20 de fevereiro de 2019, 08h44

Em decisão unânime, TJSP absolve João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no caso Bancoop

Relator do caso, o desembargador Camargo Aranha Filho, sustentou a sentença dada em primeira instância pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Capital, sobre a a ausência de provas suficientes à condenação

João Vaccari Neto, ex-presidente do PT (Arquivo)
Desembargadores da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público e mantiveram a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto crime de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles do Condomínio Solaris, no Guarujá – alvo da primeira condenação do ex-presidente Lula. Relator do caso no TJSP, o desembargador Camargo Aranha Filho, sustentou a sentença dada em primeira instância pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Capital, sobre a a ausência de provas suficientes à condenação....

Desembargadores da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público e mantiveram a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto crime de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles do Condomínio Solaris, no Guarujá – alvo da primeira condenação do ex-presidente Lula.

Relator do caso no TJSP, o desembargador Camargo Aranha Filho, sustentou a sentença dada em primeira instância pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Capital, sobre a a ausência de provas suficientes à condenação.

“A sentença menciona a necessidade, para a caracterização do estelionato, a obtenção de vantagem econômica ilicitamente obtida, que é elementar desse tipo. E, entendendo não ter havido vantagem indevida, despicienda a análise minuciosa da movimentação bancária constante dos relatórios, do respectivo quantum. Eventual contradição aos olhos do Ministério público, em verdade, deveria ter sido objeto de Embargos de Declaração, previsto para essa finalidade”, relatou o desembargador.

Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, foram absolvidos o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a advogada Letícia Achur Antonio e outros nove acusados.

Leia a íntegra do voto do relator.

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