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23 de abril de 2019, 19h24

Defesa de Lula anuncia que vai recorrer da decisão do STJ

“Lamentamos que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral”, diz nota assinada por Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Cristiano Zanin, advogado de defesa do ex-presidente Lula, anunciou nesta terça-feira (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. No entanto, a Corte manteve a condenação. O advogado declarou que respeita a decisão, porém, disse que a defesa manifesta inconformidade com o resultado e vai recorrer para buscar a absolvição de Lula. “Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em...

Cristiano Zanin, advogado de defesa do ex-presidente Lula, anunciou nesta terça-feira (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. No entanto, a Corte manteve a condenação.

O advogado declarou que respeita a decisão, porém, disse que a defesa manifesta inconformidade com o resultado e vai recorrer para buscar a absolvição de Lula.

“Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida”, ressaltou Zanin, se referindo à principal fundamentação da acusação contra o ex-presidente.

A sentença do ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula por suposta prática de “atos indeterminados”, que não existe no código penal.

Zanin destacou, ainda, que o STJ reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi “abusiva”, tanto que a reduziu por unanimidade.

Nota

A defesa divulgou uma nota no início da noite desta terça:

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Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ, mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

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É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

Cristiano Zanin Martins

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