10 de setembro de 2018, 13h45

Em nova decisão, comitê da ONU reafirma necessidade de garantir candidatura de Lula

“Gostaria de enfatizar que leis internas do país não podem ser usadas para descumprir essa decisão do comitê da ONU, pois o Brasil assinou o tratado como signatário”, explica Cristiano Zanin Martins

Foto: Reprodução

Em resposta ao requerimento interposto pela defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), decisão de que a candidatura do ex-presidente deve ser assegurada por todas as autoridades do Brasil, ou seja, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Após visita a Lula, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins disse que a atitude reforça duas determinações anteriores, de 22 de março e 17 de agosto, deixando claro que o Brasil está vinculado à decisão dessas liminares do comitê e é obrigado a dar cumprimento a ela.

“O presidente Lula tem que concorrer às eleições, pois, mais uma vez, se trata de uma decisão de caráter vinculante, obrigatório, que o Brasil deve cumprir. Não há espaço para não cumprir. E gostaria de enfatizar que leis internas do país não podem ser usadas para descumprir essa decisão do comitê da ONU, pois o Brasil assinou o tratado como signatário”, explica o advogado Crisriano Zanin Martins, também da equipe de defesa de Lula.

Essa nova decisão, segundo Zanin, foi uma resposta ao pedido feito pela defesa, na semana passada, para que o comitê se manifestasse sobre a reação das autoridades brasileiras, que se negaram a cumprir a determinação inicial. “Há recursos, entre eles, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impugnou a candidatura do ex-presidente. Vamos levar essa nova decisão ao STF”, acrescentou Zanin.

Acompanhe vídeo da entrevista dos advogados de Lula