Fachin envia para plenário do STF novo recurso da defesa do ex-presidente Lula | Revista Fórum
26 de junho de 2018, 07h51

Fachin envia para plenário do STF novo recurso da defesa do ex-presidente Lula

Caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar. O prazo estabelecido é de 15 dias, mas na prática, análise só deverá ocorrer em agosto.

O ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ministro do Supremo Tribunal Federa, Edson Fachin, enviou para o plenário da Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Lula pede o julgamento do pedido de liberdade.

A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso no STF na tarde desta segunda-feira contra a decisão do mesmo Fachin tomada na sexta-feira. O relator da Lava Jato cancelou o julgamento que seria realizado nesta terça-feira (26).

Os advogados pediam o cancelamento dos efeitos da condenação até que o caso fosse julgado em todas as instâncias superiores.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz Fachin no texto da decisão.

Caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar. O prazo estabelecido é de 15 dias, mas na prática, análise só deverá ocorrer em agosto.