17 de maio: a luta contra a homofobia e o recrudescimento da agenda fundamentalista

17 de maio: a luta contra a homofobia e o recrudescimento da agenda fundamentalista

Se, no âmbito do espaço legislativo, os grupos fundamentalistas têm avançado e imposto derrotas, na esfera da sociedade civil cada vez mais grupos se organizam e buscam a construção de uma sociedade sem armários e mais democrática

Por Marcelo Hailer

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Desde então, a data é utilizada politicamente como reivindicação pelo fim da violência contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT). De lá pra cá, passaram-se 24 anos e, ainda hoje, 78 países ainda consideram a homossexualidade como doença e crime e alguns, como o Irã e o Paquistão, a punem com a pena de morte, que se dá, muitas vezes, em praça pública para servir de exemplo.

E, se ainda há países onde a homossexualidade é crime, é fato que em muitos a descriminalização da relação entre pessoas do mesmo sexo tem ocorrido desde 2000, entre eles Armênia, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Panamá, Nepal e Fiji, e outros, que no passado promoveram perseguição a homossexuais, têm feito a discussão da descriminalização e também da efetivação de leis de proteção às LGBT, como é o caso de Cuba, que hoje, a partir do CENESEX (Centro Nacional de Educação Sexual), tem promovido o debate a respeito da diversidade sexual nos espaços políticos e também na sociedade, tanto é que na primeira semana de maio deste ano foi realizada a VII Jornada Cubana contra a Homofobia, que culminou com uma marcha pelas ruas da ilha.

Mariela Castro, diretora do CENESEx, em Cuba. (Foto: CENESEX).

Mariela Castro, diretora do CENESEX, em Cuba. (Foto: CENESEX)

O cenário brasileiro se revela um tanto quanto paradoxal no que diz respeito ao combate à homofobia. Os últimos anos têm sido marcados por um forte recrudescimento da agenda fundamentalista, que conta com uma bancada composta por 68 parlamentares, sem contar o forte aparato midiático com que contam e por onde “difundem seus ideais de sociedade”, como bem coloca a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também pontua que hoje está em disputa dois projetos de sociedade: aquele que prevê o rompimento com “a laicidade de Estado e com a democracia e outro que luta pela construção da democracia e pela liberdade dos sujeitos”. Mas, o fato concreto é que o grupo religioso tem colocado seguidas derrotas à agenda LGBT, por exemplo: o apensamento do PLC 122/04 à reforma do Código Civil Penal, que visava tornar crime a homofobia em todo o território nacional, e o lobby que fez com que o Palácio do Planalto engavetasse o projeto Escola Sem Homofobia.

Se no Legislativo a coisa vai mal, o Palácio do Planalto tem dado sinais de mudança em sua postura em relação à questão LGBT, visto que no passado o governo Dilma Rousseff cometeu alguns deslizes, como ter vetado os vídeos de prevenção com jovens gays e o já citado Escola Sem homofobia. Porém, durante a realização da última Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo, a presidenta Dilma se manifestou, por meio do Twitter, para saudar a marcha e divulgar o Disque 100, sistema que recebe denúncias de crimes homofóbicos e mais recentemente baixou portaria, por meio do Ministério da Justiça, que determinou a criação de celas LGBT nos presídios e, na pasta da Educação, determinou que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) utilize o nome social das travestis e transexuais.

No Brasil, as vivências homossexuais não são crime e até contamos com alguns direitos obtidos a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o reconhecimento das uniões estáveis e, posteriormente, a partir de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje podem ser convertidas em casamento e sem a necessidade de se comprovar que há uma união de fato. O dano brasileiro reside nas ruas, pois, de acordo com os dados do último levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2013 cerca de 310 LGBT foram vítimas de crimes de ódio. O Disque 100, instrumento de denúncia do governo federal, recebeu, em 2012, 3.084 denúncias relacionadas à violência contra as LGBT.

Ou seja, além da disputa com os fundamentalistas dentro do espaço legislativo, o espaço público também se revela em disputa e fortemente hostil às demonstrações de afeto entre iguais.

A reação fundamentalista

A deputada Erika Kokay reconhece que há avanços, porém, atenta para o fato de que, simultaneamente, há uma reação dos setores conservadores. “Tivemos avanços, mas ao mesmo tempo nós tivemos uma reação de setores fundamentalistas que nos lembra um pouco a frase do Nelson Rodrigues: ‘o absurdo tem perdido a modéstia’. E nós temos visto várias expressões desse absurdo e dessa tentativa de impedir a construção da democracia no Brasil e uma delas é o Estatuto da Família, que retrocede ao período de antes do século XVII, quando as pessoas decidiam construir a família a partir do amor e isto está sendo negado, está se trabalhando com a perspectiva de família sem considerar a afetividade, sem considerar inclusive o direito à felicidade, que é fundamental”, analisa a parlamentar.

