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10 de setembro de 2007, 16h16

Encontro avalia primeiro ano da Lei Maria da Penha

Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realiza debate no dia 20 para avaliar o primeiro ano da Lei Maria da Penha e seus desafios

Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realiza debate no dia 20 para avaliar o primeiro ano da Lei Maria da Penha e seus desafios

Por Redação

Em vigor desde o dia 7 de agosto de 2006, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou “Lei Maria da Penha”, terá seminário para avaliar as respostas do Estado, após um ano de vigência da lei. O Seminário “Um ano de Vigência da Lei Maria da Penha”, acontecerá no auditório do Ministério Público, em São Paulo, no dia 22 de

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido, professor universitário, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. O ex-marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A sanção da lei alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que os agressores das mulheres sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores, também, deixaram de receber penas consideradas brandas, como o pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Segundo Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo, a lei Maria da Penha foi uma valiosa conquista, “após 30 anos de lutas sobre a questão da violência de gênero”. Maria Amélia é membro do Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Ela afirma que a lei prevê “o tratamento digno a mulher agredida e políticas públicas para reinserir o agressor na sociedade, o reeducando, porém ambas as frentes que a lei busca atingir não estão sendo alcançadas”.

Para que a lei seja cumprida no seu âmbito, Maria Amélia aposta na integração “de várias instancias do poder e de políticas públicas que façam com que os agentes do Estado saibam lidar com a atenção necessária à situação de agressão à mulher”.

Confira a programação:

Seminário “Um Ano de Vigência da Lei Maria da Penha” Debate sobre as respostas do Estado

Realização: Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Local: Ministério Público Estadual – Auditório Queiroz Filho
Rua Riachuelo, 115 (entrada pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 35)
Centro (estação Sé do metrô), São Paulo
Dia 20 de setembro – 5ª feira
8h30 Credenciamento e café da manhã
9h Mesa de abertura
A responsabilidade do Estado na plena implementação da Lei Maria da Penha
Rodrigo Pinho – procurador-geral do Ministério Público de SP
Celso Limongi – presidente do Tribunal de Justiça
Luiz Antonio Marrey – secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Ronaldo Augusto Marzagão – secretário de Estado da Segurança Pública
Vaz de Lima – presidente da Assembléia Legislativa /SP
Maria Berenice Dias – desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Aparecida Gonçalves – subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (aguardando confirmação)
Maria Amélia de Almeida Teles – Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Debate
11h Mesa 2
Os desafios do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha
Juliana Belloque – Defensora Pública
Eliane Vendramine
– Promotora de Justiça
Celi Paulino Carlota – Delegada Titular da 1ª Delegacia
Lenira Silveira – Psicóloga da Casa Eliane de Grammont
Debate
13h Almoço
14h Mesa 3
Diagnóstico do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha
(elaborado pelos Centros de Referência)
14h30 Trabalhos em Grupos (Lei Maria da Penha: obstáculos, soluções e propostas)
16h30 Síntese das propostas formuladas pelos grupos
17h30 Encerramento