Siro Darlan: a maior ameça ao direito de manifestação está na mídia

Siro Darlan: a maior ameça ao direito de manifestação está na mídia

O desembargador que concedeu habeas corpus aos 23 ativistas presos no Rio de Janeiro afirma que vai na contra mão do Judiciário ao lutar por liberdade e contra a “cultura de enclausuramento” que existe no país 

Por Ivan Longo 

Desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, Siro Darlan não nega a fama de polêmico. “Se ser polêmico é ser aquele que é diferente na análise, na observação, talvez eu seja”, afirmou no final de mais de trinta minutos de conversa por telefone com a Fórum.

Darlan foi o responsável por conceder, no último dia 23 de julho, o habeas corpus a 23 ativistas que participavam de protestos e que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça carioca. Denunciados pelo Ministério Público, os manifestantes, já em liberdade, são suspeitos de praticar e planejar atos violentos nas manifestações e foram detidos sob a acusação de formação de quadrilha armada.

O desembargador Siro Darlan. (Foto: TJRJ)

O desembargador Siro Darlan. (Foto: TJRJ)

Na entrevista, o desembargador contou o motivo que o levou a deixar os ativistas em liberdade e fez duras críticas aos atuais mecanismos de controle social que estão surgindo.  “A democracia foi conquistada com a extinção de instrumentos como esses, que só servem para regimes ditatoriais. É preciso lutar contra isso”, disse, referindo-se à remodelação do Centro de Operações anunciado pelas Forças Armadas, cujo principal objetivo é monitorar atuação de movimentos sociais.

O magistrado, no entanto, acredita que, apesar dos excessos quem têm sido observados por parte das polícias e da Justiça, o direito de manifestação no país ainda está assegurado. Para Darlan, a maior ameaça ao direito de protesto e expressão reside no campo midiáatico. “Os interesses dos donos da grande mídia não possibilitam que o repórter se coloque de acordo com a verdade real dos fatos”, acredita.

Darlan abriu uma crise com o Ministério Público ao afirmar, em entrevista à BBC Brasil, que “o Ministério Público é uma inutilidade. Ele é muito eficiente quando lhe interessa”. O desembargador explicou sua colocação e afirmou que, no que tange à questão do sistema carcerário, trata-se, sim, de uma instituição “inerte”.

Confira a entrevista.

Fórum – Para começar, gostaria de saber o que o senhor acha que representa, hoje, em plena democracia, existir um inquérito com mais de 2 mil páginas que investiga 23 ativistas políticos acusados de incitar violência em manifestações? 

Siro Darlan – Sobre esse tema eu não posso falar por que sou juiz dessa causa e estou dentro desse processo. Não posso antecipar comentário nenhum à respeito deste processo.

Fórum  – Mas o que motiva a existência de um processo desse tipo?

Darlan – Estamos em um Estado democrático de Direito. Todas as instituições estão funcionando e é normal que, nas instituições, ocorram investigações. Acho que, por enquanto, não há nenhuma anormalidade e todas as instituições estão funcionando em sua plenitude. Depois do julgamento final nós vamos examinar a questão. Antes disso, não vejo como antecipar qualquer opinião sobre o fato.

Fórum – O que o motivou a conceder o habeas corpus aos 23 ativistas?

Darlan – Na verdade, concedi em por que examinei a oportunidade e a necessidade de de poupá-los da prisão. Não examinei provas. Em habeas corpus analisa-se apenas oportunidade e necessidade de prisão. A nossa lei diz que você deve evitar ao máximo a medida preventiva de liberdade, mas quando houver qualquer possibilidade de qualquer medida cautelar, esta deve ser a preferencial. E foi assim que decidi. Sabendo que são réus primários, sem qualquer antecedentes.

A imputação que o Ministério Público faz é exclusivamente de quadrilha, embora a mídia esteja falando por aí de outros tipos de crime. Isso não consta na denúncia. Na verdade, a imputação é de quadrilha armada. A pena máxima é de um a três anos, podendo ser dobrada. E a lei diz também que em casos de até quatro anos de prisão o regime deve ser aberto e a pena deve ser substituída por medidas de prestação de serviço à comunidade. Então, com raciocínio lógico, se ainda no pior cenário os acusados vierem a ser condenados, eles não ficarão presos. A indagação é: por que deixá-los presos antes de um juízo de valor? E, diante desta indagação, a solução, a decisão natural, é colocá-los em liberdade.

