Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

21 de março de 2019, 06h00

Deputado propõe a Bolsonaro projeto que pode revogar mandatos

Segundo o texto, presidente poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por 2% dos eleitores; projeto está pronto para ser votado em plenário

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Toma corpo em Brasília outra forma para afastar políticos impopulares de seus mandatos, sem que seja por processo de impeachment ou mesmo cassação. No início de fevereiro o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) sugeriu a Jair Bolsonaro que o presidente envie ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição para instituir a revogação de mandatos eletivos por decisão popular.

O chamado recall do mandato pode atingir governadores, prefeitos, senadores ou mesmo o presidente da República. Segundo a sugestão de Orleans e Bragança, passado 12 meses da posse do mandatário eleito para cargo público, o eleitor poderá submeter petição para convocação de referendo por iniciativa popular questionando a manutenção do eleito em seu cargo por meio de voto de confiança com o mínimo 2% de assinaturas de eleitores da jurisdição (estado, município ou país) do mandato a ser revogado.

“O recall de mandato é um projeto muito importante e já existe em outros países desenvolvidos”, contou ao blog o deputado do PSL. Para ele esse mecanismo fortalece a democracia direta e dá mais poderes à população, sem que ela tenha que esperar um ciclo eleitoral completo para decidir sobre a retirada do político do cargo.

“Então, na minha opinião isso estabiliza o sistema, o brasileiro passa a confiar mais no sistema político e no sistema representativo”, opinou o herdeiro da família real.

Para Paulo Henrique Perna Cordeiro, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e especialista em Direito Constitucional, a proposta pode evitar que a lei do impeachment seja utilizada a todo momento para derrubar politicos impopulares.

“O impeachment é um elemento muito traumático para afastar um presidente e sempre gera um cisma institucional imenso, um prejuízo para o país porque não necessariamente é fruto da vontade legítima do cidadão. Pode se estabelecer a partir da vontade de uma minoria que tem força congressual”, esclareceu Cordeiro.

O especialista em Direito Constitucional cita o impeachment de Dilma Rousseff (PT) como exemplo de destituições orquestradas por minorias congressuais que em tese não correspondem à vontade legítima da maioria da população.

“Olha o que aconteceu com a Dilma: o impeachment estava sob controle até que um cisma político com o Eduardo Cunha desencadeou todo o processo. Então, o recall é quase um processo de eleição só que ao contrário; é fruto da vontade legítima do eleitor, pois é ele que diz “eu te escolhi, mas se você efetivamente desrespeitar o teu programa de governo, o teu posicionamento ideológico, as ideias que te levaram a ser eleito legitimamente pelo povo tu vai ser afastado por esse mesmo povo”, explicou.

Propostas em tramitação

Tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados há propostas tramitando nesse sentido. A PEC 21/2015, de autoria de uma penca de senadores, já foi aprovada na CCJ do Senado e está pronta para ser votada em plenário.

A outra proposta, a PEC 226/2016, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) foi desarquivada em 18 de fevereiro deste ano e está pronta para ser discutida na CCJ da Câmara.

O texto mais adiantado sobre o tema é a do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos de votação. A proposta dependerá ainda, para ser promulgada, de decisão favorável na Câmara dos Deputados, em dois turnos votação e também por maioria absoluta dos membros da Casa.