29 de novembro de 2013, 19h01

Crimes de motivação homofóbica passam a ser codificados em Pernambuco

Os casos de violência por preconceito contra LGBT serão registrados para organizar estatísticas no estado

Os casos de violência por preconceito contra LGBT serão registrados para organizar estatísticas no estado

Por Redação

Começa a valer nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 39.542, que passa a codificar crimes homofóbicos em Pernambuco. A medida insere novos campos no Boletim de Ocorrência (BO): “nome social” (nome adotado pela suposta vítima), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e “motivação homofóbica”. Segundo o jornal Diário de Pernambuco, a delegacia de plantão Casa Caiada, em Olinda, será a estreante do novo projeto. A classificação integra o Sistema de Informações Policiais para, principalmente, gerar estatísticas sobre os casos de violência motivada por preconceito contra a população LGBT.

O decreto foi assinado pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e pela assessoria do governador. O secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, declarou ao Diário de Pernambuco: “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”.

“A violência contra LGBT motivada pelo preconceito e discriminação tem características próprias que merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança pública”, afirmou o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), Rhemo Guedes. Apesar de o estado não ter competência legal para tipificar os crimes, os dados oficiais gerados pela nova codificação permitirão que a dimensão da violência homofóbica em Pernambuco seja conhecida.