Fórum – E que resposta o senhor enxerga para essa indagação? Por qual motivo os prenderam se já não iam ficar presos mesmo que condenados? 

Darlan – O único enfoque que posso fazer é o seguinte: embora nossa legislação tenha avançado no quesito de ser uma legislação libertária, nossa cultura ainda é uma cultura de enclausuramento. Nós temos situações em que a lei diz, expressamente, por exemplo, que o adolescente que cometer ato infracional de natureza grave, somente esse, pode ser privado da liberdade. No entanto, estamos vendo milhares de adolescentes privados da liberdade sem que tenham cometido nenhum ato infracional. Temos visto no nosso sistema penitenciário pessoas que não apresentam nenhuma periculosidade privada de liberdade. Essa cultura segregacionista que coloca o Brasil em terceiro lugar entre os países que mais prendem seus cidadãos, talvez esteja por trás dessa denúncia, desse fato, que as pessoas defendem esse tipo de proposta, de prisão, até mesmo antes de juízo de valor.

A ativista Elisa de Quadros Pinto Sanzi, vulgo “Sininho”, quando foi detida, com outros ativistas, pela polícia do RJ. (Foto: Estefan Radovicz)

A ativista Elisa de Quadros Pinto Sanzi, vulgo “Sininho”, quando foi detida, com outros ativistas, pela polícia do RJ. (Foto: Estefan Radovicz)

Fórum – O senhor citou a questão da mídia, que ela colocou outras imputações aos ativistas que nem estavam na denúncia. Como avalia a atuação da imprensa ao veicular notícias desse tipo? Acha que ela ajuda a construir a imagem do “criminoso”?

Darlan – A gente tem que dividir isso em dois aspectos: fala-se muito em liberdade de expressão, que é um direito fundamental. E acho que os direitos fundamentais devem ser prioritariamente respeitados, mas eles não são respeitados na medida em que o dono da empresa determina que os seus funcionários, repórteres, editores, sigam uma linha que não é necessariamente a que o profissional da imprensa escolheria. A gente vê que muitas vezes há imposição, tanto da editoria, quanto dos interesses do jornal, em criminalizar certas atitudes. E há, para mim, uma falta de respeito muito grande com a privacidade das pessoas.

As pessoas são condenadas preventivamente pela mídia, quando muitas vezes são absolvidas em juízo. Aliás, essa cultura de enclausuramento tem cometido muitas injustiças com as pessoas por que 40% das pessoas que são presas preventivamente são absolvidas depois, ou então são condenadas a penas inferiores a quatro anos que, por sua vez, são substituídas por medidas de prestação de serviço à comunidade. Isso acarreta em uma verdadeira violência contra o cidadão brasileiro. E quem é esse cidadão? É o cidadão pobre, favelado, que não tem condições de ter uma boa defesa técnica por que não paga um advogado. Isso tudo, a gente tem que discutir, tem que debater. Acho que a importância de um processo como esse é que coloca isso em evidência. Temos que debater, estamos em uma democracia e queremos o aperfeiçoamento da democracia.

Recentemente fui acusado de ter dito que o Ministério Público era inútil. Não foi bem isso que eu falei. Estava falando do sistema penitenciário, que é um crime coletivo, público e notório. Acusei o Ministério Público de “inutilidade” por que sabe que as prisões estão superlotadas, que as prisões desrespeitam os direitos humanos, desrespeitam as leis de execução penal, que nas prisões há corrupção, há tortura. E, diante disso, o Ministério Público continua inerte, porque nada muda. Então, não diria jamais que uma instituição da importância do Ministério Público para a democracia seria uma instituição inútil. Mas, em se tratando desse excesso de enclausuramento, foi aí que eu falei.

Fórum – O senhor falou da questão da cultura de enclausuramento que tem como alvo o jovem, o pobre, o negro e o cidadão de periferia. Nesses últimos inquéritos contra manifestantes em São Paulo e no Rio de Janeiro, no entanto, o alvo são jovens brancos de classe média. Acredita que haja um novo foco dessa cultura?

