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07 de junho de 2013, 17h06

Feministas organizam protesto em São Paulo contra Estatuto do Nascituro

Manifestação será no sábado, 15 de junho, às 13h, na Praça da Sé, no centro da Capital

Manifestação será no sábado, 15 de junho, às 13h, na Praça da Sé, no centro da Capital

Por Adriana Delorenzo

Aprovado na última quarta-feira (5) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/07) é considerado um “retrocesso” para grupos em defesa dos direitos da mulher. O projeto prevê uma ajuda financeira para mulheres que forem estupradas e não fizerem aborto, chamada de “bolsa estupro”, caso o pai – o estuprador – não seja identificado para pagar pensão alimentícia de um salário mínimo, até os 18 anos.

A proposta ainda deve passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça, e só depois irá ao plenário da Câmara. “Se aprovado, o Estatuto determinará que a vida do embrião é mais importante que a de uma mulher”, afirma Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará.

Em nota, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lamenta que “as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas”. O CNDM afirma que “o projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo. Por considerar o referido projeto um retrocesso em relação aos direitos humanos das mulheres brasileiras, conquistados na trajetória de construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continuará seu trabalho de informação e de esclarecimento junto a parlamentares e à sociedade”.

“O embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro. O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente”, diz convocação do protesto no Facebook, que, até o fechamento desta matéria, já reunia quase 7 mil presenças confirmadas.

Na justificativa do projeto, os deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) tomam como exemplo uma lei sancionada pelo ex-presidente norte-americano George W Bush, que concede ao embrião o status de pessoa e criminaliza o aborto.

Grupos religiosos comemoraram a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e arrecadam assinaturas pela sua aprovação no plenário. Em sua versão original, o PL tornava o aborto crime hediondo. Mas o projeto foi aprovado com substitutivo que retirou artigos que abordavam a questão penal “ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”, que não pune o aborto em casos de risco à vida da gestante e estupro.

No entanto, para Lola Aronovich, “se aprovado, mais mulheres morrerão vítimas de abortos clandestinos”. Segundo o Conselho Federal de Medicina, os abortos clandestinos são a quinta causa de mortalidade materna. Para o CFM, o aborto deveria deixar de ser crime quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e se por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação. O CFM afirma que não se trata de ser favorável ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico.

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