Como transformar manifestantes em terroristas

Como transformar manifestantes em terroristas

A morte do cinegrafista Santiago Andrade se torna arma política nas mãos de parte da mídia e de parlamentares que pedem celeridade na votação do PL 499, que tenta definir o crime de terrorismo no Brasil

Por Igor Carvalho

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“Posso afirmar que se há pessoas que estão recebendo para participar das manifestações são de grupos de direita”, afirma Juliana Brito, do Comitê Popular da Copa (Foto: Mídia Ninja)

No final do último mês de janeiro, em uma das mesas de debate do Conexões Globais, em Porto Alegre, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, resumiu o sentimento da classe política em relação às manifestações que viraram o país de ponta cabeça desde junho. “Passamos muito tempo para entender o que aconteceu nas ruas, e ainda estamos tentando entender.”

O comportamento dos movimentos sociais, permeado por novas táticas de ações nas ruas, como as sugeridas pelo grupo Black Bloc, e ampliado pelo poder das redes sociais, se modificou para além das passeatas repletas de coros ensaiados, faixas e bandeiras. O que se viu foi uma série interminável de conflitos entre manifestantes e forças policiais, que, sem conseguir dialogar com essa nova realidade, reagem com força cada vez mais bélica.

De perto, outros dois atores observam e tentam influenciar a opinião pública. Na mídia, discursos apaixonados de setores diversos disputam a narrativa dos protestos desse ano pré-Copa do Mundo. A resposta da classe política é tentar aprovar com celeridade o Projeto de Lei 499, de 2013, que tipifica o crime de terrorismo no país.

A bomba, o cinegrafista e a politização do fato

O cinegrafista Santiago Andrade morreu após ser atingido por um artefato explosivo (Foto: Arquivo Pessoal)

O cinegrafista Santiago Andrade morreu após ser atingido por um artefato explosivo (Foto: Arquivo Pessoal)

No fim da tarde do dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro, um episódio fomentou a sanha por repressão aos protestos de rua. Um rojão acertou a cabeça de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, durante uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro. Quatro dias depois, o repórter faleceu.

Na última terça-feira (11), o auxiliar de serviços Caio Silva de Souza, de 22 anos, se entregou à polícia e confessou ter acendido o artefato que vitimou o cinegrafista. Ele recebeu o rojão das mãos do tatuador Fábio Raposo, que teve seu depoimento envolvido em uma tentativa de incriminar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Fábio Raposo recebeu apoio jurídico do advogado Jonas Tadeu e de seu estagiário Marcelo Mattoso. Enquanto o tatuador prestava depoimento, a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, teria ligado para oferecer assistência ao jovem preso.

Segundo o estagiário, durante a conversa, a ativista teria dito que Caio, autor do disparo que até então era desconhecido, seria ligado a Freixo. Um dia depois, em depoimento na polícia, Sininho negou que tenha feito essa associação e que conhecesse Caio de Souza. O deputado também afirmou não conhecer o manifestante que acendeu o rojão.

O fato foi o estopim para que Jonas Tadeu insinuasse, pela imprensa, que há “aliciadores” nas manifestações e que “carros com rojões e máscaras estão à disposição dos manifestantes” antes dos protestos. O advogado, que foi defensor do miliciano Natalino Guimarães, alvo da CPI das Milícias presidida por Freixo, chegou a afirmar que jovens recebem dinheiro para participar dos protestos.

Juliana Brito, pesquisadora e integrante do Comitê Popular da Copa, rebate as acusações de Tadeu. “Posso afirmar que se há pessoas que estão recebendo para participar das manifestações são de grupos de direita, que querem outras coisas, que não são as nossas.” Menos de 24 horas após envolver o parlamentar no episódio que vitimou o cinegrafista da TV Bandeirantes, Tadeu pediu desculpas a Marcelo Freixo e afirmou que estava “desestabilizado” quando divulgou a acusação.

A forma como a notícia foi divulgada por parte da mídia reforçou a politização do fato. O portal G1 chegou a publicar um título/texto que se tornou piada nas redes sociais. “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu o rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo.”

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, criticou o fato, em artigo publicado no dia 10 de fevereiro, no site de Carta Capital. “O que significa um dos suspeitos ser uma pessoa ‘ligada’ a Marcelo Freixo em relação ao delito em questão? Certamente nada. Entretanto, o tom das notícias e comentários da internet é de ‘suspeita’ de seu envolvimento no delito, sem evidência ou indício algum. Uma imensa injustiça, própria de um mau jornalismo ‘ligado’ a péssimas intenções políticas”, apontou o jurista.

Juliana comentou os efeitos da repercussão do falecimento do cinegrafista. “A morte dele foi uma tragédia, lamentamos muito, mas muitas pessoas foram mortas e feridas, majoritariamente por ação das policias militares, e nenhuma dessas mortes recebeu esse tratamento”. Para a ativista, “o fato foi usado pela mídia golpista, que também não protege seus profissionais, a fim de justificar o recrudescimento da violência policial e da repressão aos movimentos sociais.”

