Parceria Transatlântica – onde os fracos não têm vez

Parceria Transatlântica – onde os fracos não têm vez

Acordo negociado secretamente e que pode representar cerca de 40% do PIB mundial pretende dar às grandes corporações poder formal quase absoluto diante dos Estados

Por Vinicius Gomes

Se você ainda não ouviu falar sobre um novo acordo comercial de proporções gigantescas entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE), não se alarme, era exatamente essa a intenção. Chamado de Parceira Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês), ele representa aproximadamente 40% do PIB mundial, o que o torna, possivelmente, o maior acordo comercial do planeta. Mesmo com essa magnitude, está envolto de segredos e sigilo, sendo, há meses, negociado e refinado por burocratas de Washington e Bruxelas.

As conversações ainda estão em estágio inicial – o primeiro encontro foi há apenas 6 meses – e, como discorre o economista Adhemar Mineiro, analista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Econômicos, Sociais e Estatísticos), a negociação não é simples. “Envolve temas como agricultura e serviços, nos quais a sensibilidade dos europeus é enorme; denominações de origem, onde a sensibilidade dos EUA é grande, e outros pontos também sensíveis. Na área de compras governamentais, por exemplo, existem regras nacionais (o que facilita, no caso dos EUA, mas dificulta no caso dos muitos países da UE) e também regras subnacionais (Estados, regiões, condados, cidades, etc.), o que mostra a dificuldade do processo”.

Em contrapartida, se chegarem a um acordo, isso facilitaria a integração das cadeias produtivas de grandes corporações transnacionais que operam dos dois lados do Atlântico Norte. E é exatamente no que tange à palavra “corporações” que o debate sobre o TTIP esquenta.

“Repartição entre o poder corporativo”

Uma das ideias chaves do livro Quando as corporações regem o mundo, escrito pelo economista David C. Korten, em 1995, era a de que o mundo havia sido seduzido pelo “liberalismo corporativo” –, que exigia a remoção de todas as barreiras políticas, econômicas e civis para o reinado tranquilo das corporações e que elas, uma vez livres da inconveniente interferência governamental, finalmente poderiam trazer prosperidade a todos. Foram necessários alguns anos de predomínio do neoliberalismo, privatizações, crises financeiras e economias quebradas para que ficasse claro que o encolhimento da participação do governo na regulação do mercado e no controle das corporações não era uma ideia tão genial assim.

“O controle corporativo no mundo é um fato”, sentencia Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP nas áreas de Economia e Administração e consultor de várias agências das Nações Unidas. “Grande parte [da TTIP] está sendo estabelecida pelas corporações. É uma repartição entre o poder corporativo”, aponta. A ideia dos EUA e da UE, sugere o professor, é que o acordo funcione como um “estamos todos em família”, o que torna mutuamente interessante que se eliminem os entraves e se facilite o espaço para as transnacionais.

Interesses corporativos contra o interesse público. Essa é a grande chave para o entendimento do que realmente está por trás da TTIP. O escritor britânico George Monbiot tem sido um dos mais ativos nas denúncias contra o acordo EUA-UE. Sua principal acusação é quanto ao que ele classificou recentemente como o “mecanismo mais tóxico do acordo”: uma cláusula que possibilita às corporações processarem judicialmente governos cuja orientação política ou leis domésticas entre em conflito com os interesses das companhias em tribunais secretos, cláusula essa chamada de “acordo judicial de disputa Estado-investidor”.

Seria finalmente a realização dos sonhos das corporações: um acordo com “força de lei” que privilegie os interesses corporativos e o capital privado frente à regulamentação de governos municipais, estaduais e até federais. Ou melhor, eles agora poderiam “punir”– com sanções comerciais e multas bilionárias de reparação – tais governos, caso estes ficassem no caminho do lucro.

Confidencialidade nas negociações

Em 18 de dezembro passado, William E. Craft Jr., secretário de Estado adjunto em exercício para Assuntos Econômicos e Comerciais, publicou no site do Departamento de Estado dos EUA: “A principal meta da TTIP é reduzir as barreiras ao comércio. Reduzir tarifas beneficia consumidores dos dois lados do Atlântico por reduzir custos. Os consumidores também se beneficiarão com a TTIP […] E trabalhadores e proprietários de pequenas empresas também se beneficiarão”. Em suma, como todos os outros acordos comerciais na História prometeram, esse é mais um onde todos sairão ganhando. Então por que tanto segredo? Por que negociar “a portas fechadas”?

O antigo ministro do Comércio norte-americano Ron Kirk sugeriu em uma entrevista a respeito de outro acordo similar ao TTIP – a Parceria Trans-Pacífica (TPP, sigla em inglês) – que, por uma razão prática, são necessárias medidas de discrição e confidencialidade. No entanto, o ex-ministro também revelou – talvez em um lapso de “indiscrição” – que na última vez em que foram divulgados os termos de um acordo comercial antes das negociações estarem em estágio avançado, essas fracassaram. Tal acordo, por acaso, era a famigerada Alca.

