Blog do George Marques

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14 de maio de 2019, 16h46

Criminalização da homofobia: debate sobre projeto que tipifica ‘crime de ódio’ gera polêmica em comissão

Parlamentar disse não ser possível misturar discordância com crime de ódio. Advogado rebateu dizendo que a população LGBTI sofre discriminação sistemática

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O deputado Carlos Veras (PT-PE) anunciou, nesta terça-feira (14), que busca consenso em seu relatório sobre o projeto de lei (PL 7582/14), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância. O objetivo da proposição é punir a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, religião, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, onde a proposta está em análise. Houve polêmicas, relacionadas principalmente a aspectos técnicos do projeto e aos direitos da população LGBTI.

“Hoje há um consenso na sociedade e na Casa de que ódio e intolerância não são aceitáveis por ninguém. Vamos construir algo que possa atender e coibir de vez manifestações de ódio e intolerância que este país não comporta mais”, afirmou Veras.

Em um de seus itens, a proposta determina que quem agredir, matar ou violar a integridade de uma pessoa baseado nos preconceitos elencados será condenado por crime de ódio, como agravante do crime principal, e terá a pena aumentada de 1/6 até a metade.

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Porém, ainda não é certo se a CDH aprovará o projeto de Rosário ou algum outro. Segundo o blog apurou há a possibilidade de Rosário e Sóstenes assinarem um projeto em comum.

A estratégia que avança na Câmara é de aprovar o projeto antes que o STF finalize o julgamento. Neste caso, como o placar caminha para que a homofobia seja criminalizada, deputados evangélicos correm contra o tempo na busca de um entendimento que preserve o direito à criticarem gays sob à luz da bíblia e em lugares fechados.

Críticas

As críticas técnicas à proposta foram feitas pelo promotor de Justiça de São Paulo Christiano Jorge Santos. Entre outros pontos, ele criticou o fato de que, ao especificar crime de ódio, a proposta o trata como agravante, sem especificar uma pena para ele. “Não pode haver um crime que, na verdade, tenha como pena ser considerado agravante”, criticou. “Não é possível misturar crime com agravante.”

Autora da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que o objetivo da matéria é mais educativo que punitivo, tratando o crime de ódio como agravante mesmo. “Na nossa legislação, não existe a expressão ‘crimes de ódio e intolerância’. O crime de ódio é movido pela incapacidade de respeitar o outro, tomado por preconceitos contra a existência da outra pessoa como é”, justificou.

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Homofobia

Um dos debates mais intensos da audiência se deu entre o advogado militante pelos direitos LGBTI Paulo Iotti e o deputado evangélico Eli Borges (Solidariedade-TO). O parlamentar disse não ser possível misturar discordância com crime de ódio. Segundo ele, em sua igreja negros, brancos e pessoas que vieram da prostituição convivem harmonicamente e disse que, no Brasil, existiria mais “cristofobia” do que homofobia.

“Eu não aceito qualquer pessoa nas ruas discriminando ou jogando pedras em pessoas homoafetivas. Agora, não vou defender uma legislação onde pregar a prática da Bíblia seja vista como discurso de ódio”, declarou.

O advogado rebateu dizendo que a população LGBTI sofre discriminação sistemática e que, entre as pessoas representadas no projeto, são as únicas que não têm uma lei penal que lhes proteja. “Ninguém quer prender padre e pastor por falar que a homossexualidade é pecado. O problema é quando se quer disfarçar discurso de ódio em nome de liberdade religiosa. Muitos padres e pastores fundamentalistas querem impor a sua fé religiosa a todos e todas”, disse Iotti.

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Números da violência contra a população LGBTI+

Um relatório de 2018, feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que mapeia os assassinatos e a violência específicos desta população, aponta que no ano passado foram identificados 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, 4 homens trans e 1 pessoa não binária.

Já a ONG Transgender Europe divulgou no ano passado uma pesquisa feita em 72 países que mostra que o Brasil é o país que mais mata transexuais. De acordo com a ONG, entre outubro de 2017 e setembro de 2018, foram 167 mortes.

Com informações da Agência Câmara

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