Celeridade legislativa. Casuísmo? 

O senador Paulo Paim (PT-RS) recuou de sua posição em relação ao PL 499 (Foto: Antônio Cruz/ABr)

O senador Paulo Paim (PT-RS) recuou de sua posição em relação ao PL 499 (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Desde junho de 2013, 11 pessoas faleceram durante as manifestações. Porém, o falecimento de Santiago Andrade é o primeiro registro de morte provocada por um manifestante, desde o início das jornadas. Ato contínuo, o plenário do Senado foi usado para atacar as manifestações e pedidos por celeridade na votação do projeto, partindo inclusive de parlamentares petistas, o que causou certa perplexidade.

“É evidente que nós temos, junto das manifestações – e aí eu faço a diferença –, a ação de bandidos, de criminosos. E esses bandidos, esses criminosos, parte deles inclusive mascarada, têm de ser tratados como criminosos, como bandidos. Não é preciso esperar que eles matem. Uma pessoa que vai para uma manifestação mascarado, com artefatos, com pólvora, com bomba na mão tem que ser preventivamente ser presa”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

O também petista Paulo Paim (RS), que havia entrado com um requerimento para impedir a votação do PL 499 sem passar por uma avaliação na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), ameaçou retirar o requerimento para que o projeto fosse direto para apreciação da Casa. “Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito. Por isso, estou disposto a retirar o requerimento e fazer o debate que faríamos na CDH”, afirmou Paim no Plenário.

Porém, em entrevista à Fórum, concedida no dia 12, Paim reviu seu discurso. “O projeto é um absurdo e um tremendo exagero, não há dúvida quanto a isso. Tivemos conquistas importantes nesse país graças aos movimentos sociais, não podemos criminalizá-los agora com esse projeto”, disse, no mesmo dia em que o presidente do partido, Rui Falcão, assinou nota condenando o projeto.  Ainda na terça, o senador Humberto Costa (PT-PE) postou em seu Facebook: “Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais. Precisamos de lei que puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações. Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal. Uma lei geral demais, como essa do terrorismo, pode levar a excessos do Estado contra o cidadão. O Brasil não precisa de outro AI-5”.

O PL 499 foi criado pela Comissão Mista de Elaboração das Leis do Congresso, presidida pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista faz coro aos que pedem celeridade na aprovação do projeto. “Vou defender a priorização do texto da comissão.” Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é preciso que se aumente a capacidade do Estado brasileiro ser, ainda mais, repressivo. “Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime não pode jamais compensar.”

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) conversa com o ex-presidente Fernando Collor (Foto: José Cruz / ABr)

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) conversa com o ex-presidente Fernando Collor (Foto: José Cruz / ABr)

O “AI-5 padrão FIFA”

Contra o PL 499 e a classificação de incidentes como o ocorrido com Santiago Andrade como “terrorismo” está o argumento de que o homicídio já está tipificado no código penal brasileiro. “Todas as condutas que são mencionadas nessa lei já são criminalizadas no Brasil, a única novidade é essa ‘intenção de incutir terror ou pânico’, que é absolutamente subjetiva, vaga”, afirma a professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura.

Para Paim, pode-se “ajustar a tipificação sobre crime hediondo”, já que a lei antiterror “tem problemas”. O senador Jucá afirma que o PL 499 é necessário pois o “Código Penal é um texto sucinto, que não cria penalização e é muito menos abrangente do que o meu projeto, o projeto da comissão.”

Jucá, querendo defender seu PL, contraria juristas que enxergam fissuras no texto do projeto. “É preciso ter cuidado quando o processo legislativo se acelera em demasia em função de situações excepcionais. Essa preocupação é especialmente relevante no âmbito da tipificação penal de condutas. Nem sempre uma lei aprovada às pressas produz a melhor normatização”, afirmou Julio Grostein, professor do Damásio Educacional, em entrevista ao Última Instância.

“Há espaço para múltiplas interpretações nesse projeto e podemos caminhar, sim, para uma criminalização dos movimentos sociais e isso é típico de democracias frágeis ou inexistentes”, critica Luiz Guilherme Arcaro Conci, coordenador do curso de especialização em direito constitucional da PUC-SP e presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Juliana Brito, do Comitê Popular da Copa, também concorda que por trás do PL 499 está uma tentativa de se criminalizar os movimentos sociais. “Todos aqueles se levantarem nesse país contra a violência estatal, contra a violência do transporte público, contra os despejos, todos aqueles que forem às ruas e se reunirem, que é um direito constitucional, estarão ameaçados por essa lei”, sentenciou a ativista.

O ponto divergente na lei antiterror, e que abre espaço às conveniências, está no artigo 2: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa.” Está prevista pena de prisão de 15 a 30 anos para quem infringir o artigo 2. Caso haja morte, a pena mínima será de 24 anos de reclusão. “O que é ‘provocar ou infundir terror’? O que é terrorismo? Essa lei não define nada. As condutas podem ser facilmente caracterizadas como terroristas. Como bem disse, em sua capa, o jornal Correio Braziliense, é o ‘AI-5 padrão Fifa’”, afirma a professora Deisy.

