Marginalização do negro é fruto da abolição inconclusa

Marginalização do negro é fruto da abolição inconclusa

Em seminário realizado no último dia 14, a constatação foi de que a assinatura da Lei Áurea, há 126 anos, não representou a libertação dos escravizados; o ato marginalizou os africanos e seus descendentes, situação que tem reflexos até os dias atuais

Por Carlos Mercuri

No último dia 13 de maio, completaram-se 126 anos da assinatura da Lei Áurea, sancionada pela princesa imperial regente Isabel, filha do imperador dom Pedro II. Com o propósito de debater como ficou a situação dos negros e negras no dia seguinte à abolição da escravatura no Brasil até os dias atuais, o CELACC (Centro de Estudos Latino-Americanos de Cultura e Comunicação), da Universidade de São Paulo, organizou, no último dia 14, um debate sob o tema “Abolição Inconclusa”.

Para discutir o assunto, foram convidados o professor Kabengelê Munanga, graduado em Antropologia Cultural pela Université Officielle Du Congo à Lubumbashi  e doutorado em Ciências Sociais (Antropologia Social) pela USP, onde é professor titular; e Edson França, historiador, membro do Comitê Central do PCdoB e do Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR), na vaga de Notório Reconhecimento em Relações Raciais.

A mediação da mesa ficou a cargo do professor Dennis de Oliveira, coordenador do CELACC, vice-líder do Alterjor (Grupo de Pesquisa de Jornalismo Alternativo e Popular) e membro do Neinb (Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro), todos da USP, onde também atua como professor na pós-graduação.

O evento inaugurou o Ciclo de Diálogos Sentir, Pensar, Agir, que “busca reunir no mesmo espaço personalidades que expressem as três dimensões possíveis de relacionamento do ser humano com fenômenos sociais: a dimensão do sentir, presente na particularidade das expressões artísticas; do pensar, presente na universalidade do conhecimento científico; e do agir, presente nas singularidades da ação política”.

Para dar a dimensão artística do seminário, Dennis leu fragmentos do conto “Clara dos Anjos” (disponível aqui), do escritor Lima Barreto, que trata da questão do racismo. Na obra, a menina Clara, mulata de 17 anos, é seduzida pelo arruaceiro Cassi Jones, branco, de uns 30 anos. Ao ver-se grávida, foi com a madrinha à casa do rapaz pedir providências, ao que a mãe do sedutor julgou absurda a proposta de que lhe tomasse em casamento.

A seguir, os principais pontos levantados pelos debatedores:

Kabengelê Munanga

Abolição foi um ato jurídico (foto: Griots)

Abolição: um ato jurídico, não material (foto: Griots)

Após frisar que, em sua carreira de pesquisador jamais escreveu uma linha sobre a abolição, apontou que é um tema que merece reflexão, a se perguntar se foi feita a abolição ou outra coisa. Ele disse não ser novidade que no Brasil, assim como em outros países das Américas, a abolição foi primeiramente um ato jurídico, pelo qual os próprios escravizados lutaram, com a solidariedade dos chamados abolicionistas, em defesa de sua liberdade e dignidade humana.

As grandes vítimas do tráfico e da escravidão foram os africanos escravizados e seus descendentes brasileiros também escravizados. Por isso a memória da escravidão é comum à África e à sua diáspora no mundo. O que levou a União Africana a considerar a diáspora como constituindo a sexta parte do continente africano.

O mais beneficiado de todos com a escravidão e o tráfico foi o Brasil, que recebeu cerca de 40% de todos os africanos deportados às Américas. Nesse sentido, o Brasil é considerado como o maior país da diáspora negra no mundo, com uma população negra ou afrodescendente numericamente superada apenas pela Nigéria, que é o maior país da África negra em termos populacionais.

Os africanos e seus descendentes se constituíram um dos mais importantes componentes da formação do Brasil, como povo e como nação. Apesar da desigualdade racial, da sub-representação dos negros, em diversos setores da vida nacional, os aportes e as contribuições culturais que fazem parte da identidade brasileira no plural são inegáveis.

