“O Marco Civil da Internet ainda corre risco de ser desfigurado”, diz deputado Alessandro Molon

“O Marco Civil da Internet ainda corre risco de ser desfigurado”, diz deputado Alessandro Molon

Relator do projeto de lei que visa estabelecer regras à internet acredita que a neutralidade de rede vai ser aprovada, apesar do interesse contrário das empresas de telecomunicações

Por Marcelo Hailer

Deputado Alessandro Molon acredita que o texto do Marco ainda pode ser desfigurado (alessandromolon.com)

Para deputado, resistência das teles impede votação do projeto no Congresso Nacional  (foto: www.alessandromolon.com)

Tramita no Congresso Nacional, desde 2011, o projeto de lei 2.126/11, mais conhecido como o Marco Civil da Internet, que visa estabelecer regras na rede brasileira aos usuários, servidores e empresas. O Marco Civil foi construído coletivamente com ativistas e parlamentares até que chegasse a um texto ideal, porém, o texto original sofreu algumas alterações que não agradaram a muita gente envolvida e isso tem sido motivo de discordâncias entre parlamentares e ativistas.

Mas, a grande questão em torno do Marco Civil é manter a neutralidade de rede, que as teles querem derrubar. Para quem não sabe, a neutralidade da rede, se aprovada, vai deixar a rede como a conhecemos, ou seja, continuaremos a subir textos, fotos, vídeos e músicas; porém, se ela for derrubada, as operadores de internet poderão criar serviços distintos para cada uma das funções. Traduzindo: se você quiser continuar a fazer upload de textos, vídeos, músicas e fotos terá de pagar por cada um desses serviços.

Para entender os pontos mais complexos e saber por que o Congresso Nacional não consegue votar o Marco Civil da Internet, conversamos com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei. À revista Fórum, Molon declarou que o Marco não é votado por conta da “resistência das operadoras de telefonia, que são contra a neutralidade de rede”. Indagado se ele acredita na aprovação da neutralidade, o parlamentar disse que sim, pois, segundo Molon, quem votar contra o projeto “vai votar contra o interesse de 100 milhões de internautas”.

Questionado se o texto do projeto corre o risco de ser desfigurado, o deputado não titubeou e foi enfático ao dizer que sim, mas revelou que fez um amplo acordo e conversou com todos os partidos para evitar que os princípios do Marco Civil da Internet sejam derrubados. O projeto de lei deve ser votado agora, passado o carnaval.

Fórum – Neste momento, qual é a situação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados?

Alessandro Molon – Ele está pronto há mais de um ano para ser votado, ele está trancando a pauta da Câmara pela urgência constitucional que é o instituto do processo legislativo brasileiro. Quando a Presidência da República pede urgência constitucional e o projeto não é votado em 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Câmara, e isso ocorre desde o dia 28 de outubro. Agora eu espero que ele seja votado na próxima semana.

Fórum – Por que há tanta dificuldade de levar a votação?

Molon – Por conta da resistência das operadoras de telefonia, que são contra a neutralidade da rede.

Fórum – Você acredita que o projeto será aprovado com a neutralidade de rede?

Molon – Eu creio que sim, porque na minha sustentação – e os parlamentares estão percebendo isso -, disse que quem votar contra a neutralidade, contra o Marco Civil, não vai estar votando contra um projeto do governo, mas vai votar contra o interesse de 100 milhões de internautas.

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Fórum – Há uma polêmica sobre o artigo 16, a respeito do armazenamento de dados e acesso da Justiça a estes dados. Alguns grupos de ativistas chegaram a dizer que, caso tal artigo passe, vai se estabelecer um “estado vigilantista”. Como está isso?

