“A Comissão de Direitos Humanos não pode ser palco de preconceitos”

“A Comissão de Direitos Humanos não pode ser palco de preconceitos”

Em entrevista à Fórum, Assis do Couto revela que ainda não tem opinião formada sobre a regulamentação da maconha e que o aborto precisa ser discutido no âmbito da saúde pública

Por Marcelo Hailer

Couto: gestão do Marco Feliciano foi um momento ruim da história da Comissão; vamos construir um novo ambiente (fotos: www.assisdocouto.com.br)

Eleito nesta quarta-feira (26) novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), o deputado Assis do Couto (PT-PR), mesmo sendo o nome escolhido em acordo realizado entre PT e PMDB, teve de enfrentar a candidatura avulsa de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que perdeu por dois votos em uma sessão tumultuada.

Porém, antes da eleição propriamente dita, o nome de Couto já havia sido confirmado pela liderança do PT e, assim que os movimentos sociais tomaram conhecimento, houve uma rejeição inicial, pois coletivos feministas atentaram para o fato de que o parlamentar faz parte da Frente Mista Em Defesa da Vida – Contra o Aborto. À Fórum, Couto disse que isso foi um grande “mal entendido” e que não é, enquanto homem público, totalmente contrário ao aborto. Para ele, é necessário que seja feito um debate, no âmbito da saúde pública, junto aos coletivos feministas.

O novo presidente da CDHM também falou sobre a regulamentação da maconha, dizendo não ter uma opinião formada e que pretende estudar a questão. Couto também revelou que é necessário fazer um debate a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que tal assunto não pode ficar sem discussão, mas que, também, precisa se aprofundar mais a respeito. Mas, de pronto, disse que acreditar que os defensores do casamento igualitário são “pessoas que buscam a paz na sociedade”.

Fórum – De que maneira o senhor pretende conduzir a sua gestão à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM)?

Assis do Couto – Com naturalidade e entendendo o cenário criado pelos conflitos do ano passado, fazendo uma boa leitura disto e buscando diálogo, entendimento da nossa enorme e rica e diversidade brasileira, fazendo com que a Comissão volte a tratar dos temas de Direitos Humanos sem discriminação e preconceito. Tudo vai ser feito com muito diálogo e tolerância, pois, se isso não for feito, esta Comissão não faz sentido.

Fórum – Assim que o seu nome foi confirmado pelo PT, os movimentos LGBT e feminista o receberam mal por conta de sua ligação com Frente Mista Em Defesa da Vida – Contra o Aborto. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Couto – Essa questão da Frente é o seguinte: primeiro, é preciso entender como funcionam as frentes parlamentares. Aqueles que querem debater um tema criam uma frente; pegam assinaturas, pois há um número mínimo para se criar uma frente, e esta assinatura é um apoio para que essas frentes se constituam, não quer dizer que eu tenha a convicção de apoiar aquela tese.

Vou te dar um exemplo: sou o presidente da Frente de Agricultura Familiar, para criá-la, tive que pegar as assinaturas necessárias e  muitos que assinaram pela sua criação são grandes produtores, ruralistas, mas que vêm para a Frente fazer o debate. Isso não quer dizer que eles assinam a agricultura familiar e concordam com as teses que defendo.

Segundo ponto: tenho uma convicção sobre o aborto que é de foro íntimo, que faz parte da minha convicção religiosa. Mas isso não quer dizer que eu tenha uma posição contrária ou a favor do aborto; neste espaço sou um homem público. Nós não podemos tapar o sol com a peneira, temos muitos problemas e milhares de milhares de mulheres sofrem com os abortos clandestinos, que são uma questão de saúde pública. Tenho que ter um olhar de um homem público, debater isso com naturalidade. Portanto, não vamos misturar a Frente com a minha convicção pessoal, nem com a forma como concebo o papel do Estado. Não vejo nenhum problema em lidar com a temática e dialogar com as mulheres do movimento feminista sobre esse assunto.

Fórum – A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) iniciou um debate sobre a regulamentação da maconha. Ontem (26), o Partido Verde (PV) apresentou um Projeto de Lei que visa legalizar, regulamentar e descriminalizar a maconha. Qual é a sua posição sobre este tema? 

Couto – Não tenho uma posição formada, mas pretendo estudar melhor. Acho que o andor é fraco e o santo é de barro, vamos devagar, este é um tema delicado. Mas o tema da violência no Brasil requer uma atenção especial de todos. Não só minha e da Comissão de Direitos Humanos, mas de todos os cidadãos, temos que nos ater muito a essa questão da violência crescente em nosso país. Hoje tem o movimento dos justiceiros, a violência das mobilizações nos grandes eventos. Então, vamos dar uma atenção muito grande para esta questão, buscar um ambiente de paz e faremos um esforço muito grande pra isso. Por isso, acho – e aí é a minha convicção – que a violência está muito ligada à questão das drogas, mas, ainda não tenho a minha posição sobre esse assunto.

Fórum – O senhor tocou na questão da violência e hoje há muitas denúncias de violação dos direitos humanos por parte das polícias nas recentes manifestações. Como tem observado isso?

Couto – Com preocupação. O Estado brasileiro terá que sinalizar com algo, mas não com repressão. Precisamos regulamentar essa questão das manifestações, precisamos de uma lei, mas temos que ter cuidado para que não venhamos a constituir regras novas que impeçam a livre manifestação da sociedade, pois as manifestações são legítimas, um direito constitucional. Portanto, para uma regulamentação neste momento é preciso ter muito cuidado para não criarmos uma camisa de força.

Fórum – Como a lei antiterrorismo?

Couto – Exato. Agora, vou te dizer uma coisa: já participei de muitas manifestações, desde muito jovem, mas nunca precisei usar máscara, nunca precisei esconder o rosto para exigir os meus direitos e denunciar as injustiças. Esse tema do Black Blocs tem que ser tratado. Não vejo nenhuma razão para o Estado brasileiro não intervir, ele tem que intervir. O uso de máscara, de artefatos, de armas provoca violência, e não só por parte da polícia, veja o fato recente da morte do cinegrafista do Rio de Janeiro. Tem que haver uma ação do Estado para que a gente evite esse tipo de situação.

Fórum – O senhor é favor do casamento homossexual? 

Couto – É um tema sobre o qual não tenho uma opinião formada, mas tenho todo o interesse de discutir e aprofundar a matéria. E quem defende a tese do casamento homossexual parto do princípio de que não está defendendo violência, não está defendendo opressão, não está defendendo marginalização de ninguém. Quem defende uma tese que não incita a violência, nós da Comissão de Direitos Humanos  temos que discutir e tratar do assunto, embora eu possa ter uma convicção por questão de princípio e até orientar a minha posição contrária. Não estou dizendo que tenho uma posição contrária ou a favor, o que acho é que é um tema que tem que ser tratado, discutido, tem que ter um encaminhamento e estas pessoas que reivindicam a aprovação têm que ser ouvidas. Agora, aquilo que vai contra o direito da pessoa humana, nós somos contra.

Fórum – Com a sua presidência, a sociedade vai esquecer da gestão de Marco Feliciano (PSC-SP)?

Couto – É o nosso desejo, mas não falo da pessoa do Feliciano, sim de um momento ruim da história da Comissão de Direitos Humanos. Não sei se é possível, mas estamos trabalhando para construir um outro ambiente, que tanto precisamos, porque a Comissão de Direitos Humanos é a última tábua de salvação de pessoas que sofrem em todos os cantos desse país, tanto no campo como na cidade. Não podemos transformar essa Comissão ou continuar com ela como um palco de debate ideológico muitas vezes preconceituoso.

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