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27 de dezembro de 2016, 15h15

Defesa de Dilma vê decisão do TSE com “perplexidade e indignação”

Documento assinado pelo advogado Flávio Caetano questiona a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014. Por Brasil 247 Em nota à imprensa, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), que “causa perplexidade” a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014. O documento assinado pelo advogado Flávio Caetano diz que ” gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos”. “Assim...

Documento assinado pelo advogado Flávio Caetano questiona a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014.

Por Brasil 247

Em nota à imprensa, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), que “causa perplexidade” a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014. O documento assinado pelo advogado Flávio Caetano diz que ” gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos”.

“Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer”, reforça.

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Abaixo a nota na íntegra

“NOTA À IMPRENSA

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência.

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4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Flávio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff”

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