem, lema permanente da luta dos povos quilombolas, foi fundamental para garantir decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas, assinado pelo então presidente Lula em 2003.

A conceituação do critério da autoatribuição como constitucional, entendimento unânime dos ministros da atual composição do STF (exceção a Alexandre de Moraes, impedido de participar desta votação), é a afirmação de uma demanda importante dos povos quilombolas.

Ainda que os ministros não tenham debatido e enterrado a tese do marco temporal, a argumentação dos próprios magistrados denota a dificuldade de produção de fraudes no processo de autoatribuição, garantindo o direito dos quilombolas de irem ao encontro de suas terras e de sua história.

Em tempos onde a resistência deve ser a palavra de ordem num cenário de desestruturação institucional, dilapidação dos valores comunitários e violação sistemática de Direitos Humanos, a luta coordenada pelos povos quilombolas é um ensinamento precioso e inspirador para as jornadas que estão por vir.

Esforço que contou com a atuação obstinada de diversos grupos e entidades que, em apoio aos quilombolas, se somaram nessa batalha, como a bancada do meu partido, o PT, e demais partidos do campo progressista, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tanto no período de minha presidência como nas gestões dos colegas que me antecederam sempre pautou essa temática instando o Congresso a se debruçar e defender os direitos humanos dos quilombolas, movimentos sociais, acadêmicos, lideranças da sociedade civil e uma articulação de organizações de todo o mundo, que denunciaram sistematicamente na comunidade brasileira e internacional os riscos da eventual inconstitucionalidade do decreto viabilizado por Lula.

Ressalte-se, também, que depois de um longo período de tibieza e lassidão do STF, o tribunal máximo de nosso país deu um sinal de que ainda tem condições de cumprir seu papel de guardião constitucional, não cedendo a pressões do capital do agronegócio e daqueles interessados em explorar as terras que são de direito dos povos quilombolas. Esperamos que a coragem tão presente no cotidiano dos quilombolas siga presente nesta Corte, e que ela não seja promotora de violações de Direitos Humanos quando instada a fazer valer a Constituição brasileira.

*Paulo Fernando dos Santos, mais conhecido como Paulão do PT, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal Jr/ABr