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A pergunta que se coloca hoje é saber qual é a situação das mulheres e dos homens negros nessa sociedade cuja construção contou com sua participação. É esta a questão da atualidade que preocupa a gente. E essa pergunta abre a porta para se discutir e questionar os efeitos e as conquistas da abolição da escravatura na sociedade.

E essa pergunta que leva algumas pessoas a falar da segunda e verdadeira abolição da escravatura. Segundo Censo do IBGE, afrodescendentes representam pouco mais de 50% da população total, mas por onde andam esses 51% em termos de mobilidade, de ascensão social? Onde eles estão? Houve realmente a abolição?

A juventude negra constitui a maior vítima da violência urbana. A cada três jovens mortos pela violência na periferia, dois deles são negros ou afrodescendentes. Então, pergunta, onde está a abolição, se a situação do negro e a posição subalterna cujas raízes vêm da escravidão não mudaram no Brasil de hoje. Essa desigualdade vem da escravidão.

O significado do 13 de Maio passa pela reflexão sobre a situação do negro no Brasil de hoje, passa pela reflexão sobre a memória positiva e negativa da escravidão, passa pela análise da situação do negro pós-abolição. Essa reflexão deve ser feita ou refeita por nossos historiadores e cientistas sociais.

Ele levanta algumas questões: Por que o Brasil levou tanto tempo para resgatar a memória da escravidão? Um país que foi o último a abolir a escravidão por que levou tanto tempo para resgatar a memória da escravidão, o legado da escravidão? É possível construir a democracia sem discutir sua relação com a diferença? É possível discutir a democracia sem discutir suas diferenças em relação às raças, às mulheres, aos homossexuais, aos indígenas?

Houve um silêncio organizado em torno de uma verdade que foi voluntariamente dissimulada. O silêncio é uma das estratégias do racismo brasileiro: não dizer nada para não conscientizar os membros da sociedade, para não conscientizar negro, para não conscientizar o branco.

A escola pública não reservou um espaço central no ensino do tráfico e da escravidão, apesar de existirem movimentos e as reivindicações na população negra. Por que em alguns livros os portugueses foram para a África, onde já havia pessoas que nasceram escravas, compradas por cachaça ou fumo?

O tráfico negreiro e a escravidão foram considerados pela Unesco como um crime contra a humanidade, mas, ao entender o discurso do então senador Demóstenes Torres, na audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas, parece que essa consciência de crime que exige reparação, pelo menos reparação moral, não existe entre os brasileiros.

[NR: O então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi relator do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ); contrário ao sistema de cotas nas universidades federais, Torres disse, entre outras coisas, que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos, as escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, pois ‘isso se deu de forma muito mais consensual’ e que, no dia seguinte à sua libertação, os escravos ‘eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade’.]

A abolição da escravatura no Brasil em 1888 não foi uma ruptura, pela sua incapacidade para transformar as profundas desigualdades econômicas e sociais, pois não se organizou uma resposta ao racismo que se seguiu para manter o status quo. Essa manutenção da relação mestre/escravo se metamorfoseou na relação branco/negro, ambas hierarquizadas.

A data de 13 de maio vem sendo uma data histórica importante, pois milhares de pessoas morreram para conseguir essa abolição jurídica que não se concretizou em abolição material, o que faz dela uma data ambígua. E o movimento negro não vê por que comemorar e elegeu o 20 de novembro uma data mais importante.

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Trata-se de compreender na realidade as causas desse silêncio organizado e não ficar preso na aceitação da culpabilidade. Até o presidente Lula e o papa, quando foram à África, pediram desculpas. A aceitação da culpabilidade serve apenas para apaziguar as tensões, sem buscar tentar sair do impasse político. Estamos acostumados a discursos bonitos, mas depois deles não tem mais nada. Discurso bonito não resolve nada.

