O bolsonarismo realmente proporciona situações no mínimo bizarras ao cotidiano brasileiro. Dessa vez, nesta terça-feira (19), temas como “modelo de família”, “mudança de sexo” e “ocupação de terras” foram a principal preocupação de parte dos parlamentares durante a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento da União no próximo ano.
A LDO é bastante progressiva quando falamos da previsão de um salário mínimo de R$ 1413, superior até mesmo às projeções do presidente Lula que estavam em R$ 1389. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1320 e seu fortalecimento é importante especialmente por ser usado como base de cálculo para benefícios de programas sociais.
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Sobre emendas parlamentares, para as individuais e de bancadas estaduais foi estabelecido um valor mínimo de R$ 11 bilhões. O total estipulado, somando todas as emendas, chega a R$ 49 bilhões. As emendas precisam ser contratadas ainda no primeiro semestre de 2024 e em caso de contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal, os cortes devem ser proporcionais em relação a outras despesas não obrigatórias. Deputados da bancada do Governo são contrários à norma e defenderam que houvesse limite aos gastos com emendas.
A meta fiscal para 2024 é zerar o déficit das contas públicas. Segundo o Governo, o limite de contingenciamento para atingir a meta estaria em torno de R$ 23 bilhões, enquanto a Consultoria de Orçamento da Câmara diverge e aponta cortes de até R$ 56 bilhões para que a meta fosse atingida.
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Entre as prioridades do orçamento estão ações integradas de saúde e educação, especialmente aquelas destinadas a crianças com autismo; incentivo a energia renovável; erradicação da fome; incentivo ao empreendedorismo feminino; apoio à educação de pessoas com altas habilidades; e fortalecimento das delegacias que atendem mulheres e meninas vítimas de violência sexual e doméstica.
O texto já havia sido aprovado na última quarta-feira (13) na Comissão Mista Orçamentária e na presente sessão passou sem delongas. Os debates se ocuparam de dois destaques, um colocado pelo Psol e o outro pelo PL.
O Psol propôs dar maior flexibilidade à meta fiscal anual, de déficit zero para até 1% do PIB. A ideia era que o Governo pudesse ter maior margem para direcionar verbas de relator e maior flexibilidade para atender aos programas sociais. É claro que o destaque foi rejeitado. Nas palavras do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a prerrogativa de estabelecer a meta é do Poder Executivo.
Por sua vez, o destaque de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tinha sido rejeitado pelo relator e em votação. Mas o filho zero-três do ex-presidente inelegível a apresentou como um destaque a ser votado em separado. Foi nesse momento que 445 deputados federais começaram a debater sobre ocupações de terras, trocas de sexo e modelos de família em plena sessão que votava a LDO 2024.
Diz o destaque a União não pode gastar com nada que promova, direita ou indiretamente, ocupação de terras; “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; ações que questionem ou flexibilizem o conceito tradicional de família; cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes; e aborto.
E 305 deputados votaram a favor do destaque enquanto 140 foram contrários. A LDO 2024 agora vai para a sanção presidencial.
Leia o descabido destaque de Eduardo Bolsonaro
Art.....É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:
I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
II - ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
III – ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; e
IV – cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo.
V – realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.