Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

03 de maio de 2019, 06h00

Deputado quer convocação de Moro para explicar “licença para matar” prometida por Bolsonaro

Em feira agrícola, Bolsonaro defendeu que o "excludente de ilicitude", uma espécie de licença para matar contida no projeto "anticrime" de Moro, seja estendido a ruralistas que assassinarem pessoas alegando defender suas terras

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietários rurais da pena por crimes cometidos em defesa da propriedade gerou forte reação em Brasília. O integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), quer que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja convocado a comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Especialistas criticam a medida por ver nessa iniciativa uma “licença para matar”, o que acirraria os conflitos no campo. No ranking de assassinatos em 2017, o estado do Pará lidera o ranking com 21 pessoas assassinadas; seguido pelo estado de Rondônia, com 17, pela Bahia, com 10, e Minas Gerais, com 2 assassinatos.

“Considero urgente e necessário a presença do excelentíssimo senhor Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a proposta”, defendeu Correia ao blog. O congressista afirma que além da convocação de Moro está propondo uma audiência pública para debater a proposta do governo.

Violência no campo

A violência atinge todas as pessoas, mas, sobretudo as mais necessitadas e pobres. Apenas no período entre 1985 e 2015, cerca de 1700 pessoas foram assassinadas no campo em decorrência de conflitos agrários.

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Informações da Comissão Pastoral da Terra ainda indicam um crescimento significativo a partir de 2015 dos assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, de indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros.

Matéria fora da pauta

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em pauta na semana que vem um projeto de lei para proprietários rurais que tenham posse de arma possam utilizá-la em todo o perímetro de suas terras. Porém, ao blog a assessoria de Maia afirma que ainda não há previsão para o projeto ser analisado nas próximas semanas na Câmara.

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