No mesmo dia da declaração do secretário Craft Jr., o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht, veio a público para rebater as diversas acusações que George Monbiot havia feito por meio do jornal britânico The Guardian, no início daquele mês. O comissário afirmou que não havia nada de secreto quanto às negociações e que apesar de compreender o temor a respeito do tal acordo de disputa Estado-investidor, não compartilhava da visão exagerada de que as cláusulas de proteção ao investidor eram “tóxicas”.

Existe uma eterna tensão entre os direitos do investidor privado e os interesses do bem-estar público, os quais, invariavelmente, são preteridos em favor das corporações. Em princípio, o interesse público deve sempre ser levado em consideração dentro de uma disputa arbitrária, no entanto, os acordos comerciais que contam com termos de proteção ao investimento focam quase que exclusivamente nos interesses corporativos e, assim, o mecanismo de acordo de disputa Estado-investidor funciona como uma ferramenta de segurança contra “riscos políticos”.

“Parece um evidente absurdo essa possibilidade, pois coloca no mesmo nível os Estados nacionais e um ator (empresas) que eles deveriam regular, e amarra os Estados nacionais em sua possibilidade de regularem, em função dos interesses de toda a sociedade (o que envolve até outros interesses empresariais, além de interesses nacionais, de populações, de consumidores, de trabalhadores e sindicatos organizados, etc.) o funcionamento do mundo empresarial, em particular o das grandes corporações transnacionais, que passariam a ter de fato o poder de questionar os Estados e as políticas públicas”, sustenta Adhemar Mineiro.

Tal embate judicial seria decidido em um tribunal especial (ad hoc) no Centro Internacional de Acordo em Disputas (ICSID, sigla em inglês), sediado no Banco Mundial em Washington D.C., circundando cortes locais e que advogados corporativos teriam a palavra final, ao invés de juízes. Assim sendo, qualquer apelação seria impossível, uma vez que não haveria bases legais para tal.

Acordo jurídico e o caso alemão

Exemplos de corporações batendo de frente judicialmente com o governo não faltam e, de uma maneira ou de outra, são as empresas que terminam por levar a melhor na situação. Aquilo que Ladislau Dowbor classificou como “prática nefasta” é o settlement, (o acordo jurídico) que fragiliza qualquer procedimento contra as corporações, livrando-as de condenações e prisões, ou qualquer reconhecimento de culpa, mediante o pagamento de uma soma de dinheiro. “Corporações pelo mundo afora estão sendo processadas. Existe uma explosão de condenações”, destaca Dowbor. “Eles pagam e não há condenação, apenas calculam o custo-benefício e seguem em frente”.

No caso da TTIP e o acordo jurídico Estado-investidor, a ordem dos fatores é invertida, dando carta branca jurídica às corporações para processarem um governo. Os precedentes já existem e são muitos. Um dos casos mais simbólicos diz respeito às usinas nucleares na Alemanha.

Em 2010, as usinas nucleares alemãs respondiam por mais de 20% da energia elétrica consumida no país, até que no começo do ano seguinte veio Fukushima. Foi tudo o que bastou para que um movimento que já existia desde a Guerra Fria ganhasse força nacional. O movimento antinuclear alemão sempre foi muito forte, com Fukushima, os protestos contra as usinas nucleares na Alemanha cresceram e, quase por unanimidade, o parlamento do país decidiu que oito das 17 usinas fossem fechadas imediatamente, com o restante se dando o mesmo até 2022. O plano a seguir seria substituir a produção de energia nuclear pela energia eólica.

Autor: Jonas Bergsten

Autor: Jonas Bergsten

Tudo perfeito se não fosse pelo detalhe de que a Vattenfall, gigante grupo do setor energético na Suécia que operava duas usinas nucleares na Alemanha (Krümmel e Brunsbütell), decidiu que deveria ser recompensada financeiramente por conta da decisão soberana alemã em não utilizar mais de energia nuclear.

Em maio de 2012, após inúmeras ameaças de processo – o que geralmente funciona a favor do setor privado – a Vattenfall entrou com um pedido de arbitragem contra a Alemanha no ICSID. A empresa sueca usou dos termos da Carta do Tratado Energético, assinado em 1998, para receber uma compensação de 3,7 bilhões de euros pelo fechamento das usinas. Esse tratado, assim como muitos outros acordos de investimentos, garante que investidores estrangeiros tenham o direito de circundar cortes domésticos do país anfitrião e entrar com um processo em um tribunal internacional ad hoc, com o intuito de combater a regulamentação de governos.