Na discussão sobre a abolição coloca-se o acento sobre o abolicionismo, mas apaga-se o que veio antes e depois. O que aconteceu no dia seguinte à abolição até hoje, com aqueles que ficaram na rua, não estavam mais na senzala? Isso é importante para entender a abolição.

A Lei Áurea é apresentada como grandeza da nação, mas a realidade social dos negros depois dessa lei fica desconhecida. O racismo está presente em nossa sociedade.

O discurso abolicionista tem um conteúdo paternalista: os negros são considerados como grandes crianças, ainda incapazes de discernir seus direitos e deveres na sociedade, por isso os abolicionistas os libertaram. Então a educação fica dominada pelo eurocentrismo.

A questão do negro tal como colocada hoje se apoia sobre uma constatação: o tráfico e a escravidão ocupam uma posição marginal na história nacional. No entanto, a história, a cultura dos escravizados são constitutivas da história coletiva.

A abolição da escravatura é apresentada como um evento do qual a República pôde legitimamente se orgulhar. Mas a comemoração da data tenta fazer esquecer até hoje a longa história do tráfico e da escravidão para insistir apenas sobre a ação de certos abolicionistas e marginalizar as resistências dos escravizados.

A memória da escravidão é negativamente associada aos escravistas e a memória da abolição positivamente associada à nação brasileira. No entanto, as duas memórias deveriam dialogar para se projetar no presente e no futuro do negro ou simplesmente se construir uma única memória partilhada.

Edson França

Está na hora de se discutir o voto étnico (foto: Geledés)

Está na hora de se discutir o voto étnico (foto: Geledés)

Significado do 13 de Maio: deslegalização da escravidão. O nome abolição dá a impressão de que veio a liberdade e não foi bem isso que aconteceu. O Brasil foi o país em que teve maior longevidade a escravidão. O Brasil é singular porque aqui houve escravidão de norte a sul.

Durante o processo abolicionista, muito antes de chegar ao Brasil, a elite brasileira começou a se preocupar com vários aspectos, por causa da densidade demográfica brasileira majoritariamente negra. Havia um grande medo do que seria um país como o Brasil livre. Havia a experiência da revolução no Haiti, onde os negros não só se libertaram da escravidão como tomaram o poder  no país e expulsaram os brancos.

A grande pergunta era: o que fazer? Ninguém queria abolir ninguém. Queriam acabar com o regime escravocrata porque ele atrapalhava as pretensões capitalistas. Então, o que fazer com esses negros, praticamente 90% da população? A elite brasileira opta por vários processos para diminuir tanto quantitativamente como também assegurar que o poder depois da abolição se mantivesse em suas mãos.

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Processo de imigração: Brasil recebeu muitos imigrantes europeus e a forma de substituição da mão de obra alijou aquela população que até então vinha trabalhando. Então o negro que era um bom escravo passou a ser um mau cidadão, alguém que, segundo a elite brasileira, era incapaz de se adaptar ao trabalho livre.

Esse processo tem como resultado a marginalização de um povo, transformado em inimigo, hostilizado pela classe dominante.

Processo de miscigenação: um processo de desafricanização. A qualquer denúncia contra um negro, ele era colocado em um navio e levado de volta à África. Uma acusação já era suficiente para devolver o negro à África, com o Estado pagando a viagem.

O resultado disso é que o Brasil passa a ser um país com profundas desigualdades socioeconômicas, passa a ser um país bastante violento.

No campo ideológico, o Brasil foi também bastante perverso. A elite brasileira, em matéria racial, é extremamente hipócrita. O racismo no Brasil não é escondido, é só ver na TV quantos jovens morrem por dia. Veja nas portas de fábricas, nas empresas de coleta de lixo quem trabalha lá. Não tem disfarce não. Apenas se evita falar sobre.

