12 de dezembro de 2018, 20h05

Deputado que denunciou Trensalão do PSDB vê CADE pedir condenação de envolvidos

Simão Pedro revela que Conselho Administrativo de Defesa Econômica apresentou denúncia de formação de Cartel contra 16 empresas e 52 executivos

Foto: Agência Brasil O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), responsável por denunciar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o esquema de cartel de empresas e empreiteiras que superfaturavam preços de contratos no Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), postou um texto, em sua página no Facebook, destacando que suas denúncias sobre o chamado Trensalão do PSDB avançaram. “Entre tantas denúncias de falcatruas e corrupção atingindo em cheio figuras como Aécio Neves, Paulinho da Força e a famíglia Bolsonaro, povoando as páginas dos jornais e blogs de hoje, está me chamou a atenção por se tratar de caso...

Foto: Agência Brasil

O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), responsável por denunciar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o esquema de cartel de empresas e empreiteiras que superfaturavam preços de contratos no Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), postou um texto, em sua página no Facebook, destacando que suas denúncias sobre o chamado Trensalão do PSDB avançaram.

“Entre tantas denúncias de falcatruas e corrupção atingindo em cheio figuras como Aécio Neves, Paulinho da Força e a famíglia Bolsonaro, povoando as páginas dos jornais e blogs de hoje, está me chamou a atenção por se tratar de caso que minhas ações como deputado estadual tiveram participação importante: a esperada denúncia do CADE sobre o Cartel de empresas e empreiteiras que fraudavam e ainda fraudam superfaturando os preços dos contratos no Metrô e CPTM causando prejuízos, pasmem, de R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos, ou seja, o seu bolso, o nosso bolso. Fiz uma memória do caso e explico o que ocorrerá de agora em diante.

Fico triste de um lado, pelos prejuízos causados ao povo, mas por outro, contente em ver que uma denúncia nossa foi pra frente e teve resultados que espero seja o ressarcimento do dinheiro desviado e o fim da prática de cartel nos serviços e obras públicas!

Deputado Simão Pedro – Foto: Alesp

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Trensalão do PSDB
CADE aponta prejuízos de R$ 9,4 bilhões por fraudes nas obras e serviços no Metrô e CPTM e pede condenação de 16 empresas e 51 pessoas envolvidas. Fiz a denúncia aqui no MP em 2011

Depois de mais de 5 anos de investigação desde que em 2013 a multinacional Siemens se autodenunciou num Acordo de Leniência com o órgão do Ministério da Justiça, finalmente o CADE (Conselho para a Defesa da Atividade Econômica) que cuida da garantia de livre concorrência entre as empresas, apresentou a denúncia de formação de Cartel – o que é crime na legislação brasileira e internacional – contra 16 empresas e 52 executivos das mesmas e publicou Comunicado hoje sobre o caso.

De acordo com o parecer do CADE, as provas colhidas ao longo da investigação permitiram concluir que empresas e funcionários interferiram no resultado de, pelo menos, 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios, diz o CADE em comunicado. A maioria deles é em governos tucanos paulistas, de Covas, Alckmin e Serra, e outros nos metrôs de Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo o CADE, as fraudes causaram prejuízos na ordem de R$ 9,4 bilhões ao erário público.

Agora o próximo passo será o Julgamento das denúncias pelo Tribunal do CADE, o que deve ocorrer até o final de 2019, devido ao grande número de empresas e pessoas envolvidas. O relatório do CADE (Nota Técnica) recomendando a punição dos envolvidos tem 910 páginas.

Entenda o caso e como foi a ação dos meus Mandatos de deputado no mesmo:

Para quem não se recorda, quando eu era deputado estadual, apontei a existência de formação de Cartel nas obras da construção da Linha 4 – Amarela em 2007, após acompanhar e ajudar o MP/SP nas investigações do desastre da estação Pinheiros ocorrida em janeiro daquele ano.

Em 2011, já de posse de cópia de documentos de executivos da Siemens – que não só confessavam o esquema como apresentavam os contratos, valores, responsáveis dentro do Metrô e CPTM, as empresas off-shores usadas no Uruguai para lavar dinheiro e o responsável pelas operações em nome dos tucanos, Artur Teixeira – fiz Representação no MP/SP apontando irregularidades nas obras do Metrô e CPTM e anexando um robusto conjunto de documentos probatórios. O MP/SP na época anexou minha Representação às investigações sobre a francesa Alston e pediu que eu apresentasse as testemunhas, coisa que neguei para não expô-las conforme determina a Constituição.

Em 2012, novamente com farta documentação sobre a formação de Cartel e manipulação da licitação inventado pelo então governador José Serra, de reforma e “modernização” dos trens das linhas 1 (Azul), 2 (Verde) e 3 (Vermelha), mostrei que haviam fortes indícios de combinação de resultados entre as empresas participantes – entre elas Siemens, Alston e Caterpilar – e prejuízos na ordem de R$ 200 milhões ao Metrô. O MP/SP desta vez abriu investigação e posteriormente comprovou as falcatruas, apontou prejuízos de mais de R$ 800 milhões e levando à Justiça os agentes públicos e privados que participaram. O governador José Serra não foi indiciado porque é prerrogativa do chefe do Ministério Público investigar governador e seu caso foi escandalosamente arquivado. Aqui a existência e ação do Cartel era nítida, o que foi comprovado agora pelo CADE.