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Alcemir Gaspar Freire, ativista do grupo MEL (Movimento do Espírito Lilás), da Paraíba, faz análise semelhante à de Kokay. “Avançamos em alguns pontos e retrocedemos noutros, criamos um Plano Nacional de Direitos Humanos para as LGBT, que era o antigo Brasil Sem Homofobia, que ninguém mais se lembra; no entanto, na prática, continuamos a vivenciar a nossa população sendo morta e agredida no dia a dia”, avalia Freire.

Alcemir Gaspar Freire, ativista do Movimento do Espírito Lilás. (Foto: Arquivo pessoal).

Alcemir Gaspar Freire, ativista do Movimento do Espírito Lilás. (Foto: Arquivo pessoal)

“Você tem uma série de decisões judicias que asseguram uma série de direitos dos casais homoafetivos. No Legislativo avançamos no nome social. Então temos uma série de avanços, mas a esses avanços você tem uma reação fundamentalista que tem conotação fascista e que não se expressa apenas no Congresso Nacional. Quando você tem programas de televisão que falam em curar a aids, de que a religião cura a aids, na contramão de toda a luta contra a doença… Inclusive nós vamos levar isso ao Ministério Público. Não é possível que você tenha esse tipo de ousadia e irresponsabilidade criminosa”, diz Kokay.

“O Poder Legislativo não é produtivo. Não apenas para a população LGBT, só vota aquilo tem urgência (pautas do governos) ou se houver algum grupo fazendo pressão por causa de interesses próprios, para o bem ou para o mal (ruralistas, feministas, LGBT, fundamentalistas), só criam leis com fins bem específicos e com interesses bem claros. Acredito que para a população em geral o Poder Legislativo está bem abaixo do esperado”, diz Freire, que também avalia que o momento atual do Congresso Nacional é um dos piores da história recente.

“Acho inclusive que o nosso Congresso Nacional jamais esteve tão mal das pernas em termos de legisladores. A maioria é fundamentalista ou conservador (que morre de medo da opinião pública) e, por isso, pautas como cidadania LGBT ficam em terceiro plano, quando não são distorcidas pelos discursos que misturam religião e hipocrisia”, comenta o ativista do Movimento Espírito Lilás.

Uma sociedade sem armários

Se no âmbito do Legislativo a coisa vai mal, pode-se dizer que na esfera da sociedade civil observa-se o surgimento de inúmeros coletivos e, o mais interessante, é que a cada dia que passa a intersecção entre os grupos dos espaços acadêmicos e os movimentos sociais têm sido cada vez mais fortes. Hoje, quase todas as universidades, públicas ou privadas, contam com espaços criados por coletivos internos onde se debate a questão LGBT e também se incide na estrutura das universidades que, assim como todo o resto da sociedade, é construída a partir do prisma branco, masculino e heterossexual. Outro fator importante é que os coletivos universitários estão, também, nas ruas.

Da mesma maneira que há uma reação dos mercadores da fé, há também uma reação do lado de lá, é o que diz Erika Kokay. “É uma reação da sociedade civil e da comunidade LGBT que está fazendo uma transformação do que foi imposto enquanto vergonha para o orgulho de se ser como é, e considero que é o movimento mais transformador de nossa atualidade. Pois, diz respeito a dois tipos de direitos que são fundamentais para resgatar a noção de humanidade: o direito de ser e o de amar”, comenta a deputada.

A deputada federal Erika Kokay, do PT de DF. (Foto: erika.com.br)

A deputada federal Erika Kokay, do PT de DF. (Foto: erika.com.br)

Alcemir Freire diz que o surgimento dos coletivos, cada vez mais recorrentes, dentro das universidades, é de extrema importância, pois analisa que a maioria dos profissionais que atuam na sociedade civil é oriunda das universidades. “Acho muito importante. A maioria dos profissionais que atuam hoje na sociedade é fruto de uma universidade, logo é importante que conheçam a diversidade não como algo diferente, mas como um elemento em sua formação universitária. Eu acredito que os grupos universitários devem ser estimulados pelos Diretórios de Centro Acadêmico (CDE) e pelas universidade em geral, pois representam o olhar de quem vive e de quem está de fora”, analisa.

O movimento feminista, acredita Kokay, foi o que mais causou transformação na sociedade durante o século XX, pois, “abriu espaço” à construção e vivências de “nossa subjetividade”. A deputada acredita que é necessário que estimule as “destruição dos armários”, pois, para ela, “a sociedade que impõe os armários é uma sociedade que nega a democracia e a própria existência humana”. Diz ainda que é “com muita alegria que a gente vê essa construção de vários movimentos que estão surgindo em vários locais, nas faculdades, nos bairros. Que esse processo de transformação de uma vergonha que foi imposta seja transformado em uma alegria de ser. Nós tivemos o movimento feministas nos anos 60, que foi o que mais provocou mudanças na sociedade, ressignificou as relações humanas e a nossa humanidade e abriu espaço para nossa subjetividade. E é bom que surjam muitos outros movimentos que nos façam ousar dizer o nome do nosso amor”, finaliza a deputada parodiando a clássica frase de Oscar Wilde.

(Crédito da foto da capa: Agência Brasil)

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