A Voz que divide o Congresso Nacional

A Voz que divide o Congresso Nacional

De um lado, os interesses das empresas de radiodifusão. De outro, o zelo de parlamentares pelo programa que transmite sem pré-julgamento o trabalho feito no Congresso

Por Lucas Reginato

Se você é ouvinte de rádio, provavelmente já ouviu as vinhetas que alertam para o perigo de jogos na Copa do Mundo serem interrompidos pelo programa A Voz do Brasil, que obrigatoriamente vai ao ar diariamente de segunda a sexta, das 19h às 20h. Trata-se da campanha “A Voz que eu Quero Ouvir”, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e faz parte de um contexto muito maior.

Está hoje instaurado no Congresso Nacional um grande debate que envolve o Projeto de Lei 595/2003. De autoria da deputada Perpétua Almeida (foto acima), do PCdoB do Acre, o PL propõe a flexibilização do horário de transmissão deste que é o programa mais antigo do mundo ainda no ar. Segundo o projeto, as emissoras de rádio poderiam, em vez de obrigatoriamente transmitir A Voz do Brasil no horário nobre, às 19h, transmiti-lo entre 20h e 21h ou entre 21h e 22h.

“Nós queremos que o cidadão esteja informado com as notícias em tempo real”, explica a autora do projeto. “Não é o caso da Voz do Brasil. A flexibilização permite isso, faz com que o cidadão tenha a liberdade de ouvir o que ele quiser naquele determinado horário.”

“O brasileiro quer ter o direito de escutar outra coisa às 19h”, afirma Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Abert. “Se o horário de Voz do Brasil fosse flexibilizado, a rádio poderia escolher o melhor horário de acordo com o público que ela tem”, garante ele, que lembra que o novo horário escolhido pela emissora para a transmissão não poderá ser alterado.

Mas há quem diga, a contragosto do interesse comercial, que a aprovação do PL 595 seria o primeiro passo para o fim do programa, já que ele ficaria diluído na programação e com fiscalização dificultada para a Anatel. “Eles dizem que flexibilizar seria o início do fim, o que não tem nada a ver – porque para acabar com a Voz do Brasil precisaria fazer uma outra lei, e isso nós nunca tentamos”, garante Antonik.

Contramão

“Eu sou favorável à declaração do programa A Voz do Brasil como patrimônio cultural imaterial”, declara a senadora Ana Rita (Geraldo Magela/Agência Senado)

“Eu sou favorável à declaração do programa A Voz do Brasil como patrimônio cultural imaterial”, declara a senadora Ana Rita (Geraldo Magela/Agência Senado)

Há grande resistência no Congresso para qualquer intervenção deste tipo. O programa é uma rara oportunidade para legisladores mostrarem trabalho aos eleitores sem passar pelo crivo das empresas de comunicação. Por isso, na contramão do PL 595/03, há no Senado uma proposta da ex-senadora Marinor Brito (PSOL/PA) de declarar A Voz do Brasil um patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e, desta forma, garantir que o horário das 19h seja mantido.

“Eu sou favorável”, diz a senadora Ana Rita (PT/ES), relatora da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “Porque quem ouve são principalmente as pessoas que moram no interior, e lá eles dormem muito cedo, porque no dia seguinte tem que acordar de madrugada para poder ir para a roça.”

“Flexibilizar significa assegurar nesse espaço, que é considerado nobre, a veiculação de propagandas, que atendem a outros interesses que não o interesse de fornecer ao povo brasileiro informação do poder público”, continua a senadora. “Porque a Voz do Brasil divulga, em horário nobre, informações que interessam aos brasileiros – dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.”

Com ela concorda Chico Sant’Anna, coordenador do movimento “Em Brasília, 19 horas”, que reúne diversas entidades da sociedade civil em defesa da manutenção do programa. Ele faz um panorama histórico: “Pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, a concessionária de rádio e televisão tinha, ao solicitar uma concessão, quatro contrapartidas:

1 – um programa de alfabetização à distância, denominado Projeto Minerva, que era de meia hora apenas nas rádios AM, feito sob responsabilidade do MEC, mas que desde o governo Collor foi substituído pela inserção de comerciais institucionais do governo no rádio e na televisão.