Darlan – Vejo isso com muita alegria, por que colocou a classe média na cadeia. Então, a classe média tem que se posicionar. Quando estavam colocando só preto e pobre de periferia na cadeia, a classe média não estava nem aí. É que nem aquele poema “primeiro levaram seu cachorro / depois levaram sua filha / depois pisaram no seu jardim”. Agora, estão pisando no jardim da classe média e ela tem que se posicionar, queira ou não queira, ela é maioria. Enquanto era no umbigo dos outros, as pessoas estavam absolutamente inertes, como se nada estivesse acontecendo. Acho interessante esse novo cenário, está na hora da classe média sentir no lombo o que os pobres sentem desde que houve abolição da escravatura.

Fórum – Em São Paulo, existe o inquérito 01/2013, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que investiga ativistas suspeitos de violência em manifestações. É o chamado “Inquérito Black Block”. Os suspeitos são convocados constantemente para responder questionários com perguntas sobre sua visão política, se tem filiação partidária, se usa roupas pretas nos protestos, entre outras. O senhor acha que inquéritos como esses ajudam a construir esteriótipos para criminalizá-los, e não criminaliza uma ato em si? 

Darlan – Os nazistas alemães não mataram os judeus por que eles cometeram nenhuma infração. Eles mataram por que eram judeus. Esses fatos têm muita semelhança. O fato de você se posicionar, ter essa ou aquela camisa, se você protesta contra algo… O curioso é que esses fatos vêm acontecendo em um país presidido por uma mulher que foi vítima disso, né? Uma mulher que cresceu na política justamente por ter sido criminalizada pela sua atuação política.

Uma das páginas do questionário do Deic no Inquérito 01/2013

Uma das páginas do questionário do Deic no Inquérito 01/2013

Fórum – Citando outro exemplo de São Paulo, recentemente se tem se falado muito da prisão de outro ativista, o Fábio Hideki Harano. Ele foi detido, entre outras acusações, sob a alegação de porte de artefato explosivo. Até hoje, no entanto, esse artefato não foi mostrado publicamente e imagens gravadas por outros manifestantes no momento da revista pessoal de Hideki mostram que ele não carregava qualquer tipo de explosivo. Sua prisão preventiva foi decretada somente com base na palavra do policial à paisana que o deteu e das supostas provas apreendidas. Quanto isso é comum e quanto isso é legal?

Darlan – Hoje temos visto que basta a palavra de um policial para firmar um juízo de condenação. Isso é perigoso, né? Muito perigoso. Nós já temos a questão do auto de resistência, em que o policial dá voz de prisão, a pessoa resiste e morre. Isso tem justificado inúmeras mortes. E agora tem isso. A palavra do policial tem que vir acompanhada de uma série de provas. Mas, na realidade, não é isso que ocorre. Num Estado democrático de Direito isso é inadmissível.

Fórum – Nesta semana, as Forças Armadas anunciaram que fariam uma remodelação no seu centro de operações, que envolve o  setor de inteligência e visa monitorar movimentos sociais. É o mesmo departamento que investigava, no regime militar, os chamados subversivos. Que que está acontecendo? Há um ambiente propício para agir dessa forma?

Darlan – Pois é, ressuscita-se um departamento de ordem pública e social em plena democracia. Detalhe que a democracia foi conquistada com a extinção de instrumentos como esses, que só servem para regimes ditatoriais. É preciso lutar contra isso. Nós estamos num momento de posicionamento cidadão, que é um momento de eleição, e nós temos que levar a população a refletir sobre isso.

Fórum – Mas o senhor acredita que esses tipos de atitude mostram algum  temor do Estado em relação às lutas dos movimentos? 

Darlan – Nós vemos que já está espalhada a ideia de que é preciso conter a ordem pública e social, anunciando a existência de terroristas. São discursos tipicamente pré-revolucionários. Só faltam sair as marchas aí, marcha da democracia, pedir ajuda do embaixador americano pra ditar quais são os caminhos (risos).  Esperamos que isso não vá adiante.

