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17 de dezembro de 2013, 13h12

Edward Snowden e a ousada “carta aberta ao povo do Brasil”

Um dia depois de a Casa Branca afirmar que não negociaria com Edward Snowden, o delator do esquema de espionagem oferece ajuda ao Brasil em suas investigações

Um dia depois de a Casa Branca afirmar que não negociaria com Edward Snowden, o delator do esquema de espionagem oferece ajuda ao Brasil em suas investigações

Por Vinicius Gomes

Nessa terça-feira, o whistleblower e ex-analista da gigantesca máquina de espionagem da norte-americana Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, indicou mais uma vez que procura por um asilo permanente. Em uma “carta aberta ao povo do Brasil”, Snowden deixa claro que o país é sim alvo de vigilância e que pretende colaborar com as investigações brasileiras sobre a espionagem, em troca, deixa no ar um pedido de asilo permanente. “Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros […] Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.”

A vontade de Snowden já vinha sendo repetida pelo seu principal interlocutor com o “mundo externo”, o jornalista Glenn Greenwald. “Se o governo quer informações, deve proteger ele [Snowden] para que tenha liberdade para trabalhar. Ele está muito limitado para falar e corre o risco de os Estados Unidos o capturarem. Os governos estão se dizendo gratos por terem essas informações, mas não se dispõem a proteger quem passou esses dados.”

Fonte: www.planobrazil.com

 

A tal da “carta aberta” foi inclusive liberada para a imprensa pelo companheiro de Greenwald, o brasileiro David Miranda – ele próprio já alvo de autoridades preocupadas com os vazamentos do ex-analista – e que, em novembro, criou a petição online pedindo a concessão de asilo a fim de ser entregue para a presidenta Dilma Roussef.

Quando as revelações de Snowden vieram à luz do dia, a solicitação de asilo foi enviada para dezenas de países, incluindo o Brasil, que através de um porta-voz do Itamaraty, rejeitou o pedido, simplesmente deixando-o sem resposta. No entanto, o que se pode concluir com esse novo movimento do ex-analista, é que seu futuro ainda é incerto. Snowden está desde junho na Rússia, onde obteve um asilo temporário de apenas um ano. Ao liberar essa carta, Snowden “força” o Brasil a se posicionar verdadeiramente e sair do muro em que subiu em julho, quando nem respondeu ao seu pedido e, sem dúvida nenhuma, coloca a administração de Dilma em um dilema, uma vez que, além dela própria ter sido vítima da espionagem norte-americana, a presidenta fez um discurso indignado durante a Assembleia-Geral da ONU, alegando que o caso de espionagem dos EUA violava os direitos humanos.

Mesmo com o governo brasileiro alegando que a carta é uma “sondagem para ver a reação do governo brasileiro”, como poderia o Brasil ignorar algum pedido de Edward Snowden, sendo que três semanas atrás liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para, nas palavras de Snowden: “reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa”?

Se a Rússia de Vladimir Putin lhe deu o asilo temporário, foi principalmente pelo fato dele ter ficado “preso” no Aeroporto de Moscou quando todas as autoridades americanas já estavam em seu encalço e não exatamente por querer confrontar os americanos.  A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça, mas concedendo asilo a Snowden, o governo brasileiro sofreria uma pressão enorme de Washington para ele ser extraditado. No Brasil, vigora a lei 6.815, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, e os pedidos de extradição são avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a Agência Brasil, nesta semana, Edward Snowden enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispunha a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal. Hoje (17), a CPI da Espionagem se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto já havia sido debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão do asilo.