Cezar Roberto Bittencourt, especialista em Direito Penal, se manifestou através de seu perfil pessoal no Facebook e condenou o PL 499. “O projeto pretende criminalizar a participação em movimentos sociais, como os atuais, constitui uma homenagem ridícula ao cinquentenário da Ditadura de 1964. Para completar a homenagem só falta chamar de Lei de Segurança Nacional. Logo no mandado de um governo, cuja titular foi vítima desse período”, escreveu o jurista, lembrando a presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada durante o regime militar.

Deisy explica que não há referências de que casos semelhantes ao brasileiro tenham alcançado êxito. “Historicamente, leis que supostamente previnem o terrorismo são ineficazes. Na minha forma de ver, é absolutamente anacrônico falar de terrorismo hoje. Não foi uma lei antiterrorismo que extinguiu praticamente as ações do ETA na Espanha, ou do IRA na Irlanda, foi uma evolução da conjuntura política. Chamar de terrorista é afirmar que você é incapaz de negociar.”

Imposição bélica

(Foto: Mídia Ninja)

“É evidente que nós temos, junto das manifestações – e aí eu faço a diferença –, a ação de bandidos, de criminosos. E esses bandidos, esses criminosos, parte deles inclusive mascarada, têm de ser tratados como criminosos, como bandidos”, afirmou Paim (Foto: Mídia Ninja)

No bojo da criminalização dos movimentos sociais, vem a legitimação da repressão policial às manifestações. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prepara um belicoso cenário para recepcionar os cidadãos que porventura queiram protestar durante a Copa do Mundo.

Em 7 de janeiro último, Alckmin criou o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que tem como função cooperar para “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorismo.” Assim como o PL 499, o texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo que anuncia a criação do agrupamento não conceitua o termo “terrorismo”.

Em respostas enviadas à Fórum, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo demonstra não estar disposta a colaborar com a elucidação dos fatos que cercam a criação do agrupamento que inaugura o combate ao terrorismo no Brasil pós-ditadura.

Quando perguntada sobre quem teria o perfil de “terrorista”, a SSP respondeu que são “as pessoas que cometem terrorismo”. A linha evasiva continua quando o órgão se recusa a responder se o agrupamento, que tem sua sede em Campinas, agirá em outras regiões do estado durante a Copa do Mundo de 2014, além da cidade em que está situado. Das 32 seleções que vão disputar a Copa do Mundo, nada menos do 15 estarão sediadas em solo paulista, entre elas EUA (São Paulo), Irã (Guarulhos), Rússia e Japão (Itu). Em Campinas, sede do Baep, estarão as seleções de Nigéria e Portugal.

Além do Baep, São Paulo terá um outro agrupamento especial, o Comando de Policiamento para a Copa do Mundo, destacado apenas para o período em que o Mundial estiver sendo disputado. Serão 3.840 policiais militares. A PM paulista já anunciou que não permitirá fechamento de vias e nem reações violentas. Balas de borracha e gás lacrimogêneo serão utilizados pelo Comando. A inspiração para a criação do agrupamento é o Batalhão da Copa, usado pela PM de Minas Gerais durante a Copa das Confederações.

Os mineiros que forem às ruas terão pela frente 2,5 mil homens que vão repetir o modelo de comportamento de 2013. Em entrevista coletiva, o tenente-coronel Hércules de Paula Freitas, comandante do agrupamento, afirmou que espera que “o povo esteja mais ordeiro.”

O governo federal, por sua vez, prepara a Força Nacional para controlar os protestos. Serão 10 mil policiais militares que formarão um grupo de elite distribuídos entre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Os agentes, que são treinados desde 2011, já atuaram nas manifestações que ocorreram nos arredores dos estádios usados na Copa das Confederações 2013, durante o mês de junho.

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1 comment

  1. rogeriolusantos

    Eu só discordo dessa ideia de que “as forças policiais não conseguem dialogar com essa nova realidade”. Na verdade, as forças policiais não QUEREM dialogar com essa nova realidade. Se bem que melhor seria dizer que as forças policiais não foram feitas para dialogar com ninguém. A função da polícia é de “manter a lei e a ordem”, e a única forma de manter a lei e a ordem numa sociedade estruturalmente racista, machista, violenta, autoritária, desigual e excludente como a nossa é através da violência.

    Em junho do ano passado, ao ser questionado sobre a atuação da Tropa de Choque da PM paulista, Roberval Conte Lopes, ex-capitão da ROTA e atual vereador da cidade de São Paulo, disse que “a Tropa de Choque não foi feita para conversar com ninguém, e sim para manter a lei e a ordem e restabelecer o direito de ir e vir da coletividade”. E completou dizendo que “se você quer conversar, coloque aí um sociólogo, um psicólogo, uma assistente social… Essas pessoas foram treinadas para conversar com os outros, pois a Tropa de Choque não foi feita para isso”.

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