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19 de maio de 2011, 22h18

Destinos da Região metropolitana de SP em pauta na Alesp e na Câmara

“Somos cidadãos da Região Metropolitana, os limites intermunicipais há muito tempo foram ultrapassados na nossa vida cotidiana”, diz Regina Célia Bega dos Santos O futuro da gestão da região metropolitana de São Paulo, onde vivem cerca de 20 milhões de pessoas, deve ir além das fronteiras municipais. No início do mês o plenário da Assembleia Legislativa aprovou urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 6/2005. O projeto reorganiza a região, permitindo o agrupamento de cidades em sub-regiões, cria um Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Poder Executivo estadual a criar uma autarquia e o Fundo de Desenvolvimento da Região...

“Somos cidadãos da Região Metropolitana, os limites intermunicipais há muito tempo foram ultrapassados na nossa vida cotidiana”, diz Regina Célia Bega dos Santos

O futuro da gestão da região metropolitana de São Paulo, onde vivem cerca de 20 milhões de pessoas, deve ir além das fronteiras municipais.

No início do mês o plenário da Assembleia Legislativa aprovou urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 6/2005. O projeto reorganiza a região, permitindo o agrupamento de cidades em sub-regiões, cria um Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Poder Executivo estadual a criar uma autarquia e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de SP.

A região também está sendo debatida entre vereadores. No dia 9, foi criado o Parlamento Metropolitano, na Câmara Municipal de São Paulo, que pretende discutir, entre outras questões, um bilhete único metropolitano. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, isso já foi implantado.

A professora de Geografia Urbana da Universidade de Campinas Unicamp), Regina Célia Bega dos Santos, critica os rumos da região metropolitana de SP serem debatidos em esferas diferentes. Ela também defende a participação da sociedade civil nesse processo. “A governança urbana pressupõe a democracia participativa e a ampliação dos conselhos deliberativos, com a participação da sociedade civil organizada”, diz. Leia abaixo entrevista com Regina, concedida a este blog.

No dia 9 de maio foi criado o Parlamento Metropolitano na Câmara. Ao mesmo tempo, na Assembleia Legislativa, discute-se a aprovação do PLC 06/2005, que reorganiza a região. Qual o efeito de se fazer esse debate em duas esferas diferentes?

Um Parlamento Metropolitano desligado da estrutura metropolitana não tem o menor sentido. Vai atuar como? No máximo poderá ser meramente consultivo.

Provavelmente o que se quer ao fazer este debate em duas esferas diferentes é o esvaziamento de uma delas. O projeto do Governo Estadual tramita desde 2005, portanto é muito anterior à atual proposta da Câmara de Vereadores. Os vereadores ao fazerem tal propositura, talvez tenham como objetivo enfraquecer a proposta do Alckmin, principalmente considerando a atual conjuntura política, com a criação de um novo partido pelo Prefeito Kassab e a debandada de vereadores do PSDB.

De qualquer forma, este Parlamento Metropolitano se aprovado será inócuo já que é na esfera da administração estadual que deve tramitar as deliberações e a gestão da Região Metropolitana.

Além disso, uma estrutura metropolitana necessita de um fabuloso fundo orçamentário (pelos nossos cálculos de pelo  menos cinco bilhões de reais) para poder fazer as obras prioritárias para a transformação da Metrópole.

Da forma como está sendo proposta vai ser um órgão apenas de planejamento integrado. A gestão e o ritmo das obras continuarão com o Governo do Estado. Mas para fazer as obras precisa ter um governo metropolitano.

O Conselho e o Governo Metropolitano deveriam dirigir empresas como o Metrô, a CPTM e a EMTU, para que a gestão dos transportes coletivos na metrópole não continue a ser uma ficção, com cada órgão definindo os seus planos desarticuladamente e com orçamentos separados. Esta é uma discussão que estamos aprofundando juntamente com o Arquiteto José Fábio Calazans, com o qual estamos planejando criar um Centro da Metrópole, onde tais questões deverão ser aprofundadas para que possamos apresentar propostas para uma Nova Região Metropolitana, onde as decisões sejam tomadas com a participação da sociedade civil.

Por isso a existência de um Conselho deliberativo com a participação da sociedade civil de forma paritária é fundamental. A primeira tarefa do Conselho tem que ser o Plano Diretor Metropolitano com um Plano Urbanístico, com a revisão dos Planos Diretores simultaneamente de todas as cidades aproveitando que em 2012 o Plano Diretor da Capital será refeito. Mas o Calazans é de opinião que talvez fosse melhor esperar 2013 para se definir prefeitos com a missão de se fazer os novos diretores e se evitar o ano eleitoral.

Como a Sra. avalia o envolvimento da sociedade civil e movimentos sociais nos debates que vêm ocorrendo sobre a região metropolitana de SP?

Sem dúvida esta ampliação significará um grande avanço no sentido de esgotarmos os limites da democracia representativa. Trata-se de uma profunda transformação política para a governança urbana. A perspectiva é de avançarmos no sentido de fazer valer os interesses dos moradores das cidades: aqueles que cotidianamente vivem a cidade e a conhecem profundamente. Será um grande avanço em relação ao atual modelo de gestão tecnocrática, quando as decisões “políticas” são balizadas por pareceres técnicos de funcionários nomeados pelas administrações (gestões) públicas, nas suas diversas esferas. A governança urbana pressupõe a democracia participativa e a ampliação dos conselhos deliberativos, com a participação da sociedade civil organizada.

Infelizmente, me parece que esta sociedade civil organizada e os movimentos sociais urbanos, no atual momento, não estão dando a devida importância para estes projetos em tramitação na esfera municipal e estadual. Falta, sem dúvida, um maior envolvimento que só poderia acontecer a partir da conscientização da importância da problemática metropolitana, do que ela significa e das implicações de uma gestão meramente burocrática e o seu oposto uma governança baseada nos interesses dos moradores da região metropolitana, daqueles que cotidianamente vivem a metrópole na sua plenitude e não apenas neste  ou naquele município. Somos cidadãos da Região Metropolitana, os limites intermunicipais há muito que foram ultrapassados na nossa vida cotidiana, mas parece que poucos têm esta consciência.

Como deveria ser pensada uma política urbana para a região metropolitana? Quais seriam as principais urgências?

Sem dúvida nenhuma a grande urgência é o enfrentamento radical da questão do transporte público. Uma mudança na política pública que privilegia o transporte individual. Esta questão só poderá ser enfrentada de forma eficaz na escala metropolitana. Mas temos outras urgências, evidentemente, relacionadas à ampliação e melhoria dos atendimentos na área da saúde. Não podemos nos esquecer também de outra questão crucial que é o ensino público. Infelizmente este é um setor que tem sido muitíssimo mal-administrado. Não poderia deixá-lo de lado, como professora que sou. Erros cruéis cometidos desde o período da ditadura militar e que parecem se perpetuaram ao longo dos últimos 20 anos. A educação no Estado também ficou nas mãos de tecnocratas e o resultado foi lastimável (embora esta palavra ou qualquer outra não seja suficiente para definir o que foi feito com a educação em geral e com o ensino público em nosso estado).

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