03 de abril de 2018, 17h43

Eduardo Bolsonaro apresenta projeto para liberar arma de fogo em aviões

Atualmente, apenas agentes de segurança que estiverem em serviço podem embarcar armados; projeto do filho de Bolsonaro visa liberar a arma de fogo em voos, "sem burocracias", a qualquer cidadão, sem a necessidade sequer de apresentar os documentos do armamento

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei que visa liberar o porte e o uso de arma de fogo, “sem burocracias”, em aviões. Membro da chamada “bancada da bala”, o filho de Jair Bolsonaro descreveu, no projeto, que “o embarque armado consiste no ingresso na aeronave portando consigo a arma de fogo, com possibilidade de acesso imediato ao instrumento e emprego em caso de necessidade, durante todo o período de voo”.

Atualmente, de acordo com regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o porte de armas em voos nacionais e internacionais só é permitido a agentes de segurança que estiverem em serviço, mediante a apresentação de todos os documentos relacionados à arma e ao porte do instrumento. A ideia de Eduardo Bolsonaro com o projeto de lei, no entanto, é desburocratizar a regra e liberar o embarque armado a qualquer cidadão que tenha porte de arma, sem a necessidade de apresentação de qualquer tipo de documentação ou informação adicional.

O projeto prevê que os funcionários das companhias aéreas não podem tomar anotações “sobre identidade funcional, número de registro da arma, quantidade de munições ou quaisquer outras informações relacionadas ao porte de arma de fogo”. Pela proposta, para que um cidadão possa entrar armado em um voo, bastaria comunicar o fato, sem maiores detalhes, ao comandante.

“A política desarmamentista adotada nas últimas décadas pelos sucessivos governos brasileiros, pautada no “politicamente correto”, ocasionou uma onda crescente da criminalidade, em que os cidadãos se quedam impotentes, diante de criminosos fortemente armados, que não cumprem protocolos burocráticos e intransigentes ao adquirirem verdadeiros artefatos de guerra”, justificou o parlamentar no projeto.

Confira aqui a íntegra do PL.

Estatuto do Desarmamento reduziu mortes

Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), a política de controle de armas vigente no país poupou mais de 160 mil vida entre 2004 e 2012, sendo que 31 mil apenas em 2012. Além disto, o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela queda de 12,6% nas taxas de homicídio do país.

Saiba mais aqui.