Blog do Mouzar

29 de agosto de 2017, 14h23

Dura lex sed lex – cadeia pros pobrex

Acusados de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Paulo e Flávio Maluf foram presos em 2005, mas conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Acusados de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Paulo e Flávio Maluf foram presos em 2005, mas conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Por Mouzar Benedito*

Li nos jornais que já foram repatriados R$ 76 milhões, entregues à Prefeitura de São Paulo, por bancos estrangeiros onde Paulo Maluf movimentava uma grana que ele diz que não é dele.

Esses R$ 76 milhões, depositados e rendendo juros, pularam para R$ 82 milhões. Mas Maluf continua dizendo que não tem nem nunca teve conta bancária no exterior. Já que não é dinheiro dele nem de ninguém, pois ninguém reclamou da “expropriação” dessa grana nem reivindica a posse do resto que tem lá, podiam trazer tudo dessas contas para os cofres públicos, não?

Essa notícia me fez lembrar um caso em que Maluf e seu filho Flávio passaram 40 dias presos em São Paulo.

Foi em 2005. Naquele ano, o doleiro Vivaldo Alves, conhecido como Birigui, declarou que havia movimentado 161 milhões de dólares nos Estados Unidos, a pedido de Flávio Maluf, filho de Paulo Maluf. Em reais, nos dias de hoje são cerca de 500 milhões. Então, os R$ 76 milhões que voltaram para cá são fichinha.

Mas voltemos ao assunto. Acusados de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Paulo e Flávio Maluf foram presos no dia 10 de setembro, e ficaram na carceragem da Polícia Federal de São Paulo.

Pediram a revogação da prisão preventiva, mas no dia 30 daquele mês a juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal de São Paulo, negou afirmando que eles pressionariam o doleiro para mudar sua declaração. Recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, mas o juiz Gilson Dipp também não cedeu.

Aí recorreram ao STF, na época presidido por Nelson Jobim. E no dia 20 de outubro, quarenta dias depois de serem presos, o ministro Carlos Velloso concedeu habeas corpus a Maluf e levou para o plenário da corte o julgamento de pedido de habeas corpus também para Flávio Maluf. Por 5 votos a 3, o STF concedeu liberdade a ele. Votaram com o relator Carlos Velloso, a favor da concessão de habeas corpus, o próprio Nelson Jobim mais os ministros Marco Aurélio, Ellen Greice e Gilmar Mendes. Três ministros votaram contra: Eros Grau, Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa.

Lembro-me de ter lido ou ouvido em algum lugar a justificativa de um dos ministros que concederam o habeas corpus, não me lembro se foi Carlos Velloso, dizendo que era desumano manter pai e filho presos, na mesma cela.

Ignorante dos meandros da Justiça, pensei: se era desumano prender os dois, ainda mais na mesma cela, precisava soltar os dois de uma vez? Estranhei. Mas o ministro afirmou que a Justiça não podia ser insensível a essas coisas etc. e tal. Tinha que pensar no lado humano.

Por coincidência, a imprensa noticiava que estavam presos preventivamente em Campinas, esperando julgamento, uma ex-boia fria de 79 anos e seu filho de 40, ao que consta também na mesma cela, só que sem o “conforto” das instalações da Polícia Federal, acusados de tráfico de drogas.

Detalhe: a mulher presa, que recebia R$ 300 de aposentadoria por mês, tinha câncer em estado terminal e sofria dores terríveis. Imaginava a situação dela e do filho lá: ela urrando de dor e ele ouvindo sem poder fazer nada. Instituições humanitárias de Campinas entraram com pedido de habeas corpus para ela, mas o juiz do caso disse apenas que o crime dela era hediondo: foram encontradas 17 pedras na casa da mulher – que insistia não saber o que era aquilo, dizendo que alguém devia ter jogado lá – e questões humanitárias não interessavam à Justiça. Lei é lei!

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* Mouzar Benedito, mineiro de Nova Resende, é geógrafo, jornalista e também sócio fundador da Sociedade dos Observadores de Saci (Sosaci).

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas