Anistia Internacional: Meu Corpo, Meus Direitos

Anistia Internacional: Meu Corpo, Meus Direitos

Os dados levantados pela Anistia Internacional mostram a fragilidade dos direitos sexuais e reprodutivos, sobretudo para grupos sociais mais vulneráveis. Cerca de 215 milhões de mulheres não têm acesso a métodos anticoncepcionais, 150 milhões com menos de 18 anos já sofreram abuso sexuais e 142 milhões estão em risco de casarem crianças até o fim desta década

Por Maurício Santoro*

A mais importante negociação global sobre direitos humanos de 2014 é a revisão das normas sobre direitos sexuais e reprodutivos acordadas em 1994 na Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito. Conhecido como processo Cairo+20, esse diálogo irá atualizar até setembro o Programa de Ação em áreas-chave como planejamento familiar, atendimento médico, combate à mortalidade materna, regras sobre o aborto e a aceitação da homossexualidade. Há riscos de retrocesso nessa agenda multilateral devido à ascensão de ideias extremistas em diversos países, inclusive no Brasil.

Desde 2013, a Anistia Internacional tem trabalhado com o tema, a partir da campanha global “Meu Corpo, Meus Direitos”, que busca chamar a atenção da opinião pública para a importância das negociações e influenciar as posições dos governos. A organização defende que os Estados devem agir pró-ativamente, não apenas eliminando leis repressivas mas também promovendo e protegendo os direitos de saúde sexual e reprodutiva, disponibilizando informação, educação, serviços e pondo fim à impunidade da violência sexual.

Os dados levantados pela Anistia Internacional mostram a fragilidade dos direitos sexuais e reprodutivos, sobretudo para grupos sociais mais vulneráveis. Cerca de 215 milhões de mulheres não têm acesso a métodos anticoncepcionais. Cento e cinquenta milhões com menos de 18 anos já sofreram abuso sexuais. Cento e quarenta e dois milhões estão em risco de casarem crianças até o fim desta década.

Em 76 países, as relações homossexuais são tratadas como crimes. Aproximadamente metade dessas nações são africanas, mas a homofobia também cresce na Índia, que recentemente criminalizou a homossexualidade, e na Rússia, onde há restrições severas para a liberdade de expressão em temas LGBT, e casos de agressões a homossexuais com frequência não são investigados – ou sequer registrados – pela polícia.

O aborto é um dos assuntos mais controversos nas negociações do processo Cairo+20. Há 20 anos, a ONU acordou um difícil compromisso, que considera que o aborto não deve ser considerado um método anticoncepcional, mas também afirma que precisa ser seguro e de fácil acesso nos casos em que for permitido pela lei. Além disso, as mulheres que o fizerem devem ser “tratadas com humanidade”, mesmo nas situações em que a prática for ilegal.

Não é isso que tem ocorrido. Em particular na América Central, como em El Salvador e Nicarágua, houve uma onda de criminalização que passou a proibir todas as formas de aborto, inclusive em gestações resultantes de estupro ou que colocam em risco a vida feminina. Essa é a mesma posição defendida por políticos e religiosos na maioria dos países da África e por aqueles que no Brasil querem que o Congresso aprove um Estatuto do Nascituro.

Em 2013, os países latino-americanos se reuniram na Conferência de Montevidéu para definir suas posições para o processo Cairo+20 e afirmaram que o aborto não deve ser considerado crime, lamentando as consequências das nações que adotaram essa perspectiva. Essas declarações foram recebidas com hostilidade por diversos países da África e do Oriente Médio, que não querem debater nem interrupção da gravidez nem temas de orientação sexual – ambos entre os assuntos mais importantes da agenda Cairo+20.

As negociações serão conduzidas em uma série de encontros na sede da ONU em Nova York, entre abril e setembro. Os diálogos acontecerão em plenas eleições no Brasil, onde provavelmente os direitos sexuais e reprodutivos serão questionados por grupos políticos e religiosos que se opõem às perspectivas progressistas. Muitos deles são parte da coalizão governista. É um cenário difícil que explica porque o país perdeu o protagonismo que teve há 20 anos no Cairo. Aquele Brasil faz falta ao mundo.

Maurício Santoro é assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil

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