Molon – O artigo 16 prevê a guarda por seis meses dos logs de aplicação por empresas que atuem na internet. Isso não obriga blogueiros, não obriga universidades, não obriga Ongs, obriga apenas empresas. Estes logs de aplicação são guardados por determinação da lei; se o Marco Civil for aprovado desse jeito, só poderão ser acessados mediante ordem judicial, portanto, não há qualquer risco à privacidade, o acesso a esses dados só será permitido com a permissão do juiz, o que já ocorre hoje, portanto, não há nenhum retrocesso, pelo contrário, há uma proteção maior, já que vai ficar claro na lei que só com ordem de um juiz é que esses dados podem ser disponibilizados. Hoje não existe essa obrigação legal.

Fórum – O senhor declarou recentemente que espera que os parlamentares votem com responsabilidade. O que quis dizer com isso?

Molon – Pensando no interesse do país e dos internautas, isso tendo em vista a resistência de empresas deste setor (telecomunicação).

Fórum – Alguns grupos de ativistas declararam que o texto original do Marco Civil da Internet sofreu muita alteração e que seria melhor que não houvesse um Marco. O que você acha disso?

Molon – Eu respeito todas as visões e posições, mas discordo. Normalmente esse tipo de visão não toma em consideração a realidade. Normalmente são pessoas muito bem intencionadas, mas que acham que é possível num parlamento aprovar projetos de lei integralmente como nós queremos. Numa casa composta por duas dezenas de partidos e 513 deputados diferentes é impossível evitar que o texto sofra modificações. O importante é garantir que essas modificações não afetem os princípios que motivaram o projeto e eles estão todos preservados. Por exemplo: não há nenhuma brecha na neutralidade da rede. Embora tenha gente com a posição de tudo ou nada, eu discordo, porque no parlamento essa visão costuma ser absolutamente infrutífera e improdutiva. Ou seja, quem parte para uma posição dessa, de tudo ou nada no parlamento, normalmente fica com nada.

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Fórum – Como o senhor bem citou, nós temos um Congresso muito heterogêneo. O senhor teme que o texto ainda corra o risco de ser desfigurado?

Molon – Sem dúvida que eu temo, por isso que busquei costurar todos os acordos políticos possíveis, atendendo a sugestões e demandas dos partidos que não afetassem os princípios do projeto para tentar garantir maioria a favor do projeto e contra eventuais mudanças que desfigurassem o mesmo, essa foi a minha intenção, porque eu reconheço que ele corre risco, claro que sim.

Fórum – Nos últimos anos, nós tivemos o caso do Wikileaks, da NSA e de toda essa questão de vigilância… O senhor acha que nós estamos de frente para um paradigma novo em torno das relações de poder e política com a rede?

Molon – Eu não tenho a menor a dúvida de que o futuro da democracia passa pela internet e isso tudo da internet passa pela neutralidade da rede, pela proteção da privacidade e liberdade de expressão. Por essa razão eu não tenho dúvida de que cada vez mais a democracia vai ter de lidar com essas questões que vão dizer respeito cada vez mais à democracia e à política.

Sala de operações da NSA (Wired)

Sala de operações da NSA (foto: Wired)

 

Fórum – Com o Marco Civil os nossos dados estarão mais seguros?

Molon – Eu não tenho dúvida de que estarão mais seguros com o Marco. Hoje não há, por exemplo, previsão legal de que o acesso aos logs de aplicação só se deem por ordem judicial, hoje em dia nada impede que um servidor de conexão, como já aconteceu recentemente no Brasil, grave a navegação dos internautas e a venda como mercadoria sem que os internautas sequer saibam o que está ocorrendo. O Marco Civil proíbe isso. Portanto, eu não tenho a menor dúvida de que a segurança dos internautas na rede vai aumentar muito com a aprovação do Marco Civil. É claro que nenhuma lei é perfeita, nenhuma lei resolve todos os problemas, eu também não tenho ilusão a esse respeito. Eu não quero que ninguém se sinta enganado, que com a mera aprovação do Marco Civil vá se resolver todos os problemas dos internautas na rede, mas vai melhorar muito e disso eu não tenho a menor dúvida.

Fórum – Temos uma previsão de votação do Marco Civil?

Molon – Na semana depois do carnaval, e eu espero que o Congresso cumpra de fato esse compromisso.

(Crédito da foto da capa: FNDC)

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