21 de setembro de 2018, 19h33

Empreiteiras, Estado e corrupção: a falácia do “na ditadura não tinha isso”

Em entrevista, historiador Pedro Henrique Campos explica como o regime militar fomentou o poder político das mesmas empreiteiras que hoje são conhecidas pelos casos de corrupção e, mais do que isso, aponta que as práticas promíscuas entre setor público e privado eram ainda maiores naquela época

Reprodução
Muitos dos eleitores que votam em Jair Bolsonaro (PSL) ou são nostálgicos com relação à ditadura militar brasileira argumentam que no período “não havia corrupção”. A lógica de “ordem” imposta pelos militares confunde boa parte da população, que enxerga no autoritarismo a solução para os problemas da política. Dentro desta lógica, empresas como Queiroz Galvão, Odebrecht ou Camargo Corrêa, que ficaram conhecidas pelos escândalos de corrupção publicizados pela operação Lava Jato, seriam extintas ou deixariam de atuar de maneira ilegal caso os militares ascendessem novamente ao poder. O que muitos desses defensores da ditadura não sabem é que foi justamente...

Muitos dos eleitores que votam em Jair Bolsonaro (PSL) ou são nostálgicos com relação à ditadura militar brasileira argumentam que no período “não havia corrupção”. A lógica de “ordem” imposta pelos militares confunde boa parte da população, que enxerga no autoritarismo a solução para os problemas da política.

Dentro desta lógica, empresas como Queiroz Galvão, Odebrecht ou Camargo Corrêa, que ficaram conhecidas pelos escândalos de corrupção publicizados pela operação Lava Jato, seriam extintas ou deixariam de atuar de maneira ilegal caso os militares ascendessem novamente ao poder. O que muitos desses defensores da ditadura não sabem é que foi justamente entre 1964 e 1985 que as grandes empreiteiras, principalmente as “famosas” da Lava Jato, cresceram, se desenvolveram e se transformaram em verdadeiros atores políticos, atuando de maneira ilegal junto aos governos desde aquela época.

Manifestantes pedem “intervenção militar” para acabar com a corrupção (Reprodução)

O livro “Estranhas Catedrais: As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964, 1988” (Eduff), do historiador Pedro Henrique Campos, conta justamente como as grandes empreiteiras se relacionaram com o período ditatorial e como essa relação estruturou a corrupção no Brasil tal como a conhecemos hoje.

Em entrevista à Fórum, Campos foi direto ao desconstruir a ideia de que “na ditadura não havia corrupção”.

“Nada mais falso do que dizer que naquele período histórico havia menos corrupção, ou, pior ainda, que não havia corrupção. Pelo contrário, com o amordaçamento dos órgãos de fiscalização (parlamento, imprensa, oposição etc.), havia um cenário muito mais propício às práticas ilegais naquele período. Tudo aponta que a corrupção era muito maior do que hoje, quando há vários mecanismos de controle sobre essas práticas e que foram fortalecidos nas décadas recentes”, pontua o historiador.

Na conversa com a reportagem, Campos, que é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), deu exemplos concretos de práticas promíscuas entre essas empreiteiras e o poder público no Brasil e detalhou de que maneira o regime criou espaço para a influência dessas empresas até os dias de hoje.

“Com o processo de transição, esses empresários se adaptaram para permanecer poderosos no regime político inaugurado com a Constituição de 1988. Nesse sentido, eles diversificaram suas atividades, agindo menos em relação aos militares e ao poder Executivo e mais junto à imprensa, parlamento, partidos e eleições. Financiando campanhas e propondo emendas parlamentares ao orçamento público, esses agentes conseguiram manter o poder alcançado durante a ditadura em meio ao advento da Nova República”, narra.

Com relação à operação Lava Jato, que desnudou a prática de boa parte dessas empreiteiras que calcaram poder na ditadura, o historiador não poupa críticas. “A operação usou métodos completamente arbitrários e teve, com todo o seu viés seletivo, um objetivo político que parece evidente (…) Mais do que um cenário de negócios que embute menos corrupção, a operação Lava jato tem conformado um cenário de instabilidade institucional e quebra do pacto democrático no período recente no país”.