2 – as emissoras eram obrigadas a conceder 20 minutos por dia, gratuitamente, para campanhas institucionais na área de saúde, segurança etc. Também desde o governo Collor essa contrapartida não é mais respeitada. Hoje qualquer campanha para vacinação é a sociedade, através de impostos, que tem que pagar.

3 – o horário eleitoral gratuito, mas que deixou de ser gratuito na medida em que rádios e televisões podem se ressarcir no imposto de renda de uma hipotética receita que teriam com veiculação de comerciais naquele período.

4 – a Voz do Brasil. Das quatro obrigações que o concessionário contratualmente tinha que ter com o Estado, três já não são cumpridas, e a quarta estão querendo derrubar.”

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Debate ideológico

“Os parlamentares, de certa forma, veem na Voz do Brasil a única forma de chegar ao cidadão. Na minha opinião, isso é um equívoco, porque há novos meios de comunicação. Se o parlamentar hoje estiver achando que depende da Voz do Brasil, é porque não está usando outros meios, mais modernos, inclusive, para se comunicar”, defende a deputada Perpétua Almeida.

Dela discorda o deputado Domingos Dutra (SDD/MA): “Eu entendo que a Voz do Brasil é um patrimônio não apenas dos parlamentares, mas de uma parcela significativa da população brasileira. O único espaço democrático que nós temos na mídia brasileira é a Voz do Brasil. Independente de partido, de cor, de região ou condição econômica, se falou na tribuna ou teve uma atuação relevante em uma comissão, a Voz do Brasil divulga”.

“As empresas não podem querer 24 horas do dia só para ganhar dinheiro”, defende o deputado Domingos Dutra (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

“As empresas não podem querer 24 horas do dia só para ganhar dinheiro”, defende o deputado Domingos Dutra (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Trata-se, na verdade, de um debate de cunho altamente ideológico, já que opõe o interesse do mercado e a presença do Estado. Em um contexto maior, um debate que a esquerda perde, por ora, enquanto a regulação dos meios de comunicação solicitada pela Constituição de 88 não é feita.

“Eu não tenho vinculação com o poder econômico, não tenho empresa. Vivo em um Estado onde a mídia é centralizada nas mãos das oligarquias. A única forma que tenho para divulgar as minhas ações em Brasília é pela Voz do Brasil e pela TV Câmara”, comenta Dutra.

Porta-voz dos interesses liberais, o jornal Estado de S. Paulo aproveitou a campanha da Abert para, no dia 10 de abril, publicar editorial intitulado “A resistente Voz do Brasil”. “A Voz do Brasil é danosa por ser uma imposição diária da transmissão de ‘notícias’ chapa-branca, que não têm a menor importância, a não ser para um punhado de políticos.”

Há, contudo, muita gente que discorda da suposta falta de utilidade do programa, e não apenas entre políticos, já que há quem considere relevante o que acontece em Brasília. Para o Estadão, as notícias são chapa-branca porque livres do ponto de vista dos meios de comunicação, mas, por outro lado, isto garante que as informações sejam veiculadas sem as costumeiras deturpações politiqueiras.

“Foi importante o papel do programa durante o período da ditadura militar, porque era o único veículo de comunicação que não estava sob censura. Então, quando vieram as cassações que resultaram no AI-5, quem transmitiu o discurso do Márcio Moreira Alves foi a Voz do Brasil”, lembra Sant’Anna.

Há, de qualquer forma, a possibilidade de que os horários de transmissão do programa sejam pontualmente alterados para que não coincidam com os jogos da Copa do Mundo, como já ocorreu em edições anteriores do torneio. “Mas isso não resolve o problema”, alerta o diretor da Abert.

“Eu acho que tem que ter limite. Rádio e televisão são concessões públicas. As empresas não podem querer 24 horas do dia só para ganhar dinheiro”, reclama Dutra. Quem for a favor da flexibilização de horário, pode acessar www.avozqueeuqueroouvir.com.br e assinar o manifesto que pressiona os deputados na Câmara pela aprovação do PL 595. A quem for contra pouco resta, a não ser torcer para que a pressão das empresas do ramo não ganhem este debate no Congresso. E sintonizar, às 19h, qualquer emissora de rádio, para ouvir refrão de “O Guarani”, de Carlos Gomes, que diariamente introduz A Voz do Brasil.

(Crédito da foto da capa: Agência Câmara)

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