03 de abril de 2018, 16h06

Drogas e prisões

"Há que legalizar a maconha e descriminalizar efetivamente os usuários. Há que impedir a prisão de milhares de jovens sem antecedentes, armas, ou violência, que saem do sistema muito mais perigosos do que ingressaram", pontua Carlos Minc em sua coluna desta semana na Fórum. Leia

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A política de drogas é determinante para as estratégias de Segurança Pública. Hoje os presídios, sob o total domínio das facções e comandos, são o eixo da organização e da nacionalização do crime no Brasil. A prisão massiva de usuários e de pequenos atravessadores de drogas superlota os presídios, onde quase não se trabalha ou se estuda, e a sobrevivência do preso depende de sua adesão a um comando que lhe dê proteção.

A lei de drogas – 11343/2006 prometeu inovação ao impedir a prisão do usuário de drogas. Mas suas lacunas e ambiguidades produziram efeito inverso. Ela não estipula quantidade mínima de droga para definir usuário; nem critérios objetivos para definir traficante, como, por exemplo, balança, lista de clientes, armas. Entrega à subjetividade do policial este enquadramento. A população carcerária no Brasil passou de 232 mil presos em 2000, para 622 mil em 2014 e 726 mil em 2016: mais do que triplicou em 16 anos! E 30% destes estão presos por tráfico de drogas, sendo que a maioria não tinha antecedentes, foi indiciada somente por relato policial, não teve advogado quando apresentado na delegacia, nem portava dinheiro ou armas. Do total, 40% são presos provisórios, sem condenação: um recorde mundial! Dos 726 mil presos 64% são negros e 55% são jovens entre 18 e 29 anos.

Um preso custa em média no país R$ 2200 reais/mês, mais do que um estudante de escola técnica. 75% reincidem no crime, e menos de 20% trabalham ou estudam. No Rio de Janeiro, quando um preso ingressa no sistema, a primeira pergunta é de qual facção faz parte, para o locarem no presídio por esta dominado. Assim os comandos tem celeiro cativo de recrutamento e de organização nacional do crime, envolvendo forte rede de tráfico de drogas, de armas e de corrupção de autoridades.

Há que rever urgentemente a lei 11343/06 definindo quantidades e critérios objetivos para enquadrar traficantes e usuários. Há que legalizar a maconha e descriminalizar efetivamente os usuários. Há que impedir a prisão de milhares de jovens sem antecedentes, armas, ou violência, que saem do sistema muito mais perigosos do que ingressaram, e com fidelidade às gangues que os recrutaram e às quais devem as vidas.

Há 15 anos organizamos na ALERJ o Fórum por uma Política Democrática de Drogas. Por demanda deste aprovamos a lei pioneira 4074/03 que estabelece princípios de assistência e reintegração e veda a demissão de funcionário público por ser usuário de droga. Aprovamos antes a lei 3401/00 que obriga a implantar oficinas nos presídios e isenta de imposto os produtos do trabalho de preso. Recentemente aprovamos a lei 7437/16 que determina as Audiências de Custódia, no bojo de iniciativas do STF e do CNJ. As Audiências de Custódia são obrigatoriamente realizadas com o juiz em até 24 horas da prisão em flagrante. Segundo a Ouvidoria Pública do Rio de Janeiro, cerca de 35% dos presos são liberados nas Audiências de Custódia para prestação de trabalho comunitário ou apresentação à Justiça em determinado período; e destes, 80% são usuários de drogas ou cometeram pequenos furtos sem violência.

Claro que uma política de Segurança Pública tem muitos componentes, como qualificação, polícia de proximidade, investigação, etc. E só resulta se combinada com forte esforço na educação integral e em programas sociais inclusivos nas comunidades. Mas o que é certo é que sem uma profunda e radical reforma na política carcerária e na lei de drogas, os presídios seguirão sendo o Quartel General do crime organizado no Brasil.