Em 2013, repassei ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, alguns documentos que continham indícios de participação de diversos agentes políticos, entre eles parlamentares e membros dos governos tucanos, no recebimento de propinas para facilitar as coisas para o Cartel.

A Polícia Federal chegou a processar e solicitar do STF por prerrogativa de foro a abertura de inquérito contra vários deles, mas o Relator do caso chegou à conclusão de que só havia provas contra o agora vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) que foi presidente da Assembleia Legislativa e eleito deputado federal e o então senador-suplente de Serra, José Aníbal. O advogado dos dois era o agora ministro do STF Alexandre de Morais. Depois de empate de 2×2, o ministro Dias Toffoli desempatou a favor do arquivamento do caso. No entanto, o MPF continuou apurando e denunciou depois vários agentes públicos e privados, entre eles o operador Artur Teixeira, que se tornaram réus em ação de corrupção, lavagem de dinheiro entre outros crimes.

Sobre isso fui chamado de “aloprado” e ainda respondo a um processo por “denunciação caluniosa” movido por José Aníbal, afirmando que eu teria “falsificado a tradução de um documento” para culpar os governos tucanos. Aquele mesmo documento que uma testemunha ligada à Siemens escreveu para mostrar ao Ombusdman da empresa as coisas erradas que eram praticadas aqui no Brasil.

Segundo apurei, a Siemens procurou o CADE por dois motivos: ser perdoada em processos da Justiça brasileira por ter sido a primeira a se autodenunciar e colaborar com as investigações – e isso ela conseguiu pois foi excluída da denúncia do órgão – e não ter a sua multa bilionária dobrada pela justiça dos EUA onde havia sofrido processo e condenação de pagar US$ 1,2 bilhão e se comprometido em não mais participar de falcatruas do tipo Cartel, nem nos EUA e em nenhum outro país do mundo, tendo inclusive que provar aos tribunais daquele país que iria fazer investigações, um pente-fino, em todos os seus contratos pra corrigir os problemas que por ventura fossem encontrados. Daí a constituição de um “Ombusdman” – um escritório de advocacia poderoso – com a finalidade de receber denúncias.

Ocorre que as denúncias contidas no Documento, do qual tive acesso a uma cópia, enviado por volta de 2007 do Brasil à Alemanha por um ex-executivo da Siemens ao seu Ombusdman, não foram apuradas, o que intrigava e angustiava o autor do mesmo e a mim também. Até que, em 2012, a multinacional alemã fez circular na imprensa de seu país a notícia de que havia feito todo o procedimento interno, de averiguação de seus contratos em obras no mundo inteiro – ela está presente em cerca de 200 países – denominado “compliance”, verificado denúncias e tomado as providências cabíveis como a demissão de uns 200 executivos, entre outras. Mas não apontava nada sobre o Brasil. Aí, minha assessora Legislativa Lúcia Salles teve a ideia de o nosso Gabinete na Assembleia escrever para a imprensa Alemã, afirmando que não era verdade o que a Siemens estava dizendo pois aqui no Brasil havim investigações abertas no Ministério Público sobre irregularidades praticadas pela mesma e que foram ignoradas pela empresa. Fizemos isso e os jornais Der Spiegel e Bild Zeitung enviaram repórteres para falar conosco e publicou nossas informações por lá. Esse foi o motivo da Siemens procurar o CADE e propor um Acordo de Leniência, espécie de “delação premiada” previsto na legislação brasileira e com isso escapar das punições. Para isso ela teve a ajuda de 5 ex-executivos que ajudaram a fornecer provas e mostrar todo o esquema que depois foi apurado com o acréscimo de documentos obtidos por batidas da Polícia Federal.

Foi nesse período que o poderoso presidente internacional da Siemens foi demitido assim como o seu similar aqui no Brasil. Um dos motivos, segundo a imprensa alemã, foi porque ele participou da decisão de não investigar as denúncias de participação da Siemens no Cartel brasileiro para não perder a oportunidade de novos contratos de obras mobilidade que se avizinhavam porque o Brasil havia ganho o direito de sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), o que explicava então a nossa questão.

O PT chegou a apresentar e aprovar um pedido de CPI na Câmara dos Deputado e a mesma chegou a ser instalada. Mas o relator indicado na época, deputado Renato Simões, ficou com a brocha na mão, porque os outros partidos não indicaram seus representantes e a coisa ficou por isso mesmo.

O caso abalou a reputação dos governantes e quadros tucanos do PSDB e teve grande repercussão pelos valores movimentados e desviados e pelo fato do esquema ter passado e ainda continuar operando – vejam o caso das reformas dos trens – por vários anos. Ganhou a alcunha de Trensalão tucano.

Vamos acompanhar agora os próximos capítulos desta longa novela que se arrasta e faz o povo pagar a conta pela baixa expansão das redes de trens e metrôs e pelo péssimo serviço e prejuízos acumulados!’.

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