Confira a íntegra da entrevista.

Fórum – O que o motivou a pesquisar a relação das empreiteiras com a ditadura militar?

Pedro Henrique Campos – Esse objeto de pesquisa foi cogitado por mim nos idos de 2006 ou 2007. Na época, eu fazia o mestrado e queria entender questões então presentes na dinâmica econômica e política do país. Me chamava a atenção naquele momento o elevado poder que dispunham alguns empresários, em particular os empreiteiros de obras públicas. Queria fazer uma pesquisa histórica sobre a trajetória dessas empresas e desse setor econômico e formulei uma hipótese geral de que a ditadura talvez pudesse me dar a chave para o impulso desses grupos econômicos. Ao final da pesquisa, atestei essa hipótese. De fato, a ditadura foi um momento fundamental e decisivo no processo de emergência dessas empresas.

Fórum – As grandes empreiteiras envolvidas hoje em caso de corrupção são as mesmas da época da ditadura? Quando elas surgiram e que papel desempenharam, especificamente, na ditadura?

Pedro Henrique Campos – Essas empresas em boa medida cresceram na ditadura, mas a maior parte delas foi fundada e teve um crescimento prévio em período anterior. As grandes empreiteiras que tínhamos até pouco tempo no Brasil (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Mendes Júnior) foram fundadas nos anos 1930, 1940 e 1950. As companhias desse segmento econômico tiveram uma ascensão nos anos 1950, em particular durante a administração de Juscelino Kubitschek (1956-1961), quando foi construída a nova capital federal e foram realizadas diversas obras rodoviárias e usinas hidrelétricas. No entanto, o período de maior atividade histórica no setor de obras públicas e infraestrutura ocorreu durante a ditadura, sobretudo no período do “milagre” econômico (1968-1973) ao longo dos anos 70. Foi um período com muitos empreendimentos e políticas altamente favoráveis a essas empresas. Essas grandes empreiteiras mencionadas cresceram muito ao longo desse período. A Camargo Corrêa foi a maior construtora do país durante o regime. A Odebrecht teve um processo de ascensão meteórica nesse período, ao ficar responsável pelas obras do aeroporto do Galeão e da usina nuclear de Angra dos Reis. A Mendes Júnior foi a maior construtora da Transamazônica, teve um crescimento médio de 26% ao ano do seu faturamento no final dos anos 60 e início dos anos 70 e foi pioneira no processo de internacionalização entre as empreiteiras nacionais, realizando nesse momento obras no Iraque, Mauritânia, Uruguai, Bolívia e Colômbia. Dentre as maiores construtoras no período recente, a OAS é uma exceção, visto que foi fundada em meados dos anos 1970 e figurava até pouco tempo entre os mais poderosas do país.

Fórum – Foi no período da ditadura militar que as grandes empreiteiras começaram a angariar mais poder político? De que maneira?

Pedro Henrique Campos – Sim. Boa parte dessas empresas se envolveu com o golpe de 1964, apoiando a derrubada da democracia e do governo Goulart. Elas encontraram um cenário ideal no regime, com acesso franco ao poder, com empresários do setor e representantes cumprindo cargos-chave no aparelho de Estado e políticas altamente favoráveis. Assim, a ditadura disponibilizou mais recursos para obras, impôs uma reserva de mercado, excluindo as empreiteiras estrangeiras do mercado nacionais de obras públicas no país, fez isenções, financiamentos favoráveis e criou organismos dedicados ao financiamento dessas empresas, como o Banco Nacional de Habitação (BNH). Por outro lado, reprimiu sindicatos e trabalhadores, comprimiu os salários e vedou os olhos para o não uso dos itens de segurança no ambiente de trabalho, o que levou a uma escalada dos acidentes de trabalho no país, que virou recordista internacional nesse índice. A indústria da construção liderava essas estatísticas e segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 1980, morreram mais de 8.900 pessoas em acidentes de trabalho no Brasil.

