04 de dezembro de 2018, 19h25

“Em qualquer tribunal do mundo, a suspeição de Moro seria declarada por unanimidade”, diz Fernando Hideo

Para advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal, o ministro Edson Fachin precisa explicar “por que ora ele mantém o julgamento na turma e ora ele afeta o julgamento ao plenário”

Foto: Arquivo Pessoal

“Eu acho que em qualquer tribunal do mundo com um mínimo de seriedade o juiz Sérgio Moro estaria totalmente impedido de julgar e a suspeição seria declarada por unanimidade”. Esta é a avaliação de Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito.

Hideo analisou o julgamento de mais um pedido de liberdade para Lula, que começou na tarde desta terça-feira (4), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi suspenso depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, ele solicitou mais tempo para analisar a questão.

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Quando foi interrompido, o julgamento estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, com os votos do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia.

O especialista adota uma postura extremamente crítica em relação à condução do processo do ex-presidente: “Como por aqui há muito se abandonou a Constituição para se decidir as questões sociais mais relevantes de acordo com critérios, interesses e pressões políticas, estou certo de que Moro sairá ainda mais fortalecido desse julgamento”.

Depois de tudo que observou, o professor de Direito Processual Penal cobra uma posição mais clara de alguns integrantes do STF.

“É preciso que o ministro Fachin explique por que ora ele mantém o julgamento na turma e ora ele afeta o julgamento ao plenário. É preciso, também, que o ministro Toffoli (Dias) diga quando a Corte julgará as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 sobre a prisão após julgamento em segunda instância. Não é apenas o caso de Lula, mas milhares de pessoas presas injustamente por conta do esvaziamento de sentido da Constituição promovido pelo STF”, completa Hideo.

Parcialidade

Na solicitação de habeas corpus, os advogados de defesa de Lula afirmam que a nomeação de Moro para o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-juiz e, também, que ele agiu “politicamente” no decorrer do caso.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação ratificada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão, mesmo que seu processo não tenha sido transitado em julgado.

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