Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

20 de março de 2019, 06h00

Deputados querem ministros de Bolsonaro no Congresso para explicar acordo sobre Alcântara

Governador do Maranhão diz que exploração de Alcântara não pode ser monopólio de um país; deputados querem ministros na Câmara para explicar termos do acordo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a ausência de informações concretas por parte do governo sobre o novo acordo para uso comercial pelos Estados Unidos da Base Espacial de Alcântara (MA), parlamentares apresentaram uma série de requerimentos para convocar ministros a darem explicações ao Congresso.

Os deputados federais maranhenses Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) querem a presença na Câmara de Marcos Pontes, Ciência e Tecnologia e de Ernesto Araújo, Relações Exteriores, para que eles expliquem o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania brasileira.

Jerry também solicitou à Câmara uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do acordo entre o Brasil e os EUA. Já o deputado Pedro Lucas (PTB) alertou sobre a necessidade de um fundo de amparo para Alcântara como forma de compensação social à população.

A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é também motivo de preocupação do governador Flávio Dino. Ao blog o comunista afirmou que não concorda com a ampliação da base e com remoção de mais famílias quilombolas do local.

“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou Dino.

Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.

Nas mãos do legislativo

Para entrar em vigor, o AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.

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