20 de fevereiro de 2019, 19h34

Em seu voto, Celso de Mello enquadra homofobia como crime de racismo

A votação das duas ações que tratam do tema foi suspensa novamente e volta amanhã, no Supremo Tribunal Federal

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, até que o Congresso aprove uma lei específica para o tema. O julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21), de acordo com informações de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1. Este foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que solicitam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios,...

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, até que o Congresso aprove uma lei específica para o tema. O julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21), de acordo com informações de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Este foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que solicitam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até agora, somente Celso de Mello, relator de uma das ações, votou. Ainda devem apresentar o voto o relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Corte.

Omissão

Celso de Mello admitiu a omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização. De acordo com ele, “mostra-se indispensável que o Estado proteja os grupos vulneráveis”.

Em sua justificativa, declarou: “Atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social”.

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