O historiador Pedro Henrique Campos (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Fórum – Com a aproximação das eleições e um candidato militarista liderando as pesquisas, a tese de que na ditadura militar não havia corrupção volta à tona. Qual a sua opinião sobre essa narrativa?

Pedro Henrique Campos – Isso é uma enorme mentira. Nada mais falso do que dizer que naquele período histórico havia menos corrupção, ou, pior ainda, que não havia corrupção. Pelo contrário, com o amordaçamento dos órgãos de fiscalização (parlamento, imprensa, oposição etc.), havia um cenário muito mais propício às práticas ilegais naquele período. Tudo aponta que a corrupção era muito maior do que hoje, quando há vários mecanismos de controle sobre essas práticas e que foram fortalecidos nas décadas recentes. Além disso, se pensarmos nos mecanismos de escalada do poder econômico sobre a coisa pública de forma legal, o que temos ao longo do regime é uma ditadura que serviu ao empresariado e foi pautada pelas demandas desse grupo social, garantindo os lucros das empresas, em desproveito das necessidades gerais da população. Com o fechamento do regime, havia muito mais poder por parte dos empresários para influenciar a agenda das políticas estatais do que os trabalhadores ou os segmentos mais amplos da população.

Fórum – No livro e em outras entrevistas você cita que pode constatar casos de pagamento de propina envolvendo as empreiteiras já na época da ditadura militar. Poderia citar alguns casos?

Pedro Henrique Campos – Há casos notórios de pagamento de propinas e outras ilegalidades envolvendo empresários e agentes públicos naquele período. Um caso famoso é do ministro Delfim Netto, que esteve à frente do Ministério da Fazenda entre 1967 e 1974 e na Agricultura e Planejamento entre 1979 e 1985. Delfim era muito próximo da Camargo Corrêa e era acusado de intermediar negócios da empresa na época que esteve à frente da pasta da Fazenda. Era acusado também de beneficiar empresas frigoríficas e intermediar financiamentos e relações econômicas entre empresários na época em que foi embaixador do Brasil na França, durante o governo Geisel. Essa última denúncia gerou o “relatório Saraiva”, que veio à tona no final da ditadura, no período da transição política. A acusação era de que Delfim havia intermediado negócios entre empresas francesas com a construtora Camargo Corrêa no Brasil para o fornecimento de equipamentos e financiamento na construção de usinas hidrelétricas e que ele cobrava um percentual de comissão por isso.

Fórum – Que outras relações promíscuas entre o setor privado e os governos você poderia citar que desmontam a tese de que “na ditadura não havia corrupção”?

Pedro Henrique Campos – Os empresários tinham diversos representantes que atendiam aos seus interesses em cargos em agências estatais durante a ditadura. Um exemplo notório era Mário Andreazza, coronel do exército e que era muito próximo aos empreiteiros de obras públicas e outros empresários. À frente do Ministério dos Transportes entre 1967 e 1974, foi responsável por projetos de monta como a Transamazônica, a Cuiabá-Santarém, a ponte Rio-Niterói, a Rio-Santos, dentre outros grandes empreendimentos que agradavam aos empresários do ramo da construção. Era um sujeito que expressava muito bem o perfil da ditadura, por ser um militar que, enquanto integrante do governo, atendia aos interesses do empresariado.

Fórum – De que maneira o chamado “milagre” econômico associado à ditadura pode estar atrelado à chamada corrupção entre as empresas e os governos? É possível estabelecer essa relação?

Pedro Henrique Campos – O assim chamado “milagre” econômico foi um período de seis anos (1968-1973) de franco crescimento econômico com inflação relativamente controlada. Nesse período, houve grande expansão produtiva e elevados lucros para as empresas. No entanto, a vida dos trabalhadores não melhorou muito, tendo em vista que havia o “arrocho” salarial, repressão aos sindicatos intensificada após o AI-5 e ampliação da concentração de renda e da desigualdade social. Esse cenário de regime fechado, com imprensa censurada, congresso fechado em boa parte do tempo, oposição reduzida, perseguição aos integrantes da resistência armada e franco acesso do empresariado ao governo e ao processo decisório, era um ambiente amplamente favorável para que os agentes econômicos pautassem as políticas públicas e auferissem grandes ganhos com o sistema ditatorial, por vias legais e ilegais.

