Em nota, deputados petistas denunciam quebra do sistema de justiça | Revista Fórum
09 de julho de 2018, 09h02

Em nota, deputados petistas denunciam quebra do sistema de justiça

Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous assinam texto sobre as manobras jurídicas que mantiveram preso o ex-presidente Lula

 

Deputados petistas divulgaram, nesta segunda-feira (9), uma nota em que denunciam a quebra do sistema de justiça brasileiro ocorrido neste domingo (8). Uma ordem judicial que determinava a libertação do ex-presidente Lula foi revogada por manobras que pariram do juiz Sérgio Moro, de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e até mesmo da Polícia Federal.

Confira

Nota dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) sobre a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4

O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.

O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da Lava-Jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.

O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.

Deputado Paulo Pimenta PT/RS

Deputado Paulo Teixeira PT/SP

Deputado Wadih Damous PT/RJ