17 de novembro de 2018, 12h17

Defensoria Pública pede à Justiça que regras do Mais Médicos sejam mantidas

Rescisão repentina dos contratos impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros, cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios

Foto: Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública (ACP), com o objetivo de solicitar à União que as atuais regras do programa Mais Médicos sejam mantidas. O intuito central, de acordo com a defensoria, é assegurar o prosseguimento dos serviços prestados à população, segundo informações de Paula Laboissière, da Agência Brasil.

“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por intermédio de nota.

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A alegação da Defensoria é que qualquer alteração precisa estar condicionada à realização de estudo prévio de impacto e comprovação da eficiência imediata de medidas compensatórias, que garantam plena continuidade dos serviços.

A ação destaca que a assistência à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), é direito fundamental de todos, sendo a União responsável pela prestação dos serviços. A Defensoria ressalta, também, que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5035, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.

Além disso, os profissionais cubanos representam mais da metade dos médicos do programa. A rescisão repentina dos contratos impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros – cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios.

Dados da DPU indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da população indígena no país são feitos por profissionais cubanos.

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