Nós, do movimento negro, somos extremamente críticos a esse processo de abolição e ao dia 13 de Maio. A questão racial continua sendo um grande problema nacional no Brasil. Enquanto não houver uma compreensão de que discriminando seu povo você não eleva uma nação, o Brasil não vai conseguir avançar efetivamente.

A população negra continua na base da pirâmide social e sendo a principal vítima da violência, e a sociedade não fica indignada. Não só a violência física, mas também o grande número de moradores de rua, muitas crianças e a gente não se sensibiliza. É como se a violência tivesse uma certa legitimidade.

Isso é fruto do escravismo e da maneira como o processo de abolição aconteceu no Brasil. Precisava tirar o poder da maioria da nação e isso foi feito pela violência, que passou a ser algo do cotidiano.

Nós passamos por tudo isso, mas o movimento negro e uma parcela não negra da sociedade ainda continuam indignados e se levantam, e lutam contra, não estamos passivos. O movimento negro no Brasil, apesar desse grande fosso entre negros e negras, apesar de todo esse empenho do Estado e da elite brasileira em marginalizar, é um movimento que vem buscando e vagarosamente, contrariando essa expectativa da elite, vem avançando em alguns pontos.

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O projeto da elite em finais do século 19 e início do 20 era de que, em poucos anos, não existiria negro no Brasil, o processo de branqueamento tinha essa pretensão. E a maneira de fazer isso era misturar bastante. Quando a gente vê que 51% da população se autodeclara negra é um xeque-mate que a gente dá naquela pretensão. Eles são obrigados a admitir que o Brasil não é um país branco como queriam que fosse.

A cultura nacional não é europeia, nós conseguimos desconstruir isso. Há elementos da africanidade extremamente enraizados. O povo, apesar da opressão, conseguiu construir seus mecanismos de resistência que permitiram moldar o Brasil diferente daquilo que era o projeto da elite, que não nos incorpora.

A luta política vem construindo algum incômodo. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, por mais difícil que tenha sido, por mais incongruente com aquilo que tinha sido a nossa proposta, nós conseguimos fazer aprovar, e não foi a proposta do Demóstenes [Torres].

A principal luta hoje e sobre a qual precisamos começar a compreendê-la é a desigualdade em espaços de poder e decisão. Temos consenso em muitas agendas, o movimento negro tem uma grande unidade em sua pauta política. Mas por que as pautas do movimento não acontecem? Por que nossas coordenadorias, secretarias nas prefeituras são pastas sem dinheiro? É para não funcionar mesmo. Porque não temos força política, não temos caneta.

Então a discussão do poder é fundamental. Como estabelecer uma tática para atingir o poder? Está na hora de discutir o voto étnico. Está na hora de usar o Estado a nosso favor. Porque o Estado é um instrumento que a burguesia usa para ela e contra nós. Temos que trabalhar agora com a consciência de que negro vota em negro.

Hoje precisamos começar a construir a presença de negros e negras nesses espaços. E não tem outra forma, na democracia brasileira, além do voto. Para que não nos tornemos um movimento colecionador de reivindicações, ou de fracassos, ou de mentiras. Hoje somos um movimento social sem representação política.

Dennis de Oliveira

Discutir uma mudança profunda do Estado (foto: IEA-USP)

Discutir uma mudança profunda do Estado (foto: IEA-USP)

Nessa ideia do Estado, é importante a gente refletir a questão do Estado para além do governo, as questões ideológicas. Importante destacar também o poder sendo expresso pelos meios de comunicação de massa, que vêm construindo uma ideologia racista de forma bastante sofisticada e a questão da educação, a dificuldade que nós temos de implementar a lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino da História da África na escolas], que na verdade é uma lei que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e a resistência que a gente observa na educação na implementação dessa lei.

Ver como o Estado brasileiro é construído numa lógica racista. Por mais que a gente avance na legislação, há dificuldade de implementação e isso se dá em função de esse Estado ser moldado para não atender a esses compromissos. Então é importante a gente discutir uma mudança profunda do Estado.

(Crédito da foto da capa: Carlos Mercuri)

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