Fórum – Então o senhor acredita que há, de certa forma, um temor em relação aos movimentos que dialoga com o período pré regime militar?

Darlan – Com certeza. Por outro lado, as instituições da democracia, por enquanto, estão funcionando. Nós temos é que combater os excessos. Excessos esses que também fazem parte do regime democrático. Não podemos aceitá-los, mas temos que combate-los com as armas que a democracia nos oferece.

Fórum – Tendo em vista todo esse cenário, o senhor acredita que, mesmo com haja excessos da polícia, do Judiciário, temos o direito de manifestação assegurado no país?

Darlan – O direito de manifestação está assegurado. Onde ele corre o maior risco é na mídia. Por que a mídia está cerceada pelo poder econômico. Os interesses dos donos da grande mídia não possibilitam que o repórter se coloque de acordo com a verdade real dos fatos. Essa verdade é maquiada, manipulada de acordo com o interesse da empresa. E isso me preocupa muito por que todos precisamos de emprego. E nesse momento você está sendo empregado e tem que vender sua alma, seu idealismo, como profissional de jornalismo – onde, no passado, tivemos estrelas luminosas pela sua independência, pela sua postura. Hoje estamos pobres nisso. São poucos os que podem dizer aquilo que querem, aquilo que pensam. Esses estão sumindo. Acho que a ameaça maior está na mídia.

No poder Judiciário, nós também temos esse cerceamento. Quando nos posicionamos pelas liberdades há criticas como “já vem você com essa tal de Constituição” (risadas). Ora, Constituição é a nossa carta maior! É o nosso sol. Se não pudermos usar como argumento o texto constitucional, fecha o país, pô.

Manifestação no Rio de Janeiro pela liberdade de ativistas presos. (Foto: Ninja)

Manifestação no Rio de Janeiro pela liberdade de ativistas presos. (Foto: Ninja)

Fórum – Na Folha de São Paulo, na última semana, foi noticiado que, no inquérito contra os ativistas do Rio de Janeiro havia uma citação ao filósofo russo Bakunin como um dos suspeitos. Diante desse fato, você enxerga uma fragilidade nas investigações da polícia?

Darlan – Aí é que mora o perigo de eu me manifestar. Mas você vê que são situações hilárias. Não estou analisando provas ainda, estou com o habeas corpus, mas vou me debruçar nessas provas. São situações hilárias. No passado até Marx foi citado num IPM (Inquérito Policial Militar). Então, quem sabe vão buscar o Trotski e outras pessoas aí (risadas).

Fórum – Muitos se referem aos detidos em manifestações como “presos políticos”. O senhor acha exagero?

Darlan – Acho que é prematuro. Que há uma conotação política nessas prisões, isso é inegável. Mas falar que são presos políticos e chegar a pedir asilo político eu acho ainda prematuro.

Fórum – Muitos na imprensa tem chamado o senhor de polêmico. Por que? O senhor concorda?

Darlan – Se ser polêmico é ser aquele que é diferente na análise, na observação, talvez eu seja. Esse é um adjetivo que me acompanha há algum tempo. Quando fui juiz da Infância e da Juventude, assumi junto com o Estatuto [da Criança e do Adolescente]. E o Estatuto é uma legislação polêmica para a cultura brasileira acostumada a maltratar crianças. Entra em vigor uma lei que assegura os direitos da criança, isso já é uma polêmica. As pessoas estão acostumadas a usar o cinto, dar castigos, e o Estatuto diz que você não pode fazer isso, a criança é um cidadão. Essa polêmica legal, diante de um aplicador, o transforma também numa polêmica, por que está trazendo a novidade. E novidade é o diferente.

As pessoas têm temor que, se não prender, o mundo vai acabar. Todo mundo tem que ser preso. O traficante tem que ser preso, xingou o outro de racista, tem que ser preso… Daí você navega contra essa corrente que quer todo mundo preso e liberta, a polemica é natural. Seria muito simples você ser igual. Aqui tem tem 180 desembargadores. Quantos você conhece que são polêmicos? Poucos, por que a grande maioria segue essa lógica da mesmice. Não entrei na magistratura para praticar mesmice.

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