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03 de agosto de 2016, 12h49

Cotas: candidatos de concursos públicos terão que provar que são negros

Novas regras estabelecidas pelo Ministério do Planejamento exigem que candidatos sejam submetidos ao julgamento de uma comissão.

Novas regras estabelecidas pelo Ministério do Planejamento exigem que candidatos sejam submetidos ao julgamento de uma comissão

Por Redação

O Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (2), uma instrução normativa com novas regras para aqueles que se autodeclararem negros – pretos ou pardos – em concursos públicos.

Com a medida, os candidatos terão que comprovar a informação presencialmente e serem submetidos a uma comissão que irá julgar os “aspectos fenotípicos” de cada um.

Caso considerem que a declaração é falsa, a pessoa será automaticamente eliminada da seleção. A lei 123990/2014, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros, foi criada em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos.

A reserva de vagas é válida para concursos voltados à administração pública federal, a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Foto de capa: Agência Brasil