04 de julho de 2018, 14h12

Entidade de jornalistas estuda ação no MP contra censura da Globo aos funcionários

"O Grupo Globo extrapola o seu direito de contratante ao colocar regras para a vida privada dos seus profissionais", disse a presidente da Fenaj

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) emitiu nota nesta quarta-feira (4) com repúdio às novas diretrizes do Grupo Globo publicadas na edição deste domingo do jornal ‘O Globo’ com a assinatura de um dos sócios, João Roberto Marinho (foto). Com as novas regras, os profissionais ficam proibidos de emitir opiniões políticas no Facebook, Whatsapp ou qualquer outra rede social. Na nota, a Fenaj afirma que a Globo pratica “censura prévia” ao atentar “contra a liberdade de expressão dos jornalistas”.

Em entrevista à reportagem da Revista Fórum, a presidente da Fenaj, Maria José Braga, informou que a entidade deve recorrer ao Ministério Público do Trabalho contra o Grupo Globo. “As chamadas “novas diretrizes” são, na verdade, uma censura prévia aos jornalistas e consequentemente um cerceamento do direito constitucional que assegura a liberdade de expressão. O Grupo Globo extrapola o seu direito de contratante ao colocar regras para a vida privada dos seus profissionais”, disse Maria José Braga.

A presidente da Fenaj critica a falta de diálogo da empresa com as entidades que representam a categoria nos estados e nacionalmente. “Foi uma medida unilateral. Em nenhum momento o Grupo Globo nos procurou. Agora, nós estamos reagindo a este cerceamento de liberdade e estudando esta e outras medidas jurídicas para reparar o dano aos contratados pelo grupo”, declarou.

Segundo a nota da Fenaj, as novas diretrizes da Globo “afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988”. A Fenaj lembra que o artigo 5º garante a livre manifestação do pensamento. Em outro artigo, o 220, a Carta Magna é taxativa ao determinar que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

Em um trecho duro da nota, a entidade diz que “João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016”.

Receita de bolo

Felipe Pena, colunista do jornal Extra, do Grupo Globo, publicou uma receita de bolo na edição de domingo da publicação. O expediente foi usado por veículos impressos, como o Jornal da Tarde, para protestar contra a censura imposta pelo Regime Militar.

Foto: Reprodução

Ele é um dos autores mais requisitados nas faculdades de jornalismo de todo o país e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele foi procurado pela reportagem da Fórum, mas não quis comentar o assunto.

Leia na íntegra a nota da Fenaj

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, vem a público denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a existir.

As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Já em seu artigo 220, que trata da Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.

Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.

Os jornalistas, chamados de comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação na rede social que não permita a percepção de que são militantes de causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e fora de eleições.

Os jornalistas do Grupo Globo também ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.

Não satisfeito em cercear a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os veículos para os quais trabalham.

Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.

“As regras são válidas para todos os jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”, estabelecem as “diretrizes”.

Em carta aos jornalistas, João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016.

A FENAJ não admite o estabelecimento da servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.