#FÓRUMCAST
22 de junho de 2018, 19h40

Fachin decide que recurso de Lula não será mais julgado na terça-feira

Antes disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia negado recurso da defesa do ex-presidente ao Supremo, mas aceitou para o STJ no caso do triplex

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ministro Edson Fachin acaba de julgar prejudicado o pedido da defesa de Lula, que teria recurso julgado na próxima terça-feira (26) pelo Supremo Tribuna Federal (STF). Em resumo: o caso não será mais julgado nesta data pela Segunda Turma. Ainda cabe recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão monocrática do relator da Lava Jato.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescindível da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.

Antes disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia negado recurso da defesa STF contra a condenação de 12 anos e um mês por crime de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Entretanto, a decisão da juíza de segunda instância, Maria de Fátima Labarrère aceitou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Jota Info.

Para justificar sua decisão, a juíza destaca que não foram considerados os argumentos da defesa em relação à imparcialidade do juiz Sergio Moro nem sobre um possível excesso de acusação. Contudo, Maria de Fátima explicou que aceitou recurso ao STJ com base no argumento da defesa de Lula de que teria havido violação ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal devido à condenação ter fixado que Lula deve reparar os cofres públicos em R$ 16 milhões, enquanto o benefício ilegal atribuído a ele foi de R$ 3,73 milhões.