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20 de dezembro de 2013, 08h39

Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 65 anos e a nossa TV segue a desprezá-la

Não existem, como na Europa, órgãos reguladores com poder para impor limites às emissoras

Não existem, como na Europa, órgãos reguladores com poder para impor limites às emissoras

Por Lalo Leal, em Rede Brasil Atual

“King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?”, afirmou Danilo Gentili na TV. A um telespectador, que contestou o caráter racista da frase pela rede social, respondeu de forma a deixar ainda mais claro o seu preconceito: “Quantas bananas você quer para deixar essa história pra lá?” O moço é reincidente. Sobre a polêmica da futura estação do metrô paulistano no bairro de Higienópolis, habitado por muitos judeus, disse: “Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que eles chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz”. Desculpou-se depois, mas o estrago já estava feito.

O que esse e tantos outros apresentadores na TV brasileira fazem é violar os direitos humanos, lembrados anualmente no dia 10 de dezembro – data da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que não é apenas comemorativa. É um momento importante para lembrar direitos ainda violados pelo mundo, entre eles o do respeito à dignidade humana e a não discriminação.

Fonte: RBA

A TV, que poderia ser um instrumento na defesa desses direitos, tornou-se, no Brasil, o seu oposto. Basta assistir aos programas policialescos em rede nacional incentivando a violência ou àqueles regionais que, na hora do almoço, tripudiam sobre a desgraça alheia. Sem falar no desprezo com a dignidade da mulher, transformada em objeto nos auditórios, novelas e propagandas, e as recorrentes piadas em torno da homossexualidade.

Correndo solta, sem qualquer regulação, a TV se vê livre para atacar direitos humanos impunemente. Não existem, como na Europa, órgãos reguladores com poder para impor limites às emissoras. Não se trata de censura. Eles agem sempre a posteriori, a partir de demandas do público. A pesquisadora Bia Barbosa realizou um importante trabalho sobre as violações de direitos humanos e a regulação de conteúdo da TV no Brasil, comparando com o que ocorre na França e no Reino Unido. Analisou casos de preconceito e ofensa contra grupos minoritários, violação dos direitos das mulheres, discriminação religiosa, banalização da violência e linguagem depreciativa. As conclusões são desoladoras.

No Brasil, cabe ao governo de turno aplicar as poucas regras que existem, dispersas por vários ministérios e ultrapassadas historicamente, como é o caso do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Mesmo assim, as normas são pouco aplicadas, à medida que os governos evitam, por interesses políticos, atritos com os proprietários das empresas de TV. Na França e no Reino Unido os mecanismos de regulação são ágeis e as violações, punidas com rigor. As multas são calculadas em função do faturamento dos canais. No Reino Unido, há um teto de 250 mil libras ou 5% da receita do canal. Na França, podem chegar a 3% da renda de uma operadora, e a 5% em casos de reincidência.

Bia Barbosa colheu exemplos interessantes: o Believe TV, um canal pago inglês dedicado a mostrar soluções de problemas financeiros e de saúde por meio da fé, com pastores receitando sabonetes milagrosos, foi multado em 25 mil libras e obrigado a parar com o charlatanismo. Em 2012, outro canal religioso recebeu multa de 75 mil libras por realizar campanha dizendo que em troca de doações de mil libras, oferecia um “presente especial” e uma oração para a saúde, a prosperidade e o sucesso.

Em meados deste ano, o inglês Channel 4 exibiu uma série de programas em que a apresentadora Daisy Donovan percorre vários países do mundo revelando como é a televisão local. Um dos episódios tratou do Brasil. Daisy mostrou os programas Miss Bumbum, veiculado pelo canal pago Multishow – do sistema Globosat; Pânico, pela RedeTV!; e o policial Na Mira, da TV Aratu, filiada do SBT na Bahia. Depois de se surpreender com o concurso de beleza, ela perguntou: “Se a TV brasileira é capaz de tratar uma mulher dessa forma, haveria alguma barreira que ela não ultrapassaria?” Não há. É assim que a barreira dos direitos humanos é ultrapassada todos os dias.