Fórum – É possível afirmar que a ditadura militar estruturou um tipo de relação entre empresas e governos que resultou na corrupção sistêmica que hoje existe no Brasil?

Pedro Henrique Campos – A ditadura fomentou a escala do interesse privado sobre o poder público no país. Os empresários ganharam um poder e acesso ao centro de comando como não ocorria anteriormente, na escala que chegou. Com o processo de transição, esses empresários se adaptaram para permanecer poderosos no regime político inaugurado com a Constituição de 1988. Nesse sentido, eles diversificaram suas atividades, agindo menos em relação aos militares e ao poder Executivo e mais junto à imprensa, parlamento, partidos e eleições. Financiando campanhas e propondo emendas parlamentares ao orçamento público, esses agentes conseguiram manter o poder alcançado durante a ditadura em meio ao advento da Nova República.

Fórum – Você tem uma visão otimista ou pessimista com relação à operação Lava Jato, que vem tendo tanta influência política nos últimos anos?

Pedro Henrique Campos – A Operação Lava Jato tem o mérito de ter detalhado e exposto os meandros do processo de escalada do poder econômico sobre o Estado brasileiro. Mostra o poder que as empresas dispunham nas companhias estatais e autarquias do poder público. No entanto, a operação usou métodos completamente arbitrários e teve, com todo o seu viés seletivo, um objetivo político que parece evidente. Vazamento de escutas ilegais para a imprensa, abuso do recurso da colaboração, direcionamento das investigações, punições junto a certas siglas políticas e destruição dos empregos e empresas em certos ramos econômicos são alguns dos graves defeitos que parecem dotar a operação de um aspecto predominantemente negativo, superando em muito os seus possíveis acertos. Além disso, não parece claro que a punição nesses casos irá de fato coibir novas práticas ilegais ou mesmo legais do uso do Estado para o franco favorecimento as empresas privadas. Para isso, deveria haver mudanças na lei de licitações, no financiamento eleitoral e outros mecanismos que formam o circuito de escalada do poder econômico sobre a coisa pública. Assim, mais do que um cenário de negócios que embute menos corrupção, a operação Lava Jato tem conformado um cenário de instabilidade institucional e quebra do pacto democrático no período recente no país.

Fórum – O que você diria a um eleitor que defende os militares no poder sob o argumento de que na ditadura não havia corrupção?

Pedro Henrique Campos – É importante que quando formos votar conheçamos o programa dos candidatos, sua trajetória e a história do país. As candidaturas que defendem a ditadura ou que veem aquele período como uma boa época do país deturpam a história e enganam as pessoas. A ditadura teve um perfil autoritário, violento, censurava a imprensa, agradava aos empresários e punia e perseguia os trabalhadores. Ao contrário do que se aventa, a ditadura não teve êxito econômico. Pelo contrário, transformou o país em um dos mais desiguais do planeta, ao concentrar renda com a sua política econômica e contenção salarial. A ditadura também não foi nacionalista. Pelo contrário, ampliou a dependência brasileira e quebrou o país ao gerar uma escalada de endividamento que limita a política fiscal do Estado brasileiro até os dias atuais. Nem se pode dizer que naquela época havia ordem e hoje temos baderna. A repressão naquele período era violenta, a polícia podia matar mais impiedosamente ainda do que faz hoje, tendo em vista o amordaçamento da imprensa e dos movimentos sociais, e o regime ampliou a desigualdade social, que alimentou a criminalidade, crescente a partir dos anos 1980, em meio à crise econômica profunda vivida no período, efeito direto dos equívocos praticados em termos de política econômica pela ditadura.