04 de julho de 2018, 17h22

Corte internacional condena Brasil pelo assassinato de Vladimir Herzog 

Sentença de julgamento realizado hoje pelo Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que a morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar brasileira foi um "crime contra a humanidade" e aponta o Estado brasileiro como o responsável direto pela falta de informações quanto ao assassinato; tribunal ordenou medidas de reparação 

(Foto Divulgação biografia)

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (4) em São José, na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar.

Herzog foi preso, interrogado, torturado e assassinato “em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira”, diz a sentença, que considera o Brasil responsável pelo o que os juízes entendem um “crime contra a humanidade”. À época, as Forças Armadas se limitaram a informar que Herzog havia se suicidado na prisão.

Novas investigações sobre a morte do jornalista foram iniciadas em 1992 e 2007, mas as duas foram arquivadas em aplicação à Lei de Anistia. Foi justamente a aplicação da Lei da Anistia para esse caso que motivou o julgamento da Corte IDH.

“Em  sua  Sentença,  a  Corte  IDH  determinou  que  os  fatos  ocorridos contra  Vladimir  Herzog  devem  ser  considerados  crime  contra  a  humanidade,  de acordo  com  a  definição dada pelo Direito Internacional. Em  vista do exposto, o Tribunal concluiu  que  o  Estado  não  pode  invocar  a  existência  da  figura  da  prescrição  ou  aplicar  o  princípio  ne bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”, diz o comunicado oficial da Corte sobre a sentença.

Com o entendimento, a Corte IDH impôs ao Brasil uma série de sanções e medidas de reparação, como a investigação detalhada da detenção de Herzog para identificar e sancionar os responsáveis por sua tortura e morte.

Confira, aqui, a íntegra do comunicado sobre a sentença.