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29 de janeiro de 2017, 15h19

Defesa de Lula entra com pedido de anulação do processo do triplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso. Da Redação com Informações do Consultor Jurídico A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é...

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso.

Da Redação com Informações do Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso.

Veja nota postada na conta do Facebook de Lula:

A parcialidade que tem demonstrado o juiz Sergio Moro fez com que os advogados do ex-presidente Lula e de dona Marisa Letícia impetrassem um pedido de anulação do processo movido pelos procuradores da Lava Jato no âmbito da Justiça Federal no Paraná.

Moro, quando recepcionou a denúncia, “reconheceu que a acusação não descrevia corretamente a individualização das responsabilidades, mas ao invés de considerá-la inapta, a recebeu e disse que seriam necessários esclarecimentos.”

Além disso, conforme se pode ler na reportagem abaixo, “nas audiências de instrução, o juiz permitiu perguntas que extrapolavam o objeto da denúncia e até abriu espaço para que os advogados e Lula fossem ofendidos.”

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Confira abaixo notícia do site Consultor Jurídico sobre o assunto:

Defesa de Lula pede ao TRF-4 que anule processo sobre triplex

Por Tadeu Rover

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, impetrou pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando a anulação de todo o processo do triplex em Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso.

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos questionam a parcialidade de Moro por vários atos desde 2016, como o recebimento da denúncia e o comportamento do juiz nas audiências. Também apontam condutas fora dos autos, como a participação em eventos do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB).

Segundo o Ministério Público Federal, Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse do triplex, o que consistiria em lavagem de dinheiro, ganhando da OAS reformas, decoração e eletrodomésticos. Em setembro, o juiz considerou as provas apresentadas suficientes para a abertura de ação penal. Já os advogados negam irregularidades e inclusive a propriedade do imóvel.

De acordo com a defesa, Moro e procuradores da República que integram a força-tarefa da “lava jato” decidiram que Lula seria o alvo e, a partir de então, houve um sucessivo empenho para construir provas de um crime que jamais teria ocorrido.

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Parte dos fatos relacionados são os mesmos já expostos pela defesa de Lula em representação no Conselho de Direitos Humanos da ONU e em exceção de suspeição protocolada em julho de 2016. Nessas ações a defesa afirma que Moro autorizou ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016; vazou materiais confidenciais para a imprensa e divulgou ligações interceptadas; e acusou o ex-presidente doze vezes em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Atos processuais

Decisões e atitudes de Moro no processo também fizeram com que a defesa de Lula e Maria Letícia questionasse a parcialidade. No recebimento da denúncia, narram os advogados, o juiz reconheceu que a acusação não descrevia corretamente a individualização das responsabilidades, mas ao invés de considerá-la inapta, o juiz a recebeu e disse que seriam necessários esclarecimentos.

Além disso, os advogados relatam também que, nas audiências de instrução, o juiz permitiu perguntas que extrapolavam o objeto da denúncia e até abriu espaço para que os advogados e Lula fossem ofendidos.

Durante seu depoimento como testemunha, o zelador do prédio onde está localizado o triplex falou que o ex-presidente e seu advogado são “um bando de lixo”. Moro, segundo a defesa, não fez qualquer intervenção efetiva para coibir os insultos, apenas dizendo: “Não é o momento de ofender ninguém aqui”. O episódio acabou com Moro ironizando a tática da defesa de Lula, após pedir desculpas para a testemunha e, em nenhum momento, para o advogado ou Lula.

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Livros e política

Para a defesa, a parcialidade do juiz também é demonstrada diante da participação em lançamento de um livro sobre a ainda inacabada operação “lava jato” e em eventos políticos antagônicos ao ex-presidente, entre eles eventos promovidos pelo então candidato tucano à prefeitura de São Paulo João Dória.

“Ressalte-se que o ponto em questão não é se os referidos eventos dos quais o MM. Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba frequentemente participa são ou não eventos políticos em sentido estrito. O fato é que, ao comparecer e se encontrar repetidamente em eventos com pessoas que são – notoriamente – adversárias políticas do Primeiro Paciente (Lula), e nunca o contrário, o MM. Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba revela quais são suas reais inclinações: contra Lula e contra o Partido dos Trabalhadores”, diz trecho do pedido.

Em outubro, ao analisar exceção de suspeição, Moro já negou parcialidade e disse que nenhum dos eventos citados constitui evento político, pois foram organizados principalmente por órgãos da imprensa.

 

 

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