Para Adhemar Mineiro, tal situação “reflete o poder que hoje detém as grandes corporações transnacionais em relação aos próprios Estados nacionais”. Ou seja, o caso traduz perfeitamente o que poderá se tornar norma nas relações comerciais entre EUA e Europa. Considerando-se que nos EUA estão presentes 3,3 mil empresas europeias (com 24 mil filiais) e, em solo europeu, existem 4,4 mil companhias norte-americanas (com 50,8 mil filiais) podendo, qualquer uma delas, exigir reparações por perdas comerciais. “No total, 75 mil empresas poderiam ir à caça aos tesouros públicos”, definiu Lori Wallach, advogada e diretora da Global Trade Watch, uma das mais respeitadas organizações sem fins lucrativos de ativismo social quanto a acordos comerciais no mundo.

Parceria transatlântica e trans-pacífica: dois lados de uma mesma moeda?

O TPP cobriria inicialmente 12 países (Austrália, Brunei, Cingapura, Chile, Canadá, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) e equivaleria a outros 40% do PIB global. Sua criação, assim como a TTIP, também está sendo muito questionada e, basicamente, pelos mesmos motivos.

Na última quarta-feira (15/01) veio a público por meio do WikiLeaks, o capítulo na íntegra sobre o meio ambiente, onde esse deveria cobrir o que os negociadores propõem como suas respectivas posições sobre questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca; e comércio e investimento em bens e serviços “ambientais”. No entanto, o que chamou a atenção foi a ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento é obrigatório) e nem medidas claras para serem aplicadas as normas. Os mecanismos para resolução de disputas criados seriam cooperativos, sem penas estipuladas nem sanções criminais propostas.

O próprio Julian Assange se pronunciou sobre a revelação. “O que o WikiLeaks está distribuindo hoje (15/01) mostra que o ingrediente ‘público’ no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia. O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei.”

Impacto no Brasil e no mundo

Em dezembro do ano passado foi divulgada pelo jornal Valor Econômico a estimativa de que um acordo comercial com os EUA-UE poderia render ao Brasil um aumento de 121% nas exportações (91,5 bilhões de dólares), segundo um estudo, com base em valores de 2012, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Quanto às importações, o aumento seria de 34,9% (27,9 bilhões de dólares). Ou seja, um belo superávit para a balança comercial. Caso fique de fora, a perda para os cofres brasileiros seria de 3,8 bilhões.

Obviamente que um acordo como o TTIP, se fechado, iria mudar muito como o jogo está sendo jogado. Principalmente se for considerar que ambos os lados, EUA e União Europeia, estão em negociações paralelas: os EUA com a TPP e, a União Europeia, com o próprio Mercosul. Na visão dos EUA, ambos os acordos são peças-chave para a integração comercial nos dois polos mais dinâmicos do capitalismo: Atlântico Norte e o Arco do Pacífico, mesmo que sem a China. Na realidade, a intenção desses acordos é exatamente fazer frente à própria China.

“A grande questão parece ser que a parceria transatlântica passe a definir novos parâmetros de negociação ainda muito mais liberais que os hoje existentes e que seus signatários (EUA e UE), importantes parceiros comerciais de quase todo o mundo, passem a querer reafirmar esses parâmetros em suas negociações com outros parceiros, como o Mercosul, e até no âmbito multilateral, nas negociações da OMC, que estão desemperradas desde dezembro do ano passado, após a Reunião Ministerial de Bali”, avalia Mineiro.

Outro temor é que tais parâmetros poderiam limitar ainda mais a possibilidade de políticas públicas no nível nacional. Mineiro destaca que algumas importantes políticas sociais nacionais podem ser afetadas por este tipo de acordo, como o Pronaf, na área da agricultura familiar; o desenvolvimento e distribuição de genéricos, na área da saúde; políticas de desenvolvimento regional que se utilizem de compras públicas; políticas de desenvolvimento industrial e de crédito de agências financeiras públicas ou políticas de elevação do salário mínimo.

Na visão de Dowbor, o acordo EUA-UE é ruim para o Brasil e, de certa forma, para o mundo. “Historicamente, o Brasil esteve nas mãos de Portugal, Inglaterra, EUA e só recentemente, sendo mais específico, a partir do governo Lula, é que começamos a dividir ‘os ovos em outras cestas’ com o fortalecimento de relações comerciais com a China, Oriente Médio, África e a América Latina, em maior intensidade.”

“Em um sistema multilateral nós fazemos peso, temos espaço de negociação. O que nos interessa é um sistema mundial onde um país seja igual a um voto, mas, com esse acordo, com esse sistema de bloco”, profetiza o professor. “Há desequilíbrio e